04/02/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique Coelho Rocha (OAB 3637/AC), RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA (OAB 4241/AC), Daniel Matheus Costa de Macedo (OAB 4335/AC) Processo 0707406-63.2019.8.01.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: União Educacional do Norte - Ré: Dayane Oliveira de Assuncao - O credor opôs embargos de declaração em face da decisão da p. 190, reputando-a contraditória porque determinou a suspensão do processo, mas não foram exauridas as diligências em busca de bens penhoráveis, restando ainda medidas atípicas como apreensão de passaporte, bloqueio de CNH e cartão de crédito.

Além disso, informou que a busca por certidões cartorárias exige informações como nome de cônjuge e data de casamento, mas não tem acesso a tais informações.

Alegou omissão em relação ao princípio da celeridade.

Os embargos de declaração podem ser opostos como forma de sanar contradição, omissão, obscuridade ou erro material verificado em decisão judicial (art. 1.022, CPC), mas no caso em exame não se verifica qualquer desses vícios no ato embargado.

De início, consigno que a decisão embargada indeferiu a consulta ao Crcjud especialmente sob o fundamento de que este juízo não tem acesso à aludida ferramenta.

Além disso, as medidas atípicas solicitadas pelo credor em sede de embargos não foram antes solicitadas e não têm o condão de localizar bens do devedor.

Assim, esgotadas as diligências disponíveis ao juízo em busca de bens penhoráveis sem êxito, é caso de aplicação da regra do art. 921 do CPC, tal qual determinado na decisão embargada.

Por esses fundamentos, rejeito os embargos de declaração.

Mantenham-se os autos suspensos.

Intimem-se.
31/01/2025 17:30

Expedida/Certificada
30/01/2025 08:55

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
06/10/2024 08:24

Conclusos para admissibilidade recursal
06/10/2024 08:24

Expedição de Certidão.
09/07/2024 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2024 12:04

Expedida/Certificada
08/07/2024 10:23

Ato ordinatório
28/06/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 08:03

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 11:19

Expedida/Certificada
20/06/2024 09:58

Execução frustrada
03/04/2024 13:00

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2024 11:06

Expedida/Certificada
19/03/2024 09:55

Ato ordinatório
19/03/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 07:55

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
06/12/2023 06:23

Expedida/Certificada
05/12/2023 14:27

Indeferimento
14/11/2023 09:38

Conclusos para despacho
08/11/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2023 08:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 08:51

Ato ordinatório
26/10/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:41

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 08:40

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 14:32

Expedida/certificada
16/06/2023 06:29

Expedição de Certidão.
14/06/2023 10:13

Bloqueio/penhora on line
07/06/2023 13:38

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2023 11:03

Expedida/Certificada
28/04/2023 08:33

Ato ordinatório
28/04/2023 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 07:57

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2023 07:43

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:32

deferimento
24/01/2023 08:39

Conclusos para despacho
08/12/2022 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2022 18:15

Expedição de Certidão.
25/11/2022 14:07

Ato ordinatório
25/11/2022 13:31

Ato ordinatório
31/10/2022 19:45

Expedição de Certidão.
31/10/2022 19:40

Juntada de Outros documentos
18/07/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2022 11:59

Expedida/Certificada
30/06/2022 10:30

deferimento
24/06/2022 13:08

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:57

Conclusos para decisão
13/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 08:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/05/2022 11:58

Expedida/Certificada
23/05/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 16:58

Juntada de Outros documentos
16/05/2022 11:59

Expedida/Certificada
16/05/2022 10:09

deferimento
16/05/2022 10:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2022 11:00:00, 2ª Vara Cível.
12/05/2022 12:06

Conclusos para decisão
12/05/2022 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 17:10

Expedição de Carta.
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 15:40

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 20:33

Expedição de Certidão.
15/10/2021 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2021 08:58

Juntada de Aviso de Recebimento
21/09/2021 11:29

Expedição de Carta.
11/04/2021 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2021 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2021 15:04

Expedida/Certificada
29/03/2021 13:51

Ato ordinatório
29/03/2021 13:50

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
11/12/2020 11:47

Juntada de Outros documentos
26/11/2020 17:23

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
23/11/2020 10:38

Juntada de Outros documentos
30/09/2020 09:05

Expedição de Carta.
30/09/2020 09:05

Expedição de Carta.
07/07/2020 16:31

Juntada de Outros documentos
01/07/2020 21:40

Expedida/Certificada
25/06/2020 15:55

Expedida/Certificada
24/06/2020 12:49

Ato ordinatório
30/04/2020 19:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 11:01

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2020 10:57

Juntada de Outros documentos
13/12/2019 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 14:52

Expedida/Certificada
06/12/2019 10:16

Outras Decisões
18/11/2019 12:32

Conclusos para despacho
18/11/2019 12:32

Expedição de Certidão.
23/08/2019 15:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2019 10:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2019.
12/08/2019 15:24

Expedida/Certificada
12/08/2019 13:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2019 12:50

Ato ordinatório
12/08/2019 12:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2019 09:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 08:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2019.
05/07/2019 15:36

Expedida/Certificada
05/07/2019 09:25

Outras Decisões
05/07/2019 08:24

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2019 12:30:00, 2ª Vara Cível.
04/07/2019 09:20

Realizado cálculo de custas
04/07/2019 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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