TJAC - 0704104-47.2024.8.01.0002
1ª instância - Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 08:13
Arquivado Definitivamente
-
25/02/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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25/02/2025 07:50
Juntada de Certidão
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25/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 60359/RJ), Nelson Monteiro de Carvalho Neto (OAB 5154/AC) Processo 0704104-47.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Miraci Braga Dias - Reclamado: Banco Itaú Bmg Consignado S.a - Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.
Miraci Braga Dias ajuizou ação de indenização por repetição de indébito C/C perdas e danos e cancelamentos de contratos contra Banco Itaú Bmg Consignado S.A.
Ocorre que existe duplicidade de processos entre os autos nº 0704104-47.2024.8.01.0002 e os autos nº 0704090-63.2024.8.01.0002, com idênticas partes, causa de pedir e pedido.
Observa-se que o processo nº 0704104-47.2024.8.01.0002 foi protocolado posteriormente, configurando litispendência.
Conforme o art. 485, V, do Código de Processo Civil, é causa de extinção do processo sem resolução do mérito a litispendência, sendo que o processo mais recente deve ser extinto para evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo nº 0704104-47.2024.8.01.0002 , sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do CPC.
Sem custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se.
Após, arquivem-se os autos. -
24/02/2025 11:48
Expedida/Certificada
-
20/02/2025 10:38
Recebidos os autos
-
20/02/2025 10:38
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
20/02/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 10:20
Recebidos os autos
-
20/02/2025 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2025 16:16
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 06:45
Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
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05/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Efrain Santos da Costa (OAB 3335/AC), RAPHAEL TRELHA FERNANDEZ (OAB 3685/AC) Processo 0704104-47.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamante: Miraci Braga Dias - Despacho Tendo em vista a existência de outro Processo de Nº. 0704090-63.2024.8.01.0002, envolvendo as mesmas partes, causa de pedir e pedidos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da possível litispendência, nos termos do art. 337, § 1º, do CPC.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para análise.
Cumpra-se.
Cruzeiro do Sul- AC, 03 de dezembro de 2024.
ADAMARCIA MACHADO NASICMENTO Juíza de Direito -
04/02/2025 08:38
Expedida/Certificada
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17/12/2024 21:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/12/2024 15:57
Recebidos os autos
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11/12/2024 15:57
Mero expediente
-
02/12/2024 07:18
Expedição de Certidão.
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02/12/2024 07:16
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível.
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02/12/2024 07:16
Conclusos para decisão
-
02/12/2024 07:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2024
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
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