25/02/2025 08:20

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 08:19

Transitado em Julgado em 25/02/2025
31/01/2025 09:58

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Samara da Silva Tonello (OAB 5269/AC), Italo Scaramussa Luz (OAB 9173/ES) Processo 0708991-77.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Damião Marclio Rodrigues Lira - Réu: Banco do Brasil S/A. - DAMIÃO MARCLIO RODRIGUES LIRA opôs embargos declaratórios com efeitos modificativos em face da sentença de pp.198, visando sanar suposta contradição no referido decisum.

Relatado o essencial, decido.

Tempestivos os embargos ofertados.

Compulsando os declaratórios verifica-se que a parte embargante busca modificar matéria de mérito do julgado, ou seja, não se trata de contradição, mas insurgência com os argumentos que fundaram a decisão, o que diante do princípio da unicidade recursal, adotado pelo CPC, não pode ser atacada por meio de embargos de declaração.

Ausentes os requisitos do art. 1.022, da norma processual civil.

A parte autora foi devidamente intimada a comprovar a sua hipossuficiência ou recolhimento da taxa judiciária, porém não cumpriu o seu mister, mantendo-se inerte quanto à determinação do juízo.

No caso dos autos, não se vislumbra qualquer vício que justifique o acolhimento dos embargos.

A sentença de fl. 198, embora concisa, abordou claramente a questão da ausência de recolhimento das custas iniciais e da consequente extinção do feito, em consonância com o art. 290 do CPC.

Eventualmente insatisfeita a embargante com o resultado do julgamento, deverá manejar os recursos cabíveis a este fim.

Posto isso, conheço dos embargos e no mérito nego-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se.=
30/01/2025 13:24

Expedida/Certificada
23/01/2025 12:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
10/12/2024 13:04

Juntada de Decisão
17/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
17/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
17/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 10/10/2024.
09/10/2024 11:37

Expedida/Certificada
08/10/2024 11:31

Indeferida a petição inicial
30/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
30/09/2024 12:47

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:03

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
27/08/2024 10:47

Expedida/Certificada
27/08/2024 10:09

Outras Decisões
14/08/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 08:48

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:13

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
19/06/2024 11:44

Expedida/Certificada
14/06/2024 11:34

Mero expediente
12/06/2024 22:01

Conclusos para despacho
10/06/2024 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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