12/04/2025 18:45

Publicado ato_publicado em 12/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C), Henrique G.

Schroeder (OAB 3780/SC) Processo 0703462-87.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Devedora: Marileide Barroso da Silva - Autos n.º 0703462-87.2018.8.01.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Credor Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado Devedor Marileide Barroso da Silva Despacho Defiro a pesquisa de ativos financeiros via Sisbajud, na modalidade "teimosinha".

Realizadas as diligências e frustrado o bloqueio de valores ou bens para garantia da presente execução, determino o ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO pelo prazo de 05 (cinco) anos, com fundamento no art. 921, § 2º do CPC.

Em caso de indicação de bens penhoráveis, renovem-se as diligências nos termos das decisões já proferidas nos autos, sem retirar os autos da situação de SUSPENSÃO ou ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

Apenas em caso de efetivação da penhora é que estará autorizada a reativação do feito (em andamento), conforme disposto no art. 921, § 3º do CPC.

Intimar e cumprir.

Rio Branco- AC, 01 de Abril de 2025.

Kamylla Acioli Lins e Silva Juiz de Direito
10/04/2025 09:18

Expedida/Certificada
02/04/2025 10:40

Mero expediente
06/03/2025 08:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 04:22

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
29/01/2025 16:49

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 15:37

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Celia da Cruz Barros Cabral Ferreira (OAB 2466/AC), Servio Túlio de Barcelos (OAB 44698/MG), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4275/AC), Sérvio Túlio de Barcelos (OAB 4270A/C), Henrique G.

Schroeder (OAB 3780/SC) Processo 0703462-87.2018.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Credor: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Devedora: Marileide Barroso da Silva - Decisão Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública, nomeada Curadora Especial da parte devedora, na qual pleiteia a concessão da assistência judiciária gratuita e alega, preliminarmente, a nulidade da citação editalícia e, no mérito, excesso de execução em razão da cobrança de juros de mora inobservando os parâmetros legais.

Ao final, nega genericamente todos os fatos.

A parte credora impugnou (pp. 288/290). É o que importa relatar, decido: Acerca da assistência judiciária gratuita, verifico que a devedora foi citada por edital no processo de execução em apenso, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública para promover sua defesa, o que por si só não lhe garante presunção absoluta de hipossuficiência financeira para a concessão de tal benefício.

Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já firmou posicionamento no Agravo Regimental no Recurso Especal AgRg no REsp 1186284 MS 2010/0038505-2, publicado em 03/12/2010: "AGRAVO REGIMENTAL.

RECURSO ESPECIAL.

RÉU REVEL.

CURADOR ESPECIAL.

DEFENSORIA PÚBLICA.

IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO ACERCA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

CONDENAÇÃO AO ÔNUS SUCUMBENCIAIS MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

I.- A necessidade de litigar sob o pálio da justiça gratuita não se presume quando a Defensoria Pública atua como mera curadora especial, face à revelia do devedor. (AgRg no REsp 846.478/MS, Rel.

Ministro ALDIR PASSARINHO JÚNIOR, QUARTA TURMA, DJ 26/02/2007).

II.- Agravo Regimental impróvido." Portanto, não há como deferir a assistência judiciária gratuita requerida, ante a ausência dos elementos que induzem a convicção do juízo, em especial a declaração de hipossuficiência subscrita pela devedora.

Do contrário, a parte credora sustenta a inexistência da presunção.

Também não é o caso de concessão de prazo para supressão da falha apontada, considerando que se trata de Curadoria Especial, na qual a Defensora Pública nomeada não tem nenhum contato com o devedor, já que sua citação é ficta.

No que se refere à alegação de nulidade da citação editalícia, resta superada a alegação de não esgotamento das tentativas de localização do devedor, tendo em vista que mais uma diligência de citação restou frustrada, inclusive nos endereços localizados pelas pesquisa aos Sistemas auxiliares da Justiça (pp. 159/167) o que evidencia que a Devedora não possui localização conhecida e, portanto, reforça a tese defendida pela parte contrária, corroborando a legalidade do ato praticado à p. 222, razão pela qual também AFASTO a tese suscitada na exceção de pré-executividade.

Quanto à alegação de excesso de execução, considerando não se tratar de matéria de ordem pública, não é admissível a tese ser suscitada na seara de exceção de pré-executividade, razão pela qual não conheço do pedido.

Ademais, vale frisar que a parte credora demonstrou desde a inicial a evolução do débito, enquanto que a excipiente sequer cumpriu o disposto no art. 525, §§4º e 5º do Código de Processo Civil.

Ante ao exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade na forma da fundamentação supra.

No mais, em homenagem ao princípio da inércia judicial, ante a não indicação de bens passíveis de penhora, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III do CPC.

