29/05/2025 12:13

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 11:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 06:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAMELA SANTOS TEODORO DE SOUZA (OAB 8865/RO) - Processo 0700735-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - REQUERENTE: B1Manoel de Jesus dos Santos da SilvaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item J5/J6) Dá a parte recorrida/autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contrarrazçoes, tendo em vista a interposição de recurso de Apelação às fls. 92/96.
22/05/2025 11:41

Expedida/Certificada
22/05/2025 09:14

Ato ordinatório
04/05/2025 00:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:17

Juntada de Petição de Apelação
29/04/2025 07:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700735-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel de Jesus dos Santos da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Manoel de Jesus dos Santos da Silva o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem prejuízo do que dispõe o artigo 21 da Lei n. 8.742/93, incidindo sobre as parcelas vencidas juros de mora e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Via de consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC.

Custas de lei.

Isento o demandado nos termos do artigo 2º, II, da Lei Estadual n. 1.422/01.

Sem reexame necessário (artigo 496, §3º, I, do CPC).

Ainda, tendo em vista o caráter alimentar da verba, presentes os pressupostos do art. 300 do CPC, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do benefício de um salário mínimo, de prestação continuada, a ser implementado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da presente decisão, sob pena de multa diária, no valor de R$300,00, a ser revertida em favor da parte requerente.

Expeça-se o necessário, servindo-se de cópia da presente como requisição ao INSS.

Ocorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
23/04/2025 07:48

Expedida/Certificada
23/04/2025 07:01

Expedição de Certidão.
23/04/2025 06:04

Expedição de Mandado.
17/04/2025 12:12

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/02/2025 08:20

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:58

Expedição de Certidão.
07/02/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Pamela Santos Teodoro de Souza (OAB 8865/RO) Processo 0700735-12.2024.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Manoel de Jesus dos Santos da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 48/51, e do estudo socieconômico de fls. 58/66, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presentes autos.

Feijó-AC, 03 de fevereiro de 2025.

Francisco Macambira Gama Técnico Judiciário
03/02/2025 09:50

Expedida/Certificada
03/02/2025 09:15

Expedição de Certidão.
03/02/2025 07:21

Ato ordinatório
30/01/2025 12:41

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
30/01/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:39

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:50

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples
01/10/2024 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 12:04

Expedida/Certificada
11/09/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 07:06

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
15/07/2024 06:49

Expedida/Certificada
13/07/2024 12:01

Expedição de Certidão.
11/07/2024 13:50

Ato ordinatório
21/06/2024 07:49

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.
20/06/2024 08:48

Expedida/Certificada
19/06/2024 15:55

Liminar Prejudicada
16/06/2024 15:17

Conclusos para despacho
14/06/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700044-34.2024.8.01.0001

Banco Santander SA

Gleydson Ad Vincola do Amaral

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 11/01/2024 07:49

Exibir Processo

Processo nº 0700737-79.2024.8.01.0013

Raissa Melo de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Pamela Santos Teodoro de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 17/06/2024 08:02

Exibir Processo

Processo nº 0700532-84.2023.8.01.0013

Rosa Magalhaes Silva Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Roberto de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/04/2023 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0700351-54.2021.8.01.0013

Pedro Araujo da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Odair Delfino de Souza

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 13/04/2021 15:15

Exibir Processo

Processo nº 0701290-29.2024.8.01.0013

Maria Samires Silva Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Antonio Atila Silva da Cruz

1ª instância - TJAC

Ajuizamento: 14/10/2024 13:24

Exibir Processo