29/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ) - Processo 0716896-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2025 00:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CELIA DA CRUZ BARROS CABRAL FERREIRA (OAB 2466/AC), ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 111501/RJ), ADV: RODRIGO ALMEIDA CHAVES (OAB 4861/AC) - Processo 0716896-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Maria Janete Ribeiro DamascenoB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão.

No incidente de resolução de demandas repetitivas n.º 0102949-64.2024.8.01.0000, instaurado, de ofício, na apelação n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, o Tribunal de Justiça do Acre firmou este entendimento: "A data do saque dos valores depositados na conta vinculada ao Pasep, realizada por ocasião da aposentadoria do servidor, é o momento da ciência dos desfalques alegados, a ensejar o início da contagem do prazo prescricional da pretensão ao ressarcimento dos danos havidos na sobredita aplicação." Neste caso, à luz do precedente qualificado, observa-se que o saque dos valores discutidos ocorreu em 15.02.2013 e a distribuição da inicial ocorreu em 19/09/2024, termo a quo do prazo decenal para a propositura de demanda objetivando o ressarcimento de eventuais danos (pp. 159/161), conforme estabelece o artigo 206, § 3º, inciso V, do Código Civil.

Em observância ao princípio do contraditório substancial e da proibição de decisão surpresa, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a prescrição da pretensão, a considerar que o saque ocorreu há mais de 10 anos.

Encerrado o referido o prazo, faça-se a conclusão do feito para a fila de sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 12:41

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
09/07/2025 12:36

Processo Reativado
09/07/2025 10:29

Outras Decisões
18/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Marcelo Neumann (OAB 111501/RJ), Rodrigo Almeida Chaves (OAB 4861/AC) Processo 0716896-36.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Janete Ribeiro Damasceno - Réu: Banco do Brasil S/A. - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/01/2025 13:36

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:08

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 10:24

Juntada de Petição de Réplica
22/12/2024 00:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 00:40

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 11:56

Expedição de Mandado.
05/12/2024 11:54

Ato ordinatório
05/12/2024 11:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:53

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
01/11/2024 14:41

Expedição de Carta.
01/11/2024 08:39

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:04

Outras Decisões
24/10/2024 07:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 09:41

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 10:07

Expedida/Certificada
03/10/2024 11:54

Outras Decisões
26/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
26/09/2024 16:09

Ato ordinatório
20/09/2024 06:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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