Intimar.
28/01/2025 14:32

Expedida/Certificada
28/01/2025 08:47

Expedição de Certidão.
16/01/2025 11:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 18:26

Expedida/Certificada
13/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/01/2025 14:53

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/11/2024 10:21

Conclusos para despacho
07/11/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 07:40

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
21/10/2024 06:19

Expedida/Certificada
14/10/2024 13:21

Mero expediente
09/09/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 03:59

Expedição de Certidão.
01/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:34

Expedida/Certificada
03/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:09

Expedição de Certidão.
06/02/2024 07:18

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/12/2023 15:54

Expedição de Edital.
15/09/2023 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2023 11:49

Expedida/Certificada
13/09/2023 10:42

Mero expediente
03/09/2023 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
01/06/2023 13:01

Expedição de Certidão.
14/04/2023 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:06

Mero expediente
18/02/2023 23:36

Conclusos para despacho
25/01/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2023 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/01/2023 11:41

Expedição de Certidão.
13/01/2023 08:57

Mero expediente
11/12/2022 17:15

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2022 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2022 11:24

Expedição de Certidão.
18/11/2022 12:11

Ato ordinatório
18/11/2022 11:49

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 13:46

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2022 10:19

Expedição de Certidão.
26/09/2022 10:03

Bloqueio/penhora on line
22/07/2022 10:13

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2022 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2022 10:49

Expedida/Certificada
09/06/2022 10:54

Ato ordinatório
09/06/2022 10:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
08/06/2022 08:36

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 13:55

Expedição de Carta.
06/05/2022 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2022 11:33

Expedição de Certidão.
17/03/2022 10:09

Ato ordinatório
05/01/2022 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2021 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/12/2021 08:41

Expedição de Certidão.
13/12/2021 11:30

Ato ordinatório
13/12/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
13/12/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
10/12/2021 10:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 08:22

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 13:43

Juntada de Outros documentos
07/12/2021 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 11:46

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2021 11:44

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:36

Determinada Requisição de Informações
17/09/2021 14:38

Conclusos para despacho
17/09/2021 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2021.
17/09/2021 14:31

Ato ordinatório
15/09/2021 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2021 12:50

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:42

Ato ordinatório
05/07/2021 11:40

Juntada de Outros documentos
07/06/2021 10:24

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 11:07

Juntada de Outros documentos
18/02/2021 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2021 11:10

Expedição de Certidão.
03/02/2021 09:45

Bloqueio/penhora on line
13/11/2020 12:14

Conclusos para despacho
11/11/2020 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
22/10/2020 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2020 11:50

Expedição de Certidão.
21/10/2020 08:46

Ato ordinatório
21/10/2020 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2020 08:44

Juntada de Mandado
16/10/2020 15:24

Mero expediente
09/10/2020 14:35

Conclusos para despacho
17/07/2020 15:48

Expedição de Mandado.
25/05/2020 15:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 15:07

Realizado cálculo de custas
06/04/2020 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 12:43

Expedida/Certificada
30/03/2020 17:00

Ato ordinatório
05/03/2020 15:19

Juntada de Outros documentos
02/03/2020 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 13:18

Expedida/Certificada
13/02/2020 08:38

Mero expediente
08/11/2019 13:40

Conclusos para despacho
22/10/2019 10:57

Juntada de Outros documentos
26/09/2019 11:10

Publicado ato_publicado em 26/09/2019.
25/09/2019 13:56

Expedida/Certificada
24/09/2019 18:40

Ato ordinatório
16/09/2019 09:28

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2019.
29/08/2019 11:50

Publicado ato_publicado em 29/08/2019.
28/08/2019 11:01

Expedida/Certificada
20/08/2019 15:01

Ato ordinatório
07/06/2019 12:39

Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 10:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.
29/05/2019 09:08

Expedida/Certificada
20/05/2019 08:44

Mero expediente
07/05/2019 13:25

Juntada de Outros documentos
22/03/2019 15:02

Conclusos para decisão
22/03/2019 15:00

Juntada de Outros documentos
18/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
15/02/2019 10:59

Publicado ato_publicado em 15/02/2019.
14/02/2019 10:20

Expedida/Certificada
25/01/2019 21:18

Outras Decisões
23/10/2018 12:13

Conclusos para decisão
23/10/2018 12:12

Juntada de Outros documentos
27/09/2018 08:54

Publicado ato_publicado em 27/09/2018.
26/09/2018 14:54

Expedida/Certificada
25/09/2018 16:44

Ato ordinatório
25/09/2018 16:42

Expedição de Certidão.
25/09/2018 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2018 20:38

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/07/2018 15:29

Expedição de Mandado.
08/06/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
07/06/2018 09:35

Juntada de Outros documentos
25/05/2018 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2018 11:28

Publicado ato_publicado em 14/05/2018.
11/05/2018 10:20

Expedida/Certificada
09/05/2018 10:19

Outras Decisões
27/03/2018 16:33

Conclusos para despacho
27/03/2018 14:41

Realizado cálculo de custas
27/03/2018 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2018

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

TUTELA ANTECIPADA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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