08/02/2025 00:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:10

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Maurizam da Silva Pereira (OAB 3443/AC) Processo 0705130-98.2015.8.01.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Maurizam da Silva Pereira, Maurizam da Silva Pereira - Devedor: Estado do Acre - A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II do CPC.

Ante o exposto, a fim de que produza seus efeitos (art. 925, CPC), declaro extinta a execução com fundamento no artigo 924, II do CPC.

A parte devedora é isenta de custas (art. 2º da Lei nº 1.422/01).

Intimem-se.

Com fundamento no artigo 1º do Provimento Conjunto nº 3/2024 - PRES/TJAC, arquivem-se os autos independentemente do trânsito em julgado.
28/01/2025 15:14

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:24

Expedida/Certificada
28/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024 10:59

Conclusos para julgamento
15/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
25/06/2024 00:59

Expedição de Certidão.
14/06/2024 11:28

Expedição de Certidão.
14/06/2024 09:45

Ato ordinatório
14/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
29/01/2024 00:24

Expedição de Certidão.
22/01/2024 08:04

Publicado ato_publicado em 22/01/2024.
18/01/2024 10:03

Expedição de Certidão.
18/01/2024 09:00

Expedida/Certificada
18/01/2024 08:42

Evoluída a classe de 1114 para 12078
18/01/2024 06:11

Acolhimento
18/05/2023 10:15

Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
17/05/2023 13:49

Conclusos para decisão
17/05/2023 09:36

Expedida/Certificada
16/05/2023 17:18

Mero expediente
12/05/2023 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
31/01/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/10/2022 10:06

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.
17/10/2022 11:59

Expedida/Certificada
17/10/2022 07:11

Ato ordinatório
14/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:33

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.
31/03/2022 12:08

Expedida/Certificada
23/03/2022 13:59

Ato ordinatório
31/05/2021 13:37

Expedição de Alvará.
11/12/2020 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2020 16:32

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 16:28

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
17/08/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 08:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2020 21:12

Expedição de Certidão.
22/08/2019 08:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
22/08/2019 08:56

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
21/08/2019 15:53

Expedida/Certificada
21/08/2019 12:04

Ato ordinatório
27/04/2019 00:49

Expedição de Certidão.
17/04/2019 11:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
17/04/2019 11:51

Publicado ato_publicado em 17/04/2019.
16/04/2019 15:32

Expedida/Certificada
16/04/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
16/04/2019 13:50

Outras Decisões
21/03/2019 19:55

Conclusos para decisão
21/03/2019 19:54

Expedição de Certidão.
24/12/2018 21:06

Expedição de Certidão.
12/12/2018 16:43

Expedição de Certidão.
12/12/2018 15:08

Ato ordinatório
03/12/2018 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2018 15:57

Expedição de Certidão.
10/05/2018 18:50

Juntada de Outros documentos
26/04/2018 18:27

Juntada de Outros documentos
03/02/2018 19:46

Expedição de Ofício.
07/06/2017 15:07

Expedição de Certidão.
05/04/2017 14:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.
05/04/2017 14:17

Publicado ato_publicado em 05/04/2017.
04/04/2017 14:30

Expedida/Certificada
04/04/2017 13:34

Outras Decisões
06/10/2016 14:29

Conclusos para despacho
04/10/2016 14:30

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2016 15:52

Expedição de Certidão.
06/07/2016 07:27

Expedição de Mandado.
04/07/2016 14:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.
04/07/2016 14:28

Publicado ato_publicado em 04/07/2016.
01/07/2016 13:04

Expedida/Certificada
01/07/2016 11:48

Mero expediente
21/03/2016 09:35

Conclusos para despacho
21/03/2016 09:00

Conclusos para decisão
24/06/2015 12:53

Conclusos para despacho
24/06/2015 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2015 18:29

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.
23/06/2015 18:28

Publicado ato_publicado em 23/06/2015.
22/06/2015 15:59

Expedida/Certificada
21/06/2015 18:50

Mero expediente
12/06/2015 17:49

Conclusos para despacho
12/06/2015 15:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2015

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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