25/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 08:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Sesacre - Despacho Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por A.

G.

O.

P. (Representado por sua mãe Ana Klara de Oliveira Guimarães), em face do Estado do Acre.

Em cumprimento ao acórdão de fls. 83/105, o Estado do Acre depositou o valor de R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais), suficientes ao custeio de terapias necessárias ao Impetrante pelo prazo de 3 (três) meses.

Em 9/5/2025 (fl. 169), sobreveio a expedição de alvará judicial da quantia depositada e, posteriormente, prestação de contas pelo Credor/Impetrante (fl. 173).

Posto isso, ausente qualquer providência deste Relator, determino à Gerência de Feitos deste Tribunal de Justiça certificar eventual trânsito em julgado deste feito, arquivando o presente Mandado de Segurança, com as providências de estilo.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
23/06/2025 16:23

Mero expediente
23/06/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
19/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 11:00

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Dá a parte interessada, por cientificada do Alvará proferido na página 169. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
22/05/2025 10:44

Ato ordinatório
21/05/2025 14:50

Expedição de Alvará.
09/05/2025 07:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 07:54

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Despacho Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por A.

G.

O.

P. (Representado por sua mãe Ana Klara de Oliveira Guimarães), em face do Estado do Acre.

Em cumprimento à ordem judicial objeto do acórdão de fls. 83/105, o Estado do Acre requereu prazo para depósito judicial de R$ 4.920,00 (quatro mil, novecentos e vinte reais), suficientes ao custeio de terapias necessárias ao Impetrante pelo prazo de 3 (três) meses.

Em 5/5/2025 (fls. 163/166), sobreveio depósito da referida quantia e, face a urgência do caso, determino a expedição de alvará judicial da quantia depositada.

Ademais, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se o Impetrante quanto a eventual interesse remanescente nestes autos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
07/05/2025 15:12

Mero expediente
05/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
05/05/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 01:07

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:33

Ato ordinatório
03/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 08:00

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para que tome CIÊNCIA da decisão proferida às páginas 134/136.

Por oportuno, informo que os autos poderão ser acessados, na integra, por meio da senha fiuy85. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
01/04/2025 11:28

Mero expediente
31/03/2025 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
29/03/2025 01:03

Expedição de Certidão.
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 11:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:01

Ato ordinatório
19/03/2025 08:55

Expedição de Certidão.
17/03/2025 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
11/03/2025 01:12

Expedição de Certidão.
10/03/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:16

Ato ordinatório
27/02/2025 08:16

Expedição de Certidão.
27/02/2025 00:00

Intimação

DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
26/02/2025 07:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 18:11

Ausência de pressupostos processuais
21/02/2025 12:34

Conclusos para despacho
18/02/2025 03:05

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para manifestação, no prazo de 30 (trinta ) dias, conforme determinado na parte final do despacho de páginas 119/120. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
07/02/2025 14:59

Mero expediente
07/02/2025 07:59

Conclusos para julgamento
07/02/2025 07:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 07:58

Ato ordinatório
06/02/2025 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino
06/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
06/02/2025 12:52

Evoluída a classe de 120 para 12078
05/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 01:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino
30/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002063-40.2024.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - Rio Branco - Impetrante: Anthony Gabriel Oliveira Pereira (Representado por sua mãe) Ana Klara de Oliveira Guimarães - Impetrado: Secretário Estadual de Saúde do Estado do Acre - Abro vista destes autos a Procuradoria Geral de Justiça para que apresente parecer. - Magistrado(a) - Advs: Antônio Alberto de Menezes Filho (OAB: 5986/AC) - Maria Eliza Schettini Campos Hidalgo Viana (OAB: 2567/AC)
28/01/2025 17:11

Mero expediente
28/01/2025 13:04

Juntada de Petição de parecer
28/01/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino
23/01/2025 12:20

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:55

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:39

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
23/01/2025 09:33

Ato ordinatório
23/01/2025 09:30

Ato ordinatório
19/01/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 08:11

Expedição de Certidão.
17/01/2025 08:07

Expedição de Certidão.
16/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
21/12/2024 07:14

Publicado ato_publicado em 21/12/2024.
20/12/2024 10:11

Concedida a Segurança
18/12/2024 18:22

Conclusos para decisão
18/12/2024 18:22

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:15

Expedição de Certidão.
18/12/2024 09:00

Concedida a Segurança
18/12/2024 09:00

Mérito
16/12/2024 17:01

Juntada de Informações
14/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 12:01

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:25

Para Julgamento
13/11/2024 07:01

Pedido de inclusão
11/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
11/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
11/11/2024 08:44

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:00

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 01:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
18/10/2024 07:51

Expedição de Certidão.
18/10/2024 07:50

Ato ordinatório
18/10/2024 07:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:35

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 09:29

Expedição de Mandado.
08/10/2024 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
08/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
08/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:43

Expedição de Certidão.
30/09/2024 08:11

Expedição de Certidão.
27/09/2024 01:22

Mero expediente
26/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino
26/09/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:20

Distribuído por sorteio
26/09/2024 12:16

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#536 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#779 • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TipoProcessoDocumento#22 • Arquivo

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