TJAC - 0000150-98.2024.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 11:39
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 07:26
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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17/06/2025 05:34
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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17/06/2025 00:00
Intimação
ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0000150-98.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE: B1Maria Joscilene Alencar de Souza QueirozB0 - REQUERIDO: B1Banco BMG S.A.B0 - Diante do exposto, com fundamento nos arts. 2º, 3º, 5º e 6º da Lei Federal nº9.099/95 (LJE), bem como na Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz em face de Banco BMG S.A., para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE a partir do presente arbitramento (Súmula 362 do STJ) e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 405 do Código Civil, por se tratar de responsabilidade contratual, e com fundamento no art. 487, I, do CPC, declaro extinto o processo com resoluçãode mérito.
Sem custas nem honorários advocatícios (Arts. 54 e 55, da Lei n. 9.099/95).
Submeto à apreciação do Juiz Togado.Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Homologo a decisão do juiz leigo de pp. 228/229 para que surta os seus efeitos legais, com fundamento no art. 40 da Lei n° 9.099/95.
Sem custas em face da isenção legal (artigo 54, caput, da Lei n.º 9.099/1995).
Havendo recurso, certificada a tempestividade e o preparo, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Em seguida, encaminhem-se os autos à turma recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se.
Feijó-(AC), 30 de maio de 2025.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
16/06/2025 12:19
Expedida/Certificada
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30/05/2025 23:38
Homologação de Decisão de Juiz Leigo
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28/05/2025 08:52
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 18:55
Juntada de Outros documentos
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14/04/2025 23:52
Conclusos para julgamento
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09/04/2025 11:04
Infrutífera
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29/03/2025 05:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/03/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/02/2025 08:26
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE) Processo 0000150-98.2024.8.01.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Requerente: Maria Joscilene Alencar de Souza Queiroz - Requerido: Banco BMG S.A. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que, fica designado audiência (UNA), de Conciliação, instrução e Julgamento para dia 01/04/2025 às 08:45 horas, na sala de audiências híbrida (por videoconferência e/ou presencial).
Para participação por videoconferência, a parte deverá acessar a plataforma Google Meet, através do Link https://meet.google.com/kzh-wbnx-ftb.
Caso queira participar presencialmente, deverá comparecer ao fórum local, munido de documentos pessoais.
Devendo as partes, caso queira, apresentarem testemunhas independente de intimação.
Para mais informações entrar em contato através do telefone 68 992200670.
Feijó (AC), 30 de janeiro de 2025.
Raimundo Nonato Gomes do Nascimento Provimento em Comissão -
04/02/2025 08:24
Expedição de Certidão.
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04/02/2025 08:10
Expedição de Mandado.
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04/02/2025 07:55
Expedida/Certificada
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30/01/2025 13:07
Expedição de Certidão.
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30/01/2025 13:04
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/04/2025 08:45:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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10/12/2024 11:06
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 06:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/10/2024 12:38
Publicado ato_publicado em 21/10/2024.
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17/10/2024 08:00
Expedida/Certificada
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17/10/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 12:28
Expedição de Mandado.
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10/10/2024 09:22
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 09:13
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 11:00:00, Vara Cível - Juizado Especial.
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09/10/2024 09:19
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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03/10/2024 07:19
Evoluída a classe de 11875 para 436
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03/10/2024 07:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/10/2024 07:19
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/10/2024 07:17
Juntada de Aviso de Recebimento
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02/10/2024 12:56
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
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30/09/2024 08:40
Infrutífera
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19/09/2024 07:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 13:43
Juntada de Petição de contestação
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28/08/2024 07:48
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 13:01
Expedição de Carta.
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27/08/2024 12:27
Expedição de Mandado.
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05/07/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 09:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 12:30:00, Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC.
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02/07/2024 08:58
Evoluída a classe de 11875 para 436
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02/07/2024 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/07/2024 08:58
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/06/2024 13:57
Recebidos os autos
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05/06/2024 13:57
Outras Decisões
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05/06/2024 12:43
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 09:09
Conclusos para decisão
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01/03/2024 09:08
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 09:05
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/03/2024 09:05
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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01/03/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 08:13
Juntada de Outros documentos
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01/03/2024 08:05
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 07:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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