TJAC - 0003532-82.2017.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara de Protecao a Mulher de Rio Branco
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2025 08:18
Arquivado Definitivamente
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30/01/2025 08:17
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 08:05
Juntada de Certidão
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30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0003532-82.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Normando Silva de Andrade - Autos n.º 0003532-82.2017.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Isabelly de Andrade Viga Indiciado Normando Silva de Andrade EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIA ISABELLY DE ANDRADE VIGA, brasileira, RG 1025473-0SSP/AC, pai José Cleiton da Cruz Viga, mãe Idalecia Silva de Andrade, Nascido/Nascida 07/09/1999 FINALIDADE Pelo presente edital, a destinatária acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
SENTENÇA "Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Normando Silva de Andrade. " PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.
Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
Rio Branco-AC, 29 de janeiro de 2025.
Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito -
29/01/2025 13:30
Expedida/Certificada
-
29/01/2025 10:41
Expedição de Edital.
-
29/01/2025 10:38
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0003532-82.2017.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: Normando Silva de Andrade - Autos n.º 0003532-82.2017.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Isabelly de Andrade Viga Indiciado Normando Silva de Andrade EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO NORMANDO SILVA DE ANDRADE, (Alcunha: "No"), Brasileiro, Amasiado, RG 326395SSP/AC, pai José Vieira de Andrade, mãe Inês Carmo da Silva, Nascido/Nascida 04/10/1979, natural de Rio Branco - AC, com endereço à Rua Luiz Morais, 99, Tancredo Neves, CEP 69900-000, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.
SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Normando Silva de Andrade.
PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.
SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.
Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].
Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2025.
Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito -
28/01/2025 12:18
Expedida/Certificada
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23/01/2025 10:45
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 12:41
Juntada de Petição de petição inicial
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15/01/2025 10:40
Expedição de Edital.
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15/01/2025 08:33
Expedição de Ofício.
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15/01/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 07:57
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 10:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/06/2022 08:51
Juntada de Ofício
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09/06/2022 08:48
Juntada de Ofício
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28/01/2019 17:43
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
28/01/2019 16:37
Mero expediente
-
21/12/2018 10:19
Conclusos para despacho
-
21/12/2018 09:55
Processo Reativado
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11/06/2018 11:38
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
11/06/2018 09:58
Outras Decisões
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07/06/2018 16:07
Conclusos para decisão
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17/05/2018 08:28
Expedição de Certidão.
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16/05/2018 10:36
Expedição de Edital.
-
13/04/2018 08:59
Mero expediente
-
10/04/2018 13:21
Conclusos para decisão
-
10/04/2018 13:20
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2018 16:25
Expedição de Certidão.
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16/03/2018 14:36
Ato ordinatório
-
08/03/2018 13:59
Expedição de Certidão.
-
08/03/2018 13:59
Expedição de Certidão.
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01/03/2018 12:54
Expedição de Mandado.
-
01/03/2018 12:54
Expedição de Mandado.
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19/02/2018 08:48
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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18/01/2018 12:39
Recebida a denúncia
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19/12/2017 10:50
Conclusos para decisão
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19/12/2017 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2017 10:17
Mero expediente
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25/08/2017 13:31
Conclusos para decisão
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25/08/2017 13:30
Juntada de Outros documentos
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21/07/2017 19:38
Recebidos os autos
-
10/07/2017 16:21
Expedição de Certidão.
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10/07/2017 11:00
Ato ordinatório
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10/07/2017 08:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2017 08:49
Expedição de Certidão.
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17/04/2017 14:29
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
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17/04/2017 14:29
Juntada de Outros documentos
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12/04/2017 16:13
Expedição de Certidão.
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11/04/2017 14:24
Expedição de Ofício.
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11/04/2017 14:24
Expedição de Mandado.
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11/04/2017 14:24
Expedição de Mandado.
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11/04/2017 13:51
Expedição de Certidão.
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11/04/2017 13:49
Expedição de Ofício.
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04/04/2017 10:57
Concedida medida protetiva de Afastamento do lar ou domic¡lio para destinatario_de_medida_protetiva
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04/04/2017 08:54
Conclusos para despacho
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03/04/2017 14:53
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/04/2017 14:53
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/04/2017 13:49
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2017 13:22
Juntada de Outros documentos
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03/04/2017 11:38
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2017 11:29
Expedição de Alvará.
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03/04/2017 11:10
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2017 09:40
Juntada de Outros documentos
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03/04/2017 09:18
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2017 09:30:00, Núcleo de audiências de apresentação.
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03/04/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
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03/04/2017 09:07
Juntada de Outros documentos
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03/04/2017 08:58
Juntada de Outros documentos
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03/04/2017 08:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2017
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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