04/09/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 09:00

Juntada de Petição de contestação
29/08/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCOS DÉLLI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 5553/RN), ADV: WELLKSON WILLON REIS (OAB 5568/AC) - Processo 0701013-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Irene Lira MaiaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S/A.B0 - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
28/08/2025 08:55

Expedida/Certificada
27/08/2025 10:53

Ato ordinatório
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:00

Juntada de Petição de contestação
30/07/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 07:16

Juntada de Aviso de Recebimento
15/07/2025 11:38

Expedição de Carta.
29/05/2025 13:14

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
28/05/2025 09:56

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: WELLKSON WILLON REIS (OAB 5568/AC) - Processo 0701013-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - PASEP - AUTORA: B1Irene Lira MaiaB0 - 1 - Chamo o feito à ordem.

Retire-se da suspensão. 2 No âmbito do IRDR n.º 0704058-61.2024.8.01.0001, tratou-se do marco inicial do prazo prescricional nas ações revisionais do PASEP, e verifico que, no caso em análise, o saque ocorreu em período inferior a 10 anos.

Assim, não há controvérsia quanto à prescrição.

Dessa forma, não subsiste motivo para a suspensão dos presentes autos, devendo o feito prosseguir regularmente. 3 Noutro prisma, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, submeteu questão a julgamento de tema repetitivo sob o nº 1.300 e determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP. 4 Em atenção ao princípio da celeridade processual e considerando que a matéria objeto do repetitivo restringe-se somente à distribuição do ônus probatório, entendo que o presente feito deve ter sua tramitação retomada até a fase de saneamento e organização do processo, ocasião em que se estabelecem as provas e o respectivo ônus.

Nessa fase, tendo as partes especificado as provas e, caso não tenha havido julgamento do repetitivo, deverá o feito ser novamente sobrestado, a fim de aguardar o posicionamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre a questão. 5 Diante do exposto, dou prosseguimento ao processo. 6 - Cite-se o Banco do Brasil para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias. 7- Após a juntada da manifestação, intime-se a parte autora para réplica no prazo de 15 (quinze) dias. 8 - Decorrido o prazo supra, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicarem as provas que desejam produzir. 9 - Havendo requerimento de provas, façam-se os autos conclusos para decisão.

Não havendo, façam-se os autos conclusos para sentença. 10 - Não havendo localização do réu e havendo pedido autoral, defiro desde já a pesquisa de endereços, por meio dos Sistemas de apoio ao Judiciário.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 13:42

Expedida/Certificada
15/05/2025 09:18

Outras Decisões
12/05/2025 09:24

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:22

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
05/02/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Wellkson Willon Reis (OAB 5568/AC) Processo 0701013-15.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Lira Maia - Réu: Banco do Brasil S/A. - 1 - Recebo a inicial. 2 - O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 2.162.222, em conformidade ao rito dos recursos repetitivos, determinou a suspensão de todos os processos pendentes em que há a discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, em todo o território nacional, na forma do artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Tema Repetitivo nº 1300: A Primeira Seção, por unanimidade, afetou o processo ao rito dos recursos repetitivos (RISTJ, art. 257-C) para delimitar a seguinte tese controvertida: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. e, igualmente por unanimidade, nos termos do art. 1.037,II, do CPC/15, suspendeu o processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, conforme proposta da Sra.

Ministra Relatora.

Desse modo, determino o sobrestamento da presente demanda, devendo permanecer até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/02/2025 05:12

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/01/2025 18:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 06:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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