TJAC - 0028459-69.2004.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 00:17
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 00:15
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriela Lira Borges (OAB 4/AC) Processo 0028459-69.2004.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Renascer Distribuidora LTDA, Francisca Arruda de Carvalho, José Dourado de Souza - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras da empresa executada Renascer Distribuidora LTDA e dos sócios José Dourado de Souza e Francisca Arruda de Carvalho, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Frustrado o bloqueio de valores, mantenham-se os autos no arquivo provisório, nos termos da decisão de pp. 132/133. 6.
Intimem-se. -
30/01/2025 09:33
Arquivado Provisoramente
-
30/01/2025 09:28
Arquivado Provisoramente
-
30/01/2025 09:26
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:38
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 06:55
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 06:55
Ato ordinatório
-
29/01/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:45
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:45
Bloqueio/penhora on line
-
23/09/2024 10:06
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 17:22
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/04/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:56
Ato ordinatório
-
16/12/2023 11:40
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2023 00:55
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 09:10
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/05/2023 08:50
Expedição de Certidão.
-
23/12/2022 13:20
Outras Decisões
-
17/08/2022 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 01:38
Expedição de Certidão.
-
08/08/2022 13:32
Publicado ato_publicado em 08/08/2022.
-
02/08/2022 13:31
Expedida/Certificada
-
02/08/2022 13:04
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/05/2022 08:32
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 13:53
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 13:53
Bloqueio/penhora on line
-
24/05/2022 13:20
Recebidos os autos
-
11/02/2020 11:31
Conclusos para decisão
-
29/08/2019 07:58
Expedição de Certidão.
-
02/03/2018 14:11
Publicado ato_publicado em 02/03/2018.
-
01/03/2018 15:19
Expedida/Certificada
-
30/01/2018 10:27
Outras Decisões
-
29/01/2018 16:53
Recebidos os autos
-
22/11/2017 17:46
Conclusos para decisão
-
24/02/2017 16:15
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2017 17:25
Publicado ato_publicado em 20/02/2017.
-
14/02/2017 17:16
Expedida/Certificada
-
14/02/2017 14:59
Ato ordinatório
-
13/02/2014 09:08
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/10/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/07/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
28/06/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 28/06/2013.
-
26/06/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/06/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/06/2013 12:00
Enviar para publicação
-
25/06/2013 12:00
Mero expediente
-
23/05/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/05/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 13/03/2013.
-
12/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
11/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
11/03/2013 12:00
Mero expediente
-
24/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/01/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/11/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 13/11/2012.
-
12/11/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
01/11/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2012 12:00
Ato ordinatório
-
04/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
21/03/2012 12:00
Outras Decisões
-
12/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2012 12:00
Recebidos os autos
-
02/03/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
23/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
23/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
17/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
17/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
03/02/2012 12:00
Ato ordinatório
-
01/02/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
14/12/2011 12:00
Outras Decisões
-
14/12/2011 12:00
Recebidos os autos
-
29/11/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
11/11/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
20/10/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
04/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
25/08/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
23/08/2011 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
10/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
28/06/2011 12:00
Outras Decisões
-
28/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
28/06/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
28/06/2011 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
04/05/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2010 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
18/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2010 12:00
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
23/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2009 12:00
Processo suspenso
-
24/03/2009 12:00
Processo suspenso
-
13/03/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
10/03/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
26/11/2008 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
16/05/2008 12:00
Processo suspenso
-
26/11/2007 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
15/07/2007 12:00
Processo suspenso
-
13/07/2007 12:00
Processo suspenso
-
23/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
15/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
14/12/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
26/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
26/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
07/01/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
16/09/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2005 12:00
Processo suspenso
-
16/09/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
09/09/2005 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
30/08/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
29/08/2005 12:00
Juntada de Mandado
-
29/08/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/08/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
24/08/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2005 12:00
Expedição de Mandado.
-
25/07/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
25/07/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/07/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
21/07/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2005.
-
27/05/2005 12:00
Publicação de edital
-
25/05/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/05/2005 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
12/05/2005 12:00
Expedição de Edital.
-
18/04/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/03/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
23/03/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/03/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2005.
-
15/02/2005 12:00
Intimação do Autor
-
17/01/2005 12:00
Aguardando vista ao Advogado do Autor
-
07/12/2004 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
07/12/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
11/11/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2004 12:00
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/10/2004 12:00
Despacho de mero expediente
-
19/10/2004 12:00
Conclusos para decisão
-
18/10/2004 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/10/2004 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2013
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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