24/03/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 08:02

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC) Processo 0700685-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana - DECIDO.

Verificado que as partes são legítimas, o pedido é juridicamente possível e a forma adequada à pretensão dos requerentes, nenhum impedimento existe para homologação do acordo celebrado, consoante faculdade prevista no art. 840 do Código Civil.

Posto isso, homologo o acordo realizado em audiência de conciliação, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensado o pagamento de custas processuais remanescentes (artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil).

Arquive-se o presente processo, independentemente do trânsito em julgado, uma vez que o consenso entre as partes é incompatível com o interesse recursal, sem prejuízo do desarquivamento caso precise ser iniciado cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Arquivem-se.
21/03/2025 10:50

Expedida/Certificada
19/03/2025 11:10

Homologada a Transação
17/03/2025 10:44

Conclusos para decisão
17/03/2025 10:44

Frutífera
17/03/2025 07:29

Juntada de Mandado
17/03/2025 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2025 08:28

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:47

Juntada de Certidão
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC) Processo 0700685-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana - Dá a parte autora por intimada, na pessoa de seu advogado para comparecer à Audiência de Conciliação, no dia 17/03/2025 às 10:30h a realizar-se pela modalidade virtual, com uso da ferramenta Google Meet.

No dia e horário agendados, as partes e advogados, deverão ingressar na audiência virtual pelo Link da videochamada: https://meet.google.com/sbe-qvmj-wda, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identificação pessoal com foto.

Caso a parte tenha dificuldade para acesso ao sistema, poderá pedir auxilio do servidor da unidade, por meio dos contatos: ligação e/ou Whatssapp (68) 3212-8454/(68) 99228 9686.
04/02/2025 09:30

Expedida/Certificada
04/02/2025 09:28

Ato ordinatório
31/01/2025 13:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 10:30:00, 6ª Vara Cível.
31/01/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC) Processo 0700685-85.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana - Trata-se de ação de cobrança movida por Obras Sociais da Diocese de Rio Branco - Hospital Santa Juliana em face de Andressa de Souza Jeronimo.

De análise sumária, vejo que a inicial preenche os requisitos legais, estando apta para o seu devido processamento.

Assim, recebo-a.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 2º, VII, da Lei nº 1.422/2001.

No mais, visando o prosseguimento do feito: 1.

Convoquem-se as partes para uma audiência preliminar de conciliação, sob a presidência de conciliador, a ser designada pelo cartório para data próxima, destacando a necessidade do comparecimento, cientificando-as de que, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado, conforme o art. 344, §8º, do Código de Processo Civil (CPC).

Faça-se consignar, também, no mandado, que as partes deverão se fazer acompanhar de seus advogados ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC), bem como de que poderão se fazer representar por pessoas por elas nomeadas, desde que o façam por procuração específica, devendo estar expressos no aludido instrumento poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC).

Conciliando-se as partes, venha-me os autos conclusos para homologação. 2.

Sem prejuízo do acima disposto, cite-se a parte requerida para, querendo, contestar o pedido, no prazo legal.

Faça-se constar do mandado ou carta que o prazo para resposta correrá da data da audiência, independentemente do comparecimento das partes; (art. 335, CPC), sob pena de se operarem os efeitos da revelia e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC); No ato da defesa, a parte ré deverá pleitear de forma especificada, as provas que pretende produzir, justificando a pertinência do pleito e a ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo. 3.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na mesma oportunidade, especificar e justificar a pertinência das provas que pretende produzir, fazendo ligação direta entre a prova e o ponto controvertido que pretende por meio dela provar, salientando desde já, que serão indeferidos pedidos genéricos de produção de prova e que não haverá outra oportunidade para fazê-lo.

Na hipótese do autor instruir a réplica com novos documentos, deverá o réu ser intimado para se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, CPC). 4.

Após, havendo pedido de produção de provas, venham conclusos para que seja proferida decisão saneadora. 5.

Não havendo interesse quanto à produção de provas, pleiteando as partes o julgamento antecipado do mérito, ou ainda, caso não ocorra manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se, providenciando o necessário.
30/01/2025 13:23

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:49

deferimento
21/01/2025 07:58

Conclusos para despacho
17/01/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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