23/05/2025 10:12

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 3400/AC) - Processo 0712801-60.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AUTOR: B1Banco J Safra S/AB0 - RÉU: B1Manasseis da Cruz MunizB0 - Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com supedâneo no art. 66, da Lei n.º 4.728/65 e Decreto-lei n.º 911 de 01 de outubro de 1969, consolidando nas mãos do autor o domínio e posse exclusivos do bem alienado, cuja apreensão liminar torno definitiva.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC, levando-se em consideração em especial a baixa complexidade da demanda e a rápida tramitação do feito.

Proceda-se ao levantamento do bem, facultando-se a venda pelo requerente, consoante permissivos legais estatuídos nos arts. 2º e 3º, § 5º, ambos do mencionado Decreto-Lei, servindo a presente sentença como mandado autorizando o autor junto ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, a proceder à transferência do veículo a terceiros.

Custas processuais já adimplidas.

Não houve gravame imposto ao veículo pelo sistema RENAJUD.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
22/05/2025 05:10

Expedida/Certificada
05/05/2025 05:21

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 07:34

Conclusos para julgamento
28/04/2025 07:31

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:16

Expedição de Mandado.
03/02/2025 12:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 3400/AC) Processo 0712801-60.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco J Safra S/A - Réu: Manasseis da Cruz Muniz - 1) Indefiro, por ora, o pedido de citação editalícia do réu, pois ainda não foi observado o que determina o art. 256, § 3º, do CPC. 2) Defiro a citação do réu por meio de aplicativo de mensagem (dados p. 78), a observar o que preconiza a Portaria Conjunta 03/2023, do Tribunal de Justiça.

Intimem-se.
27/01/2025 17:06

Expedida/Certificada
27/01/2025 10:18

deferimento
02/10/2024 11:47

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2024 11:32

Expedida/Certificada
09/09/2024 09:02

Ato ordinatório
09/09/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2024 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
13/08/2024 11:54

Expedida/Certificada
12/08/2024 07:29

Concedida a Medida Liminar
09/08/2024 17:57

Conclusos para decisão
09/08/2024 17:57

Ato ordinatório
09/08/2024 17:54

Realizado cálculo de custas
31/07/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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