24/04/2025 07:44

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 07:42

Transitado em Julgado em 24/04/2025
26/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC) Processo 0702340-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raquel Luz de Souza - (...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: condenar a ré à restituição da quantia de R$ 702,07 (setecentos e dois reais e sete centavos) de forma simples, com correção monetária pelo INPC, a contar da data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e a pagar a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice do INPC a partir da publicação desta decisão (Súmula STJ n.º 362).

Declaro a extinção do processo, com análise do mérito (art. 487, I, CPC).

Em face da sucumbência, condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários sucumbenciais que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do §2º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Caso haja interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (Art. 1.010, § 1.º, do CPC) e caso o apelado apresente recurso adesivo, intime-se o apelante no mesmo prazo para contra razoar (Art. 1.010, § 2.º, do CPC), após, remetendo-se os autos ao Tribunal.

Após o trânsito em julgado, contem-se as custas processuais e intime-se o réu para pagamento em trinta dias.

Não pagas, adotem-se as providências estabelecidas na Instrução Normativa nº 04/2016 do Tribunal de Justiça.

Não havendo interposição de recurso de apelação, com trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
25/03/2025 12:51

Expedida/Certificada
25/03/2025 12:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/02/2025 10:27

Conclusos para julgamento
04/02/2025 07:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC) Processo 0702340-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raquel Luz de Souza - Dá a parte autora por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais complementares relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito por falta de preparo.
03/02/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:02

Expedida/Certificada
03/02/2025 07:42

Ato ordinatório
31/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta do Nascimento Cavaleiro de Oliveira (OAB 2650/AC) Processo 0702340-29.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Raquel Luz de Souza - Considerando que as custas judiciais compreendem 3% sobre o valor da causa, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do valor complementar devido, uma vez que a autora recolheu apenas 1,5% das custas iniciais.

Após o cálculo, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao recolhimento das custas complementares, sob pena de extinção do feito por falta de preparo.

Havendo pagamento, venham-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
28/01/2025 11:26

Recebidos os autos
28/01/2025 11:26

Remetidos os autos da Contadoria
28/01/2025 11:25

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 11:11

Realizado cálculo de custas
28/01/2025 10:57

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/01/2025 10:57

Ato ordinatório
28/01/2025 08:49

Expedida/Certificada
21/01/2025 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 10:57

Mero expediente
16/10/2024 09:07

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:05

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:53

Expedida/Certificada
09/10/2024 08:24

Decretação de revelia
19/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:18

Conclusos para decisão
19/07/2024 11:03

Classe retificada de 111 para 7
03/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:41

Expedição de Mandado.
03/04/2024 08:31

Ato ordinatório
27/03/2024 07:48

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
26/03/2024 12:10

Expedida/Certificada
25/03/2024 11:41

Não Concedida a Medida Liminar
22/03/2024 16:21

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 12:45

Realizado cálculo de custas
04/03/2024 07:28

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
01/03/2024 11:16

Expedida/Certificada
01/03/2024 09:24

Mero expediente
29/02/2024 12:16

Conclusos para despacho
20/02/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/02/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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