TJAC - 0003440-47.2024.8.01.0070
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/03/2025 07:02
Arquivado Definitivamente
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15/03/2025 07:01
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2025 06:58
Transitado em Julgado em 15/03/2025
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26/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
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25/02/2025 13:18
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 07:22
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
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31/01/2025 07:06
Juntada de Certidão
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31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Enrique Fonseca Reis (OAB 90724/MG) Processo 0003440-47.2024.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: RENZY REGINA GUIMARAES COSTA - Requerido: Unama Faculdade da Amazônia de Rio Branco - Decisão leiga fls. 215/217: "...Ante o exposto, com fundamento nos artigos 2º, 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, nos arts. 186 e 927 do Código Civil e na Lei n. 8.078/90 (CDC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais.
Extingo o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC).
Sem custas e honorários advocatícios em razão das disposições expressas nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Submeto à apreciação da Juíza." Sentença fls. 218: Homologo a decisão da juíza leiga para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.
P.R.I. -
30/01/2025 06:29
Expedida/Certificada
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17/01/2025 12:23
Julgado improcedente o pedido
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17/01/2025 09:26
Decisão
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27/12/2024 11:06
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 21:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/11/2024 11:49
Conclusos para julgamento
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06/11/2024 11:14
Infrutífera
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23/10/2024 08:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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22/10/2024 08:53
Expedida/Certificada
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21/10/2024 07:54
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 07:41
Expedição de Certidão.
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21/10/2024 07:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 09:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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16/10/2024 16:03
Mero expediente
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14/10/2024 09:40
Expedição de Certidão.
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14/10/2024 08:43
Conclusos para julgamento
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14/10/2024 08:43
Infrutífera
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12/10/2024 06:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/09/2024 10:08
Expedida/Certificada
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17/09/2024 09:38
Expedição de Certidão.
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17/09/2024 09:30
Expedição de Mandado.
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13/09/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2024 11:22
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 11:58
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 08:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
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11/09/2024 15:27
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
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10/09/2024 10:52
Expedida/Certificada
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03/09/2024 10:27
Recebidos os autos
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03/09/2024 10:27
Outras Decisões
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02/09/2024 07:40
Conclusos para decisão
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02/09/2024 07:40
Evoluída a classe de 11875 para 436
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02/09/2024 07:40
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/09/2024 07:40
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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27/08/2024 13:38
Infrutífera
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26/08/2024 16:31
Juntada de Petição de contestação
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26/08/2024 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/08/2024 09:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/08/2024 11:42
Expedição de Mandado.
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01/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 15:02
Expedição de Certidão.
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30/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 11:16
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/07/2024 11:11
Juntada de Outros documentos
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30/07/2024 10:28
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2024 11:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
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30/07/2024 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2024
Ultima Atualização
15/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
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