TJAC - 0015461-35.2005.8.01.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:29
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:31
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 14:30
Ato ordinatório
-
10/02/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 00:14
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 08:55
Juntada de Certidão
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Emilson Pericles de Araujo Brasil (OAB 2377/AC), Ariosmar Neres (OAB 232751/SP), Kaio Marcellus de Oliveira Pereira (OAB 35080/DF), Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis (OAB 35075/DF), Thales Saldanha Falek (OAB 35857/DF) Processo 0015461-35.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Devedor: Refrinorte Com. e Representações Ltda, Dalvanira de Souza Pereira, Estanislau Araújo Pereira - 1.
Proceda a Secretaria, pelo sistema SISBAJUD, ao bloqueio on line nas contas correntes, poupanças ou aplicações financeiras dos executados Refrinorte Com. e Representações Ltda, CNPJ 04.***.***/0001-68, Dalvanira de Souza Pereira - CPF *96.***.*38-87 e Estanislau Araújo Pereira - CPF *28.***.*72-00, com reiteração automática, denominada "teimosinha", por 30 dias, até o limite do crédito exequendo. 2.
Ocorrido o bloqueio de valor excessivo, deverá a Secretaria promover o cancelamento de eventual indisponibilidade irregular ou excessiva.
Também não subsistirá o bloqueio de valor insuficiente para pagamento das custas da execução, devendo a Secretaria proceder ao desbloqueio, nos termos do art. 854, 1º, c/c art. 836 do CPC. 3.
Efetivado o bloqueio, ainda que parcial do valor da execução, deverá a parte executada ser intimada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para em 05 (cinco) dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou remanescentes de indisponibilidade excessiva, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do CPC e, ocorrendo impugnação, intimar a parte exequente para se manifestar em 10 (dez), em homenagem ao disposto nos arts. 7º ao 10 c/c art. 183, todos do CPC. 4.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 5.
Decorrido in albis o prazo acima concedido à parte executada, intime-se a parte devedora (mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora - art. 12, caput da LEF) para opor embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei 6.830/80, observando-se a necessidade de intimação pessoal (pelo correio ou pelo oficial de justiça), nos casos em que a citação foi feita pelo correio e o aviso de recebimento não tiver sido assinado pelo próprio devedor ou por seu representante, nos termos do art. 12, § 3º da Lei nº 6.830/1980. 6.
Frustrado o bloqueio de valores, intime-se o credor para manifestar-se acerca das penhoras de pp. 32 e 180. 7.
Intimem-se. -
30/01/2025 07:43
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 07:38
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 06:46
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 06:45
Ato ordinatório
-
29/01/2025 09:44
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2025 11:39
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 13:40
Recebidos os autos
-
22/01/2025 13:40
Bloqueio/penhora on line
-
23/09/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
23/04/2024 02:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 12:45
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/04/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 13:45
Ato ordinatório
-
12/12/2023 13:58
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2023 14:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/10/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 16:45
Publicado ato_publicado em 29/09/2023.
-
29/09/2023 13:09
Expedição de Carta.
-
26/09/2023 16:38
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 15:19
Expedida/Certificada
-
25/09/2023 11:24
Recebidos os autos
-
25/09/2023 11:24
Mero expediente
-
26/04/2023 08:31
Conclusos para decisão
-
09/01/2023 08:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 07:00
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 12:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 10:10
Recebidos os autos
-
08/11/2022 10:10
Mero expediente
-
25/10/2022 13:56
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 09:52
Publicado ato_publicado em 06/10/2022.
-
04/10/2022 12:32
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2022 11:22
Expedida/Certificada
-
04/10/2022 07:03
Mero expediente
-
03/10/2022 07:43
Conclusos para despacho
-
30/09/2022 11:32
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2022 11:32
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
30/09/2022 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2022 07:38
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 10:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
06/05/2022 19:21
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 10:21
Expedida/Certificada
-
30/03/2022 11:24
Recebidos os autos
-
30/03/2022 11:24
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/02/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 13:23
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 13:23
Juntada de Acórdão
-
13/12/2021 09:01
Desapensado do processo numero_do_processo
-
15/09/2021 11:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
15/09/2021 09:41
Expedição de Certidão.
-
14/09/2021 22:08
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
14/12/2020 18:02
Juntada de Decisão
-
24/11/2020 17:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
24/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2020 17:04
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2020 13:34
Expedição de Ofício.
-
02/07/2018 20:47
Expedição de Certidão.
-
25/06/2018 09:09
Publicado ato_publicado em 25/06/2018.
-
21/06/2018 13:56
Expedida/Certificada
-
21/06/2018 13:31
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 09:03
Outras Decisões
-
01/03/2018 13:18
Arquivado Provisoramente
-
01/03/2018 12:07
Apensado ao processo
-
01/03/2018 09:27
Publicado ato_publicado em 01/03/2018.
-
28/02/2018 14:49
Expedida/Certificada
-
23/02/2018 11:45
Outras Decisões
-
06/02/2018 13:01
Conclusos para despacho
-
05/02/2018 07:19
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/02/2018 07:19
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/01/2018 17:48
Expedição de Certidão.
-
25/01/2018 17:47
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2017 16:41
Publicado ato_publicado em 06/12/2017.
