01/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARISTON DE LIMA PEDRO (OAB 5949/AC), ADV: TATIANA TENÓRIO DE AMORIM (OAB 4201/AC) - Processo 0701034-88.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - AUTOR: B1Mario Jorge Garcia MacielB0 - RÉU: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - Trata-se de ação proposta por Mário Jorge Garcia Maciel, em que se discute o pagamento de adicional de insalubridade.

A parte autora manifestou interesse na produção de prova testemunhal em p. 642, sem apresentar a justificativa de sua necessidade.

Contudo, trata-se de demanda de natureza eminentemente técnica e documental, voltada à apuração de condições de trabalho supostamente insalubres, o que deve ser comprovado por meio de prova pericial técnica e documentos, nos termos da legislação vigente.

A prova testemunhal se mostra inadequada e desnecessária à elucidação dos fatos controvertidos, uma vez que não tem o condão de substituir ou complementar a análise técnica exigida para caracterização da insalubridade.

Diante disso, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal.

Intimem-se as partes para manifestar se há interesse no julgamento antecipado da lide, tendo em vista que já existe nos autos o laudo técnico juntado pelo autor às pp. 593/632.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/06/2025 11:21

Expedida/Certificada
30/06/2025 08:24

Expedição de Certidão.
27/06/2025 21:19

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2025 06:10

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:59

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:44

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0701034-88.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jorge Garcia Maciel - Réu: Estado do Acre - Procuradoria Geral - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, com expressa justificativa de sua necessidade.

Se houver interesse na produção de prova testemunhal o respectivo rol deve ser encartado nos autos, em igual prazo.
30/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 11:30

Expedida/Certificada
29/04/2025 21:07

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:22

Mero expediente
29/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 08:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:03

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:20

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
28/02/2025 11:24

Expedida/Certificada
28/02/2025 09:24

Ato ordinatório
28/02/2025 09:01

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 00:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:39

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Kariston de Lima Pedro (OAB 5949/AC) Processo 0701034-88.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Jorge Garcia Maciel - Recebo a inicial.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, tendo em vista a comprovada hipossuficiência do autor à p. 29.

Cite-se o réu para contestar a ação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:42

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:34

Expedição de Mandado.
29/01/2025 07:43

Mero expediente
27/01/2025 09:03

Conclusos para despacho
25/01/2025 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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