26/06/2025 09:46

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
26/06/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 278945/DF), ADV: RODRIGO DE ARAUJO LIMA (OAB 3461/AC) - Processo 0707057-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: B1Otávio Paes D'ávila Catar JúniorB0 - REQUERIDO: B1Estado do AcreB0 - Homologo a decisão do Juiz Leigo, apenas a reformulando quanto ao valor da indenização por danos morais, que fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), extinguindo o processo com resolução do mérito.

Havendo recurso tempestivo, recebo-o no duplo efeito e determino a disponibilização dos autos à Turma Recursal, após o decurso do prazo para resposta.

Publicar, intimar e arquivar.
25/06/2025 14:27

Expedida/Certificada
18/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:47

Enviar para publicação
18/06/2025 09:40

Julgado procedente em parte do pedido
30/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento
30/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 07:47

Infrutífera
19/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição inicial
18/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0707057-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Otávio Paes D'ávila Catar Júnior - Requerido: Estado do Acre - Defiro o pedido de pp. 78/81 e determino que a Secretaria providencie a juntada nestes autos do termo de busca e apreensão cumprido, em tese, na residência do autor (Rua Geraldo Leite, nº 3.585, Quadra 18D, Casa 24, no bairro Cidade do Povo, CEP 69.909-192), disponível nos autos do processo criminal de n. 0800418-92.2023.801.0001.

Aguardar a data da audiência designada.

Cumpra-se.
17/03/2025 14:14

Expedida/Certificada
14/03/2025 13:34

Juntada de Petição de petição inicial
14/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:13

Outras Decisões
13/03/2025 09:46

Conclusos para decisão
12/03/2025 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição inicial
29/01/2025 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rodrigo de Araujo Lima (OAB 278945/DF), Rodrigo de Araujo Lima (OAB 3461/AC) Processo 0707057-71.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requerente: Otávio Paes D'ávila Catar Júnior - Requerido: Estado do Acre - ATO ORDINATÓRIO: A Secretaria deste Juizado intima o reclamante para ciência da data de audiência virtual, de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 20/03/2025, às 11:00 horas.

Fica a parte ADVERTIDA de que deverá estar on-line no dia e horário designados para a realização do ato, sendo permitida a tolerância de 10(dez) minutos de atraso. É de responsabilidade das partes o comparecimento das testemunhas porventura arroladas, as quais deverão estar em ambiente diverso da parte e de seu patrono, cabendo a este juízo tão somente proceder ao envio do link para ingresso no ambiente virtual.

No caso de impossibilidade de comparecimento virtual da parte interessada ou do seu representante legal, a justificativa deverá ser apresentada nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da audiência.

A ausência injustificada da parte Reclamante à audiência implicará na extinção do processo e sua condenação em custas processuais, conforme disposto no art. 51, inciso I, da Lei Federal n. 9.099/95 c/c com o artigo 9º-A, da Lei n. 1.422/2001, ressalvada a concessão de gratuidade de justiça.

O acesso à Audiência por Videoconferência dar-se-á pelo programa GOOGLE MEET.

LINK: https://meet.google.com/cxw-mvmr-yeh.

Para acesso ao ambiente virtual, será necessária a instalação do sistema GOOGLE MEET e o ingresso na audiência, no dia e horário designados.
28/01/2025 13:20

Expedida/Certificada
14/01/2025 00:12

Expedição de Certidão.
08/01/2025 14:31

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:07

Somente Publicar
08/01/2025 13:07

Ato ordinatório
08/01/2025 13:02

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:58

Ato ordinatório
08/01/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/01/2025 12:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:00:00, Juizado Especial da Fazenda Pública.
26/11/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 11:26

Somente Publicar
19/11/2024 08:39

Outras Decisões
14/11/2024 10:38

Conclusos para despacho
14/11/2024 10:28

Classe retificada de 436 para 14695
14/11/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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