06/05/2025 10:18

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0707783-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo do Nascimento Barros - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - A Secretaria deste Juizado dá a parte reclamante por intimada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da contestação e/ou documentação apresentada pela parte reclamada.
09/04/2025 13:00

Expedida/Certificada
08/04/2025 10:30

Ato ordinatório
08/04/2025 10:28

Juntada de Petição de contestação
13/03/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Claudia Maria de Souza Pinto Albano (OAB 2903/AC), GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0707783-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo do Nascimento Barros - Reclamado: INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO ACRE - IAPEN - Recebo a inicial.

Cite-se o reclamado para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de oferecer proposta de acordo, preferencialmente até o final do referido prazo, competindo-lhe apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 9º da Lei Federal nº 12.153/2009), ficando dispensada a audiência de que cuida o art. 7º do mesmo diploma legal, pois a tentativa de conciliação em reclamações como a ora examinada normalmente resulta infrutífera, alongando desnecessariamente a pauta de audiências e acarretando o comparecimento das partes à solenidade desprovida de qualquer utilidade, o que, decerto, não se ajusta aos princípios que informam os Juizados Especiais.

Oferecida resposta contendo questões preliminares, intime-se a parte reclamante para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Citações e intimações na forma do Código de Processo Civil, conforme estabelece a Lei Federal nº 12.153/09, em seu art. 6º, observando-se os procedimentos regulados pelo TJAC acerca do processo eletrônico.

Cumpram-se.

Intimem-se.
07/03/2025 13:09

Expedida/Certificada
07/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
07/03/2025 08:33

Expedição de Mandado.
05/03/2025 20:34

Outras Decisões
25/02/2025 13:44

Expedição de Certidão.
25/02/2025 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:05

Conclusos para julgamento
10/02/2025 11:05

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: GISELE VARGAS MARQUES COSTA (OAB 3897/AC) Processo 0707783-45.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamante: Marcelo do Nascimento Barros - Reclamado: Instituto de Administração Penitenciária do Acre - Iapen - Sob pena de indeferimento da petição inicial, deverá o autor juntar aos autos a planilha de cálculo para aferir o quantum que entende devido, devendo ainda, se for o caso, alterar o valor da causa.

Intimar.
28/01/2025 13:20

Expedida/Certificada
15/01/2025 08:40

Somente Publicar
14/01/2025 12:32

Emenda a inicial
19/12/2024 10:10

Conclusos para despacho
18/12/2024 09:40

Classe retificada de 436 para 14695
18/12/2024 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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