22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC), ADV: HILÁRIO DE CASTRO MELO JÚNIOR (OAB 2446/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: KATHLEN RAFAELA DE VASCONCELOS LIMA (OAB 4597/AC), ADV: MARIA JOSÉ MAIA NASCIMENTO POSTIGO (OAB 2809/AC) - Processo 0721321-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - AUTOR: B1Antonio Ercilio de CastroB0 - B1Giovanna Lima de CastroB0 - B1Jayne Lima de CastroB0 - B1Keirrison Lima de CastroB0 - RÉU: B1Hospital Santa JulianaB0 e outro - Considerando que já foram apresentados nos autos os prontuários médicos e os exames relacionados ao tratamento da Sra.

Antônia Maria Lima da Silva, passo a fixar os pontos controvertidos e as providências necessárias para a instrução probatória.

Pontos controvertidos: 1) Causa do falecimento da paciente: A controvérsia gira em torno de determinar se o óbito da paciente foi causado por uma falha no atendimento prestado pelo Estado do Acre e pelo Hospital Santa Juliana, ou se, conforme alegado pela defesa, a morte foi uma consequência natural da grave e complexa condição de saúde preexistente da paciente, incluindo Fibrilação Atrial Crônica, Valvulopatia Mitral com prótese biológica disfuncional, Choque Cardiogênico, Insuficiência Renal Aguda não dialítica e Síndrome Cardiorrenal. 2) Responsabilidade do Estado e do Hospital Santa Juliana: A parte autora alega que houve omissão e negligência na condução do tratamento, em especial pela demora na realização do procedimento cirúrgico de troca da prótese da válvula mitral e pela falta de comunicação adequada sobre os procedimentos realizados.

A defesa, por sua vez, sustenta que o tratamento foi adequado, dentro dos protocolos médicos, e que a evolução do quadro clínico da paciente foi determinada pela gravidade das comorbidades preexistentes.

Determino a realização de prova pericial e nomeio um dos médicos componentes da Junta Médica Judicial do Estado do Acre para a realização desta através dos prontuários médicos e exames.

Após a realização da perícia, fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, devendo as partes serem intimadas para manifestação em 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/07/2025 11:47

Expedida/Certificada
21/07/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito
27/06/2025 07:46

Juntada de Petição de petição inicial
19/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
17/05/2025 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 01:38

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/04/2025 08:32

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB 4597/AC), Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0721321-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ercilio de Castro, Giovanna Lima de Castro, Jayne Lima de Castro, Keirrison Lima de Castro - Réu: Hospital Santa Juliana - Intime-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade à luz do art. 370 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação e saneamento do feito, se necessário.
25/04/2025 11:30

Expedida/Certificada
24/04/2025 13:25

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:52

Mero expediente
20/02/2025 08:37

Conclusos para despacho
20/02/2025 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Maria José Maia Nascimento Postigo (OAB 2809/AC), Kathlen Rafaela de Vasconcelos Lima (OAB 4597/AC), Lauane Melo da Costa (OAB 5384/AC) Processo 0721321-09.2024.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Ercilio de Castro, Keirrison Lima de Castro, Jayne Lima de Castro, Giovanna Lima de Castro - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 08:13

Ato ordinatório
31/01/2025 16:48

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 10:43

Juntada de Mandado
09/12/2024 12:50

Juntada de Petição de petição inicial
06/12/2024 00:35

Expedição de Certidão.
26/11/2024 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 14:12

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:28

Expedição de Mandado.
25/11/2024 12:26

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:30

Emenda à Inicial
19/11/2024 13:46

Conclusos para despacho
19/11/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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