29/01/2025 11:09

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 11:09

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Michel São José (OAB 1180/RO) Processo 0008077-69.2015.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: José Roberto Queiroz de Lima - Autos n.º 0008077-69.2015.8.01.0001 Classe Ação Penal - Procedimento Ordinário Vítima do Fato Maria José Almeida dos Santos Indiciado José Roberto Queiroz de Lima EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 15 dias) DESTINATÁRIO MARIA JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS, brasileira, RG 2459205SSP/AC, pai Manoel Ribeiro Santos, mãe Francisca Pinto de Almeida, Rua Nossa Senhora das Graças, 135, Rua ao lado da Sorveteria DuBom, Bairro 15, (99940-3778), CEP 69900-000, Rio Branco - AC FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender ao objetivo abaixo mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital, conforme documentos e respectivo despacho, que se encontram à disposição no Cartório deste Juízo.

SENTENÇA Isto posto, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, com fundamento nos arts. 107, IV, e 109, V e VI, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado José Roberto Queiroz de Lima.

PRAZO RECURSAL 05 (cinco) dias.

SEDE DO JUÍZO Cidade da Justiça - Avenida Paulo Lemos, 878, Fórum Criminal Des.

Lourival Marques, Loteamento Portal da Amazônia - CEP 69909-710, Fone: (68) 3212-8704, Rio Branco-AC - E-mail: [email protected].

Rio Branco-AC, 15 de janeiro de 2025.

Olívia Maria Alves Ribeiro Juíza de Direito
28/01/2025 13:18

Expedida/Certificada
23/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 12:40

Juntada de Petição de petição inicial
15/01/2025 10:39

Expedição de Edital.
15/01/2025 08:38

Expedição de Ofício.
15/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:04

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:42

Extinta a punibilidade por prescrição
28/01/2019 11:44

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
28/01/2019 09:32

Mero expediente
19/12/2018 14:12

Conclusos para despacho
19/12/2018 13:58

Processo Reativado
11/04/2018 11:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
11/04/2018 07:54

Mero expediente
06/04/2018 12:05

Conclusos para despacho
20/07/2017 07:31

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/07/2017 17:43

Réu revel citado por edital
18/07/2017 10:46

Conclusos para decisão
18/07/2017 10:00

Expedição de Certidão.
16/06/2017 10:03

Expedição de Certidão.
12/06/2017 16:06

Expedição de Edital.
08/06/2017 15:46

Outras Decisões
08/06/2017 08:58

Conclusos para decisão
08/06/2017 08:57

Juntada de Outros documentos
05/06/2017 19:59

Recebidos os autos
24/05/2017 13:39

Expedição de Certidão.
24/05/2017 11:31

Ato ordinatório
24/05/2017 08:09

Expedição de Certidão.
15/05/2017 12:26

Expedição de Certidão.
06/04/2017 14:38

Expedição de Mandado.
20/03/2017 12:28

Outras Decisões
17/03/2017 13:21

Conclusos para decisão
17/03/2017 13:21

Juntada de Outros documentos
07/01/2017 04:32

Recebidos os autos
07/01/2017 04:32

Expedição de Certidão.
27/12/2016 16:18

Expedição de Certidão.
27/12/2016 11:24

Ato ordinatório
15/12/2016 15:15

Ato ordinatório
12/12/2016 11:44

Expedição de Certidão.
12/12/2016 11:44

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
21/11/2016 15:02

Expedição de Mandado.
31/10/2016 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2016 08:50

Recebida a denúncia
19/09/2016 10:23

Mero expediente
19/09/2016 09:23

Expedição de Certidão.
09/09/2016 10:04

Expedição de Mandado.
09/09/2016 09:38

Conclusos para decisão
01/09/2016 14:43

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2016 08:30:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.
16/08/2016 09:16

Expedição de Certidão.
16/08/2016 09:16

Juntada de Outros documentos
28/07/2016 13:22

Expedição de Certidão.
27/07/2016 17:15

Ato ordinatório
22/06/2016 14:35

Expedição de Certidão.
22/06/2016 13:04

Ato ordinatório
21/06/2016 09:26

Mero expediente
27/05/2016 08:34

Expedição de Mandado.
25/05/2016 07:54

Expedição de Mandado.
07/04/2016 16:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2016 08:30:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.
04/04/2016 08:54

Mero expediente
31/03/2016 15:35

Conclusos para despacho
30/03/2016 10:01

Mero expediente
08/03/2016 14:36

Expedição de Certidão.
01/03/2016 09:34

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2016 15:45:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.
17/12/2015 08:48

Mero expediente
16/12/2015 13:31

Conclusos para decisão
16/12/2015 13:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2015 19:33

Expedição de Certidão.
03/12/2015 17:32

Expedição de Certidão.
03/12/2015 15:02

Ato ordinatório
26/08/2015 11:06

Expedição de Certidão.
26/08/2015 11:06

Expedição de Certidão.
14/08/2015 14:29

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 14:29

Expedição de Certidão.
14/08/2015 10:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2015 10:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
12/08/2015 10:25

Juntada de Outros documentos
10/08/2015 15:04

Expedição de Certidão.
10/08/2015 15:02

Expedição de Ofício.
07/08/2015 16:55

Expedição de Mandado.
07/08/2015 11:22

Expedição de Mandado.
07/08/2015 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2015 08:59

Concedida medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para destinatario_de_medida_protetiva
07/08/2015 07:54

Juntada de Outros documentos
04/08/2015 16:19

Expedição de Certidão.
29/07/2015 17:32

Expedição de Certidão.
29/07/2015 13:58

Expedição de Certidão.
29/07/2015 11:09

Juntada de Outros documentos
29/07/2015 10:28

Juntada de Outros documentos
29/07/2015 10:28

Expedição de Ofício.
29/07/2015 10:11

Expedição de Ofício.
29/07/2015 09:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2015 08:30:00, 1ª Vara de Proteção à Mulher.
28/07/2015 16:02

Expedição de Mandado.
28/07/2015 16:02

Expedição de Mandado.
27/07/2015 14:20

Prisão em flagrante
27/07/2015 13:17

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 12:29

Conclusos para despacho
27/07/2015 10:36

Juntada de Outros documentos
27/07/2015 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2015

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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