08/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:52

Mero expediente
27/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:07

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:00

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:09

Expedição de Certidão.
22/02/2025 00:05

Expedição de Certidão.
17/02/2025 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:22

Expedição de Certidão.
16/02/2025 00:21

Expedição de Certidão.
12/02/2025 08:58

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
11/02/2025 08:44

Expedida/Certificada
11/02/2025 08:11

Expedição de Certidão.
11/02/2025 08:10

Ato ordinatório
11/02/2025 08:04

Ato ordinatório
11/02/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:24

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 07:17

Expedição de Certidão.
11/02/2025 07:15

Ato ordinatório
07/02/2025 09:07

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:07

Expedição de Ofício.
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:34

Expedição de Certidão.
05/02/2025 13:33

Expedição de Certidão.
04/02/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Tatiana Tenório de Amorim (OAB 4201/AC), Brenda Vasconcelos da Fonseca (OAB 6034/AC) Processo 0709556-75.2023.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Credor: Evilázio Moura de Negreiros - Devedor: Estado do Acre - Defiro a habilitação do Espólio de Valdimar Cordeiro de Vasconcelos, representado pela inventariante Sharlene Lira Sandra Vasconcelos.

Defiro a expedição de alvará da verba sucumbencial, a qual terá como credora a inventariante/meeira Sra.

Sharlene Lira Sandra de Vasconcelos, no valor atualizado de R$ 10.526,00 (dez mil, quinhentos e vinte e seis reais), diante da renúncia expressa (p. 316) ao valor excedente ao teto máximo.

Em cumprimento as novas deliberações do CNJ e objetivando que o processo esteja apto a ter a requisição de precatório expedida por este Juízo Fazendário necessário colacionar nos autos a cópia dos dados bancários de todos os credores (principal e patrono), nos termos do inciso XIX, do art. 8º da IN 02/2024 TJAC, sendo que o Espólio já apresentou os dados bancários da inventariante.

Também necessário a apresentação do comprovante de regularidade do CPF ou CNPJ, junto a Receita Federal (do credor principal), consoante art. 6º, § 3º, da resolução 303/2019, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022, ambas do CNJ.

Objetivando o cumprimento das disposições acima, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os documentos solicitados sejam colacionados aos autos.

Após o transcurso do prazo e com a devida apresentação de todos os documentos solicitados, expeça-se o precatório do crédito principal com o destaque, conforme valores indicados em decisão de pp. 344/345, ressaltando que o valor principal não é tributável, entretanto a verba honorária é passível de tributação.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/02/2025 11:35

Expedida/Certificada
03/02/2025 10:47

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2025 10:31

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2024 08:09

Conclusos para despacho
07/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 08:59

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
04/10/2024 11:34

Expedida/Certificada
30/09/2024 10:35

Mero expediente
15/08/2024 07:36

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 11:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:57

Expedição de Mandado.
08/08/2024 13:38

Mero expediente
04/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
04/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:47

Decisão Interlocutória de Mérito
10/04/2024 08:05

Conclusos para despacho
09/04/2024 15:50

Juntada de Petição de petição inicial
09/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 19:22

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:14

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
19/03/2024 10:48

Expedição de Certidão.
19/03/2024 10:34

Expedida/Certificada
19/03/2024 08:50

Evoluída a classe de 7 para 156
27/02/2024 10:38

Mero expediente
12/12/2023 09:59

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
12/12/2023 06:54

Conclusos para despacho
11/12/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 11:41

Expedida/Certificada
06/12/2023 10:26

Ato ordinatório
06/12/2023 10:17

Transitado em Julgado em 06/12/2023
09/10/2023 00:50

Expedição de Certidão.
03/10/2023 08:50

Expedida/