19/02/2025 07:46

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 09:00

Transitado em Julgado em 16/12/2024
28/11/2024 08:16

Expedição de Certidão.
28/11/2024 08:10

Expedição de Mandado.
06/11/2024 07:44

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 00:35

Intimação

ADV: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 4881/AC) Processo 0001846-32.2023.8.01.0070 - Cumprimento de sentença - Requerente: Alice Freitas Barbosa, Warny Ricardo de Lemos - Requerido: Lojas Americanas - Sentença fls. 221/222: ...Diante deste quadro, considerando que a empresa demandada se encontra em fase de recuperação judicial e que o título transitado em julgado constitui crédito em favor do demandante que não poderá ser executado perante este Juizado Especial Cível, tendo em vista a incompetência absoluta para fazê-lo, acolho a impugnação apresentada por Lojas Americanas S/A e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, devendo a parte exequente receber seu crédito junto ao juízo universal.

No que tange à expedição de certidão de crédito em favor da parte autora, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei de Falências, deverá o crédito da parte demandante ser atualizado somente até a data do ingresso pela requerida do pedido de recuperação judicial, ou seja, até o dia 12/01/2023, conforme informação prestada pela parte executada, devendo a secretaria expedir a referida certidão independentemente do trânsito em julgado desta sentença e sem a incidência da multa do artigo 523 do CPC, intimando-se a parte exequente para ciência e adoção das providências pertinentes.

Após o trânsito em julgado e concluída a diligência, arquivem-se.

Sem custas ante o resultado do julgamento.

Publique-se.

Registre-se.

Cumpra-se.
05/11/2024 10:26

Expedida/Certificada
04/11/2024 09:50

Recebidos os autos
04/11/2024 09:50

Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/09/2024 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.
10/09/2024 20:03

Expedição de Certidão.
05/09/2024 14:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 16:50

Recebidos os autos
13/08/2024 16:50

Mero expediente
25/07/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/07/2024 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 12:26

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
24/06/2024 12:10

Expedida/Certificada
21/06/2024 09:02

Recebidos os autos
21/06/2024 09:02

Outras Decisões
07/06/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 10:22

Conclusos para decisão
03/06/2024 10:20

Expedição de Certidão.
30/05/2024 12:26

Expedição de Mandado.
15/05/2024 13:10

Evoluída a classe de 436 para 156
14/05/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
13/05/2024 07:59

Expedida/Certificada
08/05/2024 17:50

Recebidos os autos
08/05/2024 17:50

deferimento
06/05/2024 10:20

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 10:19

Transitado em Julgado em 06/05/2024
22/04/2024 09:55

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:15

Expedição de Mandado.
01/04/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
26/03/2024 13:42

Expedida/Certificada
22/03/2024 15:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 10:22

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:25

Infrutífera
01/03/2024 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
31/01/2024 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2024 13:24

Expedição de Certidão.
29/01/2024 09:44

Expedição de Mandado.
29/01/2024 09:40

Expedição de Mandado.
25/01/2024 13:03

Expedida/Certificada
18/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 11:08

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 11:41

Expedição de Certidão.
12/01/2024 11:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 07:30:00, 3º Juizado Especial Cível.
12/01/2024 11:31

Expedida/Certificada
11/01/2024 12:15

Recebidos os autos
11/01/2024 12:15

Decisão de Saneamento e Organização
09/01/2024 07:35

Conclusos para decisão
09/01/2024 07:35

Evoluída a classe de 436 para 156
09/01/2024 07:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/01/2024 07:35

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
07/12/2023 18:39

Recebidos os autos
07/12/2023 18:39

Mero expediente
01/12/2023 12:54

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/12/2023 09:03

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 08:36

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:47

Infrutífera
14/11/2023 07:41

Expedição de Certidão.
20/10/2023 09:02

Expedição de Carta.
20/10/2023 09:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 09:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 10:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
16/10/2023 13:14

Recebidos os autos
16/10/2023 13:14

Mero expediente
13/09/2023 09:36

Conclusos para decisão
13/09/2023 09:34

Expedição de Certidão.
13/09/2023 08:41

Recebidos os autos
13/09/2023 08:41

Mero expediente
13/09/2023 08:40

Conclusos para decisão
25/08/2023 08:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 12:35

Infrutífera
21/08/2023 12:50

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:49

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 08:03

Juntada de Aviso de Recebimento
27/07/2023 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2023 12:35

Expedida/Certificada
24/07/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 08:26

Expedição de Carta.
24/07/2023 08:26

Expedição de Carta.
21/07/2023 13:22

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 09:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
19/07/2023 13:46

Recebidos os autos
19/07/2023 13:46

Mero expediente
18/07/2023 13:52

Juntada de Aviso de Recebimento
03/07/2023 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
21/06/2023 13:13

Conclusos para decisão
21/06/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 12:59

Parcial
19/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 13:11

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 10:37

Expedição de Carta.
02/05/2023 10:37

Expedição de Carta.
28/04/2023 11:33

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:14

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 11:13

Juntada de Outros documentos
28/04/2023 10:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco.
28/04/2023 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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