25/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
23/08/2025 04:15

Juntada de Petição de Contra-razões
04/08/2025 09:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 07:43

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULLO BONNER BENNESBY (OAB 4299/AC) - Processo 0700871-11.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0714044-73.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Euracy de Sousa BonnerB0 - EMBARGADO: B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 e outro - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso, nos termo do art. 1.010, § 1º, do CPC/2015.
01/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:09

Ato ordinatório
31/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Apelação
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULLO BONNER BENNESBY (OAB 4299/AC) - Processo 0700871-11.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0714044-73.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Euracy de Sousa BonnerB0 - Dá a parte embargada por intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o pagamento das custas e proceder com a juntada do comprovante nos autos.
17/07/2025 10:20

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
17/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:16

Realizado cálculo de custas
13/07/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:34

Ato ordinatório
11/07/2025 08:29

Recebidos os autos
11/07/2025 08:29

Remetidos os autos da Contadoria
11/07/2025 08:29

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 08:29

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 08:27

Realizado cálculo de custas
11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SAULLO BONNER BENNESBY (OAB 4299/AC), ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC) - Processo 0700871-11.2025.8.01.0001 (apensado ao processo 0714044-73.2023.8.01.0001) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - EMBARGANTE: B1Euracy de Sousa BonnerB0 - EMBARGADO: B1Cooperativa de Crédito de Livre Admissao do Estado do Acre Ltda - Sicoob Uni AcreB0 - B1UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDAB0 - Decisão - Trata-se de embargos de declaração opostos por ambas as partes contra a sentença proferida nos autos em epígrafe.

A embargada SICOOB UNI ACRE alega omissão e requer à concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração.

Por sua vez, os advogados da embargante, SAULLO BONNER BENNESBY e ISABELLY ARAÚJO CATÃO BENVENUTTI, também postulam a correção de alegado erro material quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios, sustentando que deveriam incidir sobre o proveito econômico obtido e não sobre o valor da causa.

No que tange à alegada omissão suscitada pela SICOOB UNI ACRE, verifica-se que a sentença embargada analisou de forma fundamentada a questão central dos autos, qual seja, que o exequente deveria ter seguido a forma de execução definida no próprio título, não sendo adequada a opção pela via judicial quando o instrumento contratual já estabelecia procedimento específico para satisfação do crédito, sendo procedentes os embargos à execução para reconhecer a nulidade apontada, pondo fim à presente execução, com fundamento no art. 487, inciso I c/c art. 921, §5º, do Código de Processo Civil.

Não há omissão quando o julgador, embora não examine todas as questões suscitadas pelas partes, analisa fundamentadamente os pontos essenciais e suficientes para o deslinde da controvérsia.

A sentença analisou especificamente que o exequente não seguiu a forma de execução prevista no título, optando inadequadamente pela via judicial quando deveria ter observado o procedimento estabelecido no próprio instrumento contratual.

O que se verifica, em verdade, é a irresignação com o resultado da decisão proferida, circunstância que não enseja a correção por meio de embargos de declaração, devendo ser atacada pela via recursal adequada.

Quanto ao alegado erro material na fixação dos honorários advocatícios, observo que a sentença fixou os honorários em 20% sobre o valor da condenação, em observância ao disposto no art. 85 do Código de Processo Civil.

A questão controvertida cinge-se à base de cálculo dos honorários, especificamente se deve incidir sobre o valor da causa dos embargos à execução ou sobre o proveito econômico alegadamente obtido.

Ocorre que não se vislumbra erro material na decisão embargada, uma vez que os embargos à execução possuem valor específico atribuído à causa, conforme constante dos autos, sendo este o parâmetro adequado para a fixação dos honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Diante do exposto, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração opostos por ambas as partes, por não se verificarem as hipóteses previstas no art. 1.022, incisos I, II e III do CPC.

As irresignações manifestadas constituem, em verdade, discordância quanto ao mérito da decisão proferida, devendo ser veiculadas pela via recursal própria.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.

Rio Branco-(AC), 13 de junho de 2025.

Robson Ribeiro Aleixo Juiz de Direito
10/07/2025 10:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/06/2025 07:55

Conclusos para admissibilidade recursal
06/06/2025 04:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
13/05/2025 08:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Contra-razões
09/05/2025 15:21

Mero expediente
29/03/2025 03:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/03/2025 10:12

Conclusos para admissibilidade recursal
26/03/2025 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC), Saullo Bonner Bennesby (OAB 4299/AC) Processo 0700871-11.2025.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Euracy de Sousa Bonner - Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissao do Estado do Acre Ltda - Sicoob Uni Acre, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - ...

Face ao exposto, julgo procedente os embargos à execução para reconhecer a nulidade apontada, pondo fim à presente execução, o que faço com resolução do mérito e fundamento no art. 487, inciso I c/c art. 921, §5º, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, julgo também extinto o processo de execução de título extrajudicial, com fundamento no art. 924, inciso II do mesmo diploma legal.

Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) do valor da condenação.

Condeno a Embargada ao pagamento de custas e despesas processuais.

Publicar, intimar e, após o trânsito em julgado, arquivar.
19/03/2025 11:03

Expedida/Certificada
18/03/2025 10:56

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
14/03/2025 04:03

Juntada de Petição de Réplica
25/02/2025 04:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:56

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
05/02/2025 13:43

Conclusos para admissibilidade recursal
04/02/2025 12:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 5813/AC), Saullo Bonner Bennesby (OAB 4299/AC) Processo 0700871-11.2025.8.01.0001 - Embargos à Execução - Embargante: Euracy de Sousa Bonner - Embargado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissao do Estado do Acre Ltda - Sicoob Uni Acre, UNIMED RIO BRANCO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA - DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária, com fundamento no art. 98 do CPC e a prioridade na tramitação, conforme dispõe o art. 71 da Lei 10.741/2003.

Recebo os presentes embargos sem atribuir-lhes efeito suspensivo (art. 919, CPC), uma vez que não há requerimento neste sentido e, ademais, a execução não está garantida.

Intimar a parte exequente/embargada para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 920, I, CPC).

Trasladar cópia desta aos autos principais.

Intimem-se.
30/01/2025 16:51

Expedida/Certificada
27/01/2025 16:19

Outras Decisões
27/01/2025 08:09

Apensado ao processo
22/01/2025 10:26

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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