-
04/12/2017 16:16
Expedida/Certificada
-
01/12/2017 17:57
Recebidos os autos
-
01/12/2017 17:57
Outras Decisões
-
07/07/2017 16:25
Conclusos para despacho
-
25/01/2017 14:32
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2017 16:17
Publicado ato_publicado em 13/01/2017.
-
12/01/2017 16:02
Expedida/Certificada
-
12/01/2017 12:33
Ato ordinatório
-
20/06/2016 09:03
Expedição de Certidão.
-
08/06/2016 11:47
Expedição de Mandado.
-
07/06/2016 16:01
Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
11/05/2016 17:17
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2016 13:31
Publicado ato_publicado em 05/05/2016.
-
03/05/2016 16:06
Expedida/Certificada
-
02/05/2016 18:38
Recebidos os autos
-
02/05/2016 18:38
Mero expediente
-
29/04/2016 12:53
Conclusos para despacho
-
19/08/2015 08:34
Recebidos os autos
-
19/08/2015 08:34
Remetidos os autos da Contadoria
-
18/08/2015 16:42
Expedição de Certidão.
-
18/08/2015 16:01
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
18/08/2015 15:23
Publicado ato_publicado em 18/08/2015.
-
17/08/2015 15:17
Expedida/Certificada
-
17/08/2015 10:50
Recebidos os autos
-
17/08/2015 10:50
Mero expediente
-
16/03/2015 14:43
Conclusos para despacho
-
05/05/2014 13:20
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2014 13:20
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2014 11:41
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/10/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/10/2013 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
20/05/2013 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
04/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 04/04/2013.
-
03/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
03/04/2013 12:00
Somente Publicar
-
03/04/2013 12:00
Mero expediente
-
03/04/2013 12:00
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2013 12:00
Conclusos para decisão
-
23/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/10/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 23/10/2012.
-
22/10/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
19/10/2012 12:00
Somente Publicar
-
18/10/2012 12:00
Mero expediente
-
24/09/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
18/09/2012 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2012 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2012 12:00
Publicado ato_publicado em 18/09/2012.
-
17/09/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
17/09/2012 12:00
Outras Decisões
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/07/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2012 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/02/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
07/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
07/02/2012 12:00
Outras Decisões
-
07/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
03/02/2012 12:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2012 12:00
Recebidos os autos
-
27/01/2012 12:00
Expedida/Certificada
-
16/01/2012 12:00
Ato ordinatório
-
16/01/2012 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
14/12/2011 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
14/12/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2011 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/11/2011 12:00
Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2011 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
23/11/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 23/11/2011.
-
22/11/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
22/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
22/11/2011 12:00
Outras Decisões
-
22/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
27/10/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
27/10/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2011 12:00
Publicado ato_publicado em 21/10/2011.
-
06/10/2011 12:00
Expedida/Certificada
-
06/10/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
05/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
03/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
03/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2011 12:00
Outras Decisões
-
26/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/09/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
01/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
26/07/2011 12:00
Ato ordinatório
-
12/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2011 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
24/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
20/06/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/02/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
21/02/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
16/02/2011 12:00
Recebidos os autos
-
15/02/2011 12:00
Despacho
-
15/02/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
26/01/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2010 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2010 12:00
Expedição de Mandado.
-
11/03/2010 12:00
Recebidos os autos
-
09/02/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
08/02/2010 12:00
Processo Reativado
-
30/11/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2009 12:00
Recebidos os autos
-
06/11/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
06/11/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/08/2009 12:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
20/08/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/06/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2009.
-
19/06/2009 12:00
Expedição de Edital.
-
13/04/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/04/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
25/03/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/03/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
11/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/05/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
17/04/2008 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2008 12:00
Decisão interlocutória
-
15/04/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
08/04/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
24/03/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
29/02/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
29/02/2008 12:00
Juntada de Mandado
-
29/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/02/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/02/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/02/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/01/2008 12:00
Aguardando providência
-
22/01/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/01/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
08/01/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/11/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/08/2007 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
10/08/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
25/07/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
12/07/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
05/07/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/06/2007 12:00
Aguardando providência
-
27/06/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
14/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
30/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
20/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
19/04/2007 12:00
Aguardando providência
-
19/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
12/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
12/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/04/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
03/04/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/03/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
02/03/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
13/02/2007 12:00
Aguardando providência
-
13/02/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
26/01/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
26/01/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/12/2006 12:00
Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado
-
08/12/2006 12:00
Processo suspenso
-
08/12/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2006 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
29/11/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/11/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/11/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
24/10/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
23/10/2006 12:00
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/12/2006 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.
-
23/10/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
11/10/2006 12:00
Aguardando designação de Leilão ou Praça
-
06/10/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/09/2006 12:00
Aguardando providência
-
04/09/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
01/09/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
25/08/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
25/08/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
21/08/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
17/08/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
17/08/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
02/08/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
12/06/2006 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2006.
-
12/06/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
27/04/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
13/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
03/03/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
03/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/03/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
24/02/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
21/02/2006 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
21/02/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/02/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
09/01/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
26/12/2005 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
26/12/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/12/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
21/12/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
12/12/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2005.
-
09/12/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
30/11/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
22/11/2005 12:00
Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao
-
22/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Conclusos para decisão
-
17/11/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
11/11/2005 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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