27/03/2025 08:41

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 11:54

Recebidos os autos
26/03/2025 11:54

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2025 08:56

Conclusos para decisão
26/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 19:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:14

Juntada de Aviso de Recebimento
06/02/2025 11:47

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andriw Souza Vivan (OAB 4585/AC), Ruth Souza Araujo Barros (OAB 2671/AC) Processo 0702012-86.2024.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Reclamante: CONDOMÍNIO IBIZA - Reclamada: Diana Cristina Lustosa Braga - Verificado que a parte exequente apresentou pedido de cumprimento de sentença, ao qual se acresce a multa de 10% (dez por cento), determino: A evolução dos autos para a classe "cumprimento de sentença"; Execute na forma do artigo 52 da Lei n.º 9.099/95; 3.

Intime o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento voluntário do avençado, sob pena de incidência da multa estabelecida no art. 523, §1º, do CPC; 4.

Transcorrido o prazo, havendo depósito, expeça-se alvará judicial em favor da parte credora, intimando-a para, no prazo de cinco dias, efetuar o levantamento de seu crédito; 5.

Inexistindo depósito e havendo o número do CPF/CNPJ do executado, requisite-se o bloqueio de quantia suficiente para satisfazer a execução, por intermédio do sistema SISBAJUD, utilizando-se a ferramenta Teimosinha pelo prazo de trinta dias, acrescendo ao valor atualizado da dívida o percentual de 10%, conforme dispõe o artigo 523, §1º, do CPC; 6.

Restando frustrada a diligência de bloqueio de valores ou sendo ela insuficiente para o adimplemento da obrigação, realize-se a consulta do CNPJ/CPF do devedor no sistema do RENAJUD, INFOJUD e SNIPER; 6.1) Em caso de consulta positiva no RENAJUD efetua-se restrição de CIRCULAÇÃO e TRANSFERÊNCIA sobre o bem localizado e após expeça-se mandado de penhora do veículo e de outros bens suficientes para satisfação da dívida, devendo o oficial de justiça intimar o credor para acompanhamento da diligência; 6.2) Realizada a penhora e feita a avaliação, o veículo ou eventuais bens penhorados deverão ficar em depósito com a parte exequente, sob o compromisso de guarda, conservação e ressarcimento dos prejuízos (CC, 638 e art. 640) no caso de não restituição dos mesmos, se exigido, enquanto pendente a execução; 7.

No mesmo ato, intime-se a parte executada para oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a limitação da matéria enumerada no art. 52, inciso IX, da lei 9.099/95; 8.

Restando infrutíferas todas as alternativas para a satisfação da execução, concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para a parte credora indicar bens à penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos do que dispõe o artigo 53, §4º da Lei n. 9.099/95; 9.

Após, retornem os autos conclusos para providências pertinentes.
30/01/2025 08:16

Expedida/Certificada
30/01/2025 06:27

Expedição de Carta.
30/01/2025 06:17

Evoluída a classe de 436 para 156
23/01/2025 10:06

Recebidos os autos
23/01/2025 10:06

deferimento
23/01/2025 08:30

Conclusos para decisão
23/01/2025 08:28

Processo Reativado
22/01/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:40

Transitado em Julgado em 01/10/2024
23/09/2024 08:18

Juntada de Aviso de Recebimento
28/08/2024 11:53

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:49

Expedição de Carta.
16/08/2024 15:27

Expedição de Mandado.
14/08/2024 07:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
13/08/2024 10:26

Expedida/Certificada
12/08/2024 11:05

Recebidos os autos
12/08/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
02/08/2024 09:06

Conclusos para julgamento
02/08/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:08

Infrutífera
22/05/2024 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2024 12:11

Expedida/Certificada
17/05/2024 08:53

Expedição de Certidão.
17/05/2024 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2024 11:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
13/05/2024 17:19

Recebidos os autos
13/05/2024 17:19

Decretação de revelia
07/05/2024 13:35

Conclusos para decisão
07/05/2024 13:35

Evoluída a classe de 436 para 156
07/05/2024 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 13:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/05/2024 13:31

Ato ordinatório
07/05/2024 10:42

Juntada de Aviso de Recebimento
03/05/2024 13:20

Infrutífera
10/04/2024 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2024 11:35

Expedida/Certificada
09/04/2024 10:03

Expedição de Carta.
08/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/05/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
06/04/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

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