06/05/2025 09:30

Outras Decisões
27/03/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:15

Expedição de Mandado.
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0717013-27.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Pedro Adriano Lopes Pessoa (*51.***.*65-49), Neste Ato Representado Por Sua Curadora Andreia da Silva Pessoa - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/01/2025 07:15

Juntada de Aviso de Recebimento
18/01/2025 20:30

Expedição de Certidão.
18/01/2025 20:26

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:07

Expedição de Carta.
10/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2024 16:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 14:17

Outras Decisões
27/09/2024 14:20

Conclusos para despacho
27/09/2024 14:20

Ato ordinatório
21/09/2024 06:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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