24/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700737-97.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Irene Pereira da Silva - Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - Decisão Vistos, etc.

Considerando que em 16 de dezembro de 2024 a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, afetar os Recursos Especiais n.ºs 2.162.222/PE, 2.162.223/PE, 2.162.198/PE, 2.162.323/PE1 (Tema 1.300), para "saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista".

Com a afetação do tema, aquela Corte Superior determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPCP/15.

Destarte, considerando que a matéria discutida nos presentes autos é a mesma ou vinculada ao tema discutido na suspensão em comento, determino a SUSPENSÃO destes autos até que seja definitivamente resolvida a controvérsia de que trata o Tema 1.300, do Superior Tribunal de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Xapuri-(AC), 19 de fevereiro de 2025.

Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito
23/02/2025 13:41

Expedida/Certificada
19/02/2025 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/02/2025 11:32

Conclusos para decisão
11/02/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 11:59

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCELO NEUMANN (OAB 110501/RJ), Elcias Cunha de Albuquerque Neto (OAB 4891/AC), Wagner Alvares de Souza (OAB 3930/AC) Processo 0700737-97.2024.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Irene Pereira da Silva - Requerido: Banco do Brasil S/A AG 0071 - DECISÃO Vistos, etc.

Especifiquem as partes, fundamentadamente, as provas que pretendem produzir, justificando-as, no prazo de 05 (cinco) dias, ressalvada a possibilidade de julgamento antecipado do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
31/01/2025 09:43

Expedida/Certificada
30/01/2025 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
17/01/2025 11:28

Conclusos para decisão
17/01/2025 11:28

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 10:13

Infrutífera
27/11/2024 09:15

Outras Decisões
27/11/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:45

Decisão Interlocutória de Mérito
26/11/2024 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:31

Conclusos para decisão
25/11/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 11:35

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.
18/09/2024 16:09

Expedida/Certificada
18/09/2024 16:09

Expedida/Certificada
18/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
12/08/2024 11:48

Expedição de Certidão.
12/08/2024 03:30

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 12:13

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.
05/08/2024 15:03

Expedida/Certificada
05/08/2024 13:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 09:00:00, Vara Única - Cível.
25/07/2024 08:24

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
24/07/2024 11:22

Expedida/Certificada
23/07/2024 20:56

Decisão Interlocutória de Mérito
12/07/2024 08:48

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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