27/06/2025 12:47

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:31

Expedição de Certidão.
24/06/2025 09:27

Ato ordinatório
10/06/2025 08:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: ALFREDO SEVERINO JARES DAOU (OAB 3446/AC) - Processo 0707346-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Jose Uelisson Freire da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Posto isso, conheço dos embargos e no mérito dou-lhes parcial provimento, apenas para conceder a justiça gratuita ao reclamante.

Justifico que é desnecessária a intimação da embargada para responder os presentes declaratórios em face da manutenção da sentença.

Publicar e intimar.
09/06/2025 13:04

Expedida/Certificada
09/06/2025 10:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
21/04/2025 20:16

Juntada de Petição de Apelação
17/03/2025 00:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 06:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707346-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jose Uelisson Freire da Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - Ante o exposto na fundamentação, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte reclamante e extingo o feito com resolução do mérito nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil c/c o artigo 27 da Lei Federal nº 12.153/2009.

Publique-se.

Intimações na forma do CPC (artigo 6º da Lei Federal nº 12.153/2009), observado o artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 11.419/2006, e ainda a regulamentação do TJAC sobre o processo eletrônico.

Sem custas, ante a isenção legal.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
06/03/2025 11:37

Expedida/Certificada
06/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:35

Julgado improcedente o pedido
05/02/2025 09:14

Conclusos para julgamento
04/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Severino Jares Daou (OAB 3446/AC) Processo 0707346-04.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Jose Uelisson Freire da Silva - Reclamado: Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISE - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentação apresentada pela parte reclamada.
28/01/2025 13:20

Expedida/Certificada
09/01/2025 08:17

Ato ordinatório
13/12/2024 03:50

Expedição de Certidão.
12/12/2024 21:18

Juntada de Petição de petição inicial
09/12/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:38

Expedição de Mandado.
09/12/2024 13:23

Enviar para publicação
05/12/2024 21:17

Outras Decisões
03/12/2024 11:21

Classe retificada de 436 para 14695
29/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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