25/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
20/02/2025 03:20

Juntada de Petição de petição inicial
10/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
31/01/2025 08:49

Juntada de Certidão
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo da Rocha Fernandes (OAB 184389RJ), Ana Karina Oaquim de Souza (OAB 233640/RJ) Processo 0802549-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedora: Samantha Carvalho Moreira Albuquerque - 1.

Intimado para dizer acerca da possibilidade de extinção da presente ação sugerida pela Resolução nº 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça, o titular do crédito exequendo disse que, devido ao valor executado ser superior a R$ 10.000,00, não se enquadra no que dispõe a Resolução CNJ nº 547/2024.

Isso posto, considerando a ausência de concordância da parte exequente, bem como a ausência de fundamentos legais que justifiquem a extinção da presente execução fiscal, determino o prosseguimento normal do feito. 2.

Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição às pp. 95/96.
30/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 07:37

Expedida/Certificada
29/01/2025 11:28

Recebidos os autos
29/01/2025 11:28

Mero expediente
03/09/2024 09:22

Conclusos para decisão
27/06/2024 14:51

Juntada de Petição de Réplica
08/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição inicial
19/04/2024 01:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 10:41

Publicado ato_publicado em 09/04/2024.
08/04/2024 12:37

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:25

Expedida/Certificada
05/04/2024 14:00

Recebidos os autos
05/04/2024 14:00

Mero expediente
05/04/2024 13:37

Conclusos para despacho
01/02/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2024 00:30

Expedição de Certidão.
11/01/2024 08:25

Publicado ato_publicado em 11/01/2024.
10/01/2024 07:25

Expedida/Certificada
09/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
17/12/2023 12:42

Recebidos os autos
17/12/2023 12:42

Gratuidade da Justiça
16/12/2023 14:18

Conclusos para despacho
26/09/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 11:22

Expedição de Carta.
17/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 10:50

Juntada de Petição de petição inicial
11/07/2023 09:30

Expedição de Carta.
28/04/2023 13:33

Expedição de Carta.
17/01/2023 20:27

Mero expediente
23/05/2022 16:02

Expedição de Certidão.
18/03/2022 09:24

Recebidos os autos
18/03/2022 09:24

Acolhida a exceção de pré-executividade
11/11/2021 09:13

Conclusos para despacho
11/11/2021 09:12

Mero expediente
08/11/2021 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 11:02

Expedição de Carta.
07/10/2021 15:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2021 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
06/10/2021 11:38

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.
01/10/2021 15:10

Expedida/Certificada
29/09/2021 19:09

Recebidos os autos
29/09/2021 19:09

Mero expediente
26/04/2019 15:04

Conclusos para decisão
17/12/2018 19:42

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 19:36

Juntada de Outros documentos
17/12/2018 19:36

Juntada de Outros documentos
03/10/2018 18:12

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.
02/10/2018 10:53

Expedida/Certificada
01/10/2018 12:48

Mero expediente
26/09/2018 09:32

Conclusos para decisão
25/07/2018 13:46

Expedição de Certidão.
04/06/2018 16:29

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.
29/05/2018 09:51

Expedida/Certificada
17/05/2018 19:10

Ato ordinatório
05/03/2018 13:32

Publicado ato_publicado em 05/03/2018.
02/03/2018 14:15

Expedida/Certificada
01/02/2018 13:35

Recebidos os autos
01/02/2018 13:35

Mero expediente
16/01/2018 12:11

Conclusos para despacho
20/06/2017 14:13

Juntada de Outros documentos
30/05/2017 13:57

Publicado ato_publicado em 30/05/2017.
26/05/2017 16:03

Expedida/Certificada
26/05/2017 12:58

Recebidos os autos
26/05/2017 12:58

Mero expediente
12/05/2017 08:54

Conclusos para despacho
24/10/2016 16:44

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.
21/10/2016 14:42

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 15:53

Expedida/Certificada
19/10/2016 10:31

Recebidos os autos
19/10/2016 10:31

Mero expediente
17/10/2016 17:41

Conclusos para despacho
21/09/2016 11:14

Conclusos para decisão
20/09/2016 08:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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