23/06/2025 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 05:14

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: DAIVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 4775/AC) - Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE: B1Banco Santander (Brasil) S.a.B0 - Dá a parte exequente por intimada para ciência da expedição e encaminhamento da Carta Precatória, devendo o interessado acompanhar o seu cumprimento, pagando as diligências necessárias junto ao juízo deprecado.
02/06/2025 08:33

Expedida/Certificada
02/06/2025 08:33

Ato ordinatório
02/06/2025 08:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:40

Expedição de Carta precatória.
21/05/2025 05:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2025 12:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do resultado de pesquisa de endereço.
28/04/2025 07:33

Expedida/Certificada
28/04/2025 07:14

Ato ordinatório
23/04/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 08:03

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Trata-se de pedido de citação por edital e, como pleito subsidiário, a realização de pesquisa dos endereços atualizados dos executados junto aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, SIEL, SNIPER e RENAJUD formulado pela parte autora à fl. 211.

A citação por edital é medida excepcional que só pode ser deferida quando esgotados todos os meios possíveis para localização do réu, nos termos do art.256,§ 3ºdoCPC.

No caso dos autos, não foram esgotadas as diligências necessárias para tentativa de localização do réu, sendo prematura a citação editalícia, pelo que INDEFIRO o pedido de citação por edital.

No que tange ao pleito subsidiário, defiro o requerido e determino que se procedam com buscas nos sistemas à disposição do juízo - SAJ, SIEL, SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SERASAJUD - objetivando a localização de endereço das partes rés.

Após, reúnam-se as informações apresentadas acima em certidão, expedindo a comunicação processual necessária à citação dos executados.

Após o cumprimento das diligências acima, voltem conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.
15/04/2025 13:16

Expedida/Certificada
15/04/2025 11:09

Mero expediente
09/04/2025 06:47

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 31/03/2025.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça, sob pena de extinção sem resolução do mérito.
28/03/2025 09:12

Expedida/Certificada
28/03/2025 09:02

Ato ordinatório
28/03/2025 08:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2025 10:57

Expedição de Mandado.
18/02/2025 09:42

Juntada de Certidão
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recebo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Em conformidade com o art. 829, do CPC, determino as seguintes providências: 1.

Cite-se o executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ou apresentar bens à penhora, tantos quantos bastem para a composição do débito executado, devendo ser o mesmo advertido de que o prazo para embargar é de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do Código de Processo Civil). 2.

Tem prioridade na penhora os bens indicados na inicial pelo exequente, nos termos do Art. 829, § 2º, do CPC 3.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, os quais serão reduzidos pela metade em caso de pagamento integral da dívida no prazo acima concedido, nos termos do Art. 827, §§ 1º e 2º, do CPC. 4.

Não localizado o executado, fica o Oficial de Justiça deverá efetuar o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o disposto no Art. 830, §§ 1º ao 3º, do CPC. 5.

Caso não sejam indicados ou localizados bens passíveis de penhora e observando a ordem de preferência do art. 835, do CPC e, se requerido BLOQUEIO DE VALORES através do Sistema SISBAJUD, proceda, a Secretaria, à pesquisa on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da parte devedora, até o limite do crédito, por solicitação ao BACEN, via internet. 6.

Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.

Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c Art. 836, do CPC. 7.

Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada para em 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC (bens impenhoráveis e remanescente de indisponibilidade excessiva) e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em igual prazo, em homenagem ao disposto nos Arts. 7º ao 10, do CPC. 8.

Decorrido in albis o prazo acima, deverá a importância bloqueada ser transferida para conta judicial no Banco do Brasil vinculada a este Juízo, dispensando a lavratura do termo de penhora, e proceder a intimação da parte exequente para em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da satisfação do crédito. 9.

Frustrado o bloqueio de valores e havendo pedido de PESQUISA DE VEÍCULOS automotores de via terrestre, deverá a Secretaria providenciar, através do Sistema RENAJUD, a pesquisa pelo CPF ou CNPJ do executado e efetivar a restrição de transferência, dispensando a lavratura do Termo de Penhora, uma vez que o bem não foi efetivamente localizado e intimar o exequente da diligência, oportunidade em que deverá indicar a localização do bem. 10.

Realizada a apreensão do bem em eventuais fiscalizações ou indicado endereço pelo exequente, expedir Mandado de Penhora para perfectibilização do ato, quando deverá ser efetivamente realizada a avaliação pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870, inciso IV, do CPC. 11.

Frustradas as diligências de bloqueio de valores e pesquisa de veículos, intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, comprovando a propriedade, quando possível. 12.

Havendo a indicação de BENS IMÓVEIS, deverá o exequente observar o disposto no art. 845, § 1º, do CPC (prova da propriedade), bem como o art. 871, I, do CPC (estimativa do bem).

Cumprida a determinação acima, a Secretaria deverá expedir o Termo de Penhora e intimar a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que lhe convir nos termos do art. 847, do CPC (substituição da penhora) e manifestar-se acerca da estimativa do bem (art. 871, I, do CPC).

Decorrido o prazo acima, intimar a parte exequente para o disposto no art. 844, do CPC (presunção contra terceiros) e, não havendo concordância acerca da estimativa, expedir Mandado de Avaliação, devendo o Oficial de Justiça observar estritamente o disposto nos arts. 870 e 872 e, apresentado o Laudo de Avaliação e Vistoria, deverão as partes serem intimadas. 13.

Não havendo impugnação à avaliação, a Secretaria deverá intimar o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse na adjudicação da penhora, pelo valor não inferior ao da avaliação (art. 876, do CPC) ou na alienação dos mesmos por iniciativa própria (art. 879, I, do CPC). 14.

Não havendo localização da parte ré e havendo pedido do credor, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SIEL, SERASAJUD e SAJ-PG.

Cumpra-se, expedindo o necessário.
17/02/2025 08:09

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
11/02/2025 11:48

Expedida/Certificada
11/02/2025 10:48

Outras Decisões
29/01/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: David Sombra Peixoto (OAB 16477/CE) Processo 0700270-05.2025.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), comprovar nos autos o pagamento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Cumpra-se.
28/01/2025 12:01

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:49

Expedida/Certificada
20/01/2025 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:07

Realizado cálculo de custas
13/01/2025 10:58

Mero expediente
10/01/2025 11:46

Conclusos para despacho
10/01/2025 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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