24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0701603-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Eldo Martins da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 - 1 - Considerando a petição e anexo de pp.637/639, manifeste-se a parte requerente no prazo de 5 dias. 2 - Intimem-se.
21/07/2025 11:54

Outras Decisões
17/07/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:34

Conclusos para admissibilidade recursal
14/07/2025 03:17

Juntada de Petição de Contra-razões
12/07/2025 21:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/07/2025 05:18

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
04/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0701603-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Eldo Martins da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan S.AB0 - B1Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/AB0 -

Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente os pedidos da parte autora para declarar a nulidade do negócio jurídico, decorrente do contrato discutido nestes autos, devendo as partes retornarem ao estado anterior, conforme artigo 182 do Código Civil.

Defiro a tutela antecipada de tutela em favor da parte autora, determinando a suspensão dos descontos em folha de pagamento até que seja apurado os saldos do contrato considerando a nova taxa de juros; A parte autora deverá efetuar a devolução do valor recebido, devidamente atualizado pela SELIC.

Por sua vez, a requerida deverá efetuar a devolução dos valores descontados de forma simples antes de 30/03/2021 e dobrada, referente desconto ocorridos após a referida data, devidamente atualizado pela SELIC, admitindo a compensação.

Indefiro pedido de reparação por dano moral.

Condeno as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico que a autora obtiver com a causa (art. 85, §2º CPC).

Para tanto, levo em consideração a baixa complexidade da causa e a desnecessidade da instrução processual.

Fixo a responsabilidade pelo pagamento em 20% a parte autora e 80% a parte requerida.

Suspendo a exigibilidade do pagamento pela parte autora, eis que beneficiário da assistência judiciária.

Julgo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas e intime-se a réu para pagamento em trinta dias.

Em não havendo o pagamento, providencie-se conforme a Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Ao final, em não havendo outras solicitações, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/07/2025 09:49

Expedida/Certificada
01/07/2025 10:38

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2025 09:34

Conclusos para julgamento
09/06/2025 05:32

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0701603-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTOR: B1Eldo Martins da SilvaB0 - 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco), manifeste-se com relação aos novos documentos juntados pela parte ré de pgs.583/595. 2)Decorridos, com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para sentença, porquanto nenhuma das partes postulou dilação probatória, o que enseja o julgamento antecipado do mérito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/06/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:06

Expedida/Certificada
05/06/2025 10:57

Outras Decisões
16/05/2025 10:38

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:12

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0701603-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldo Martins da Silva - Réu: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, Banco Pan S.A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
28/04/2025 07:23

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:23

Expedida/Certificada
09/04/2025 07:44

Outras Decisões
11/03/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
10/03/2025 07:34

Expedida/Certificada
10/03/2025 07:09

Conclusos para decisão
08/03/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:03

Mero expediente
25/02/2025 11:24

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0701603-60.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eldo Martins da Silva - Réu: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A, Banco Pan S.A - 1.Considerando as disposições da lei processual e visando ao saneamento e ao encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10º do CPC de 2015, ao Princípio da Não-surpresa e da Colaboração instituídos pela nova lei adjetiva, ensejo as partes o prazo de 5 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articularem coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC) c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC) d) saliente-se que de acordo com o art. 455 do CPC, cabe ao advogado a intimação da testemunha por ele arrolada, dispensando-se a intimação do juízo.

Publique-se.

Intimem-se.
23/01/2025 14:38

Expedida/Certificada
23/01/2025 10:59

Outras Decisões
21/01/2025 13:23

Conclusos para decisão
21/01/2025 09:54

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 08:10

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 08:20

Juntada de Aviso de Recebimento
18/11/2024 12:15

Expedição de Carta.
11/10/2024 08:21

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
10/10/2024 10:19

Expedida/Certificada
03/10/2024 13:34

Outras Decisões
22/08/2024 07:25

Conclusos para decisão
22/08/2024 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 09:49

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.
26/07/2024 10:48

Expedida/Certificada
22/07/2024 12:41

Outras Decisões
06/06/2024 12:42

Conclusos para decisão
16/04/2024 07:34

Publicado ato_publicado em 16/04/2024.
14/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 13:24

Expedida/Certificada
11/04/2024 01:15

Outras Decisões
22/02/2024 13:15

Conclusos para decisão
16/02/2024 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/02/2024 05:48

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:52

Outras Decisões
26/11/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2023 05:41

Expedida/Certificada
24/10/2023 10:26

Outras Decisões
30/08/2023 12:16

Conclusos para decisão
17/07/2023 16:21

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2023 13:01

Infrutífera
22/06/2023 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:21

Expedição de Carta.
04/04/2023 11:11

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.
03/04/2023 06:12

Expedida/Certificada
31/03/2023 15:25

Ato ordinatório
20/03/2023 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 09:02:00, 3ª Vara Cível.
24/02/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2023 16:03

Expedida/Certificada
15/02/2023 13:59

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 07:07

Conclusos para decisão
13/02/2023 07:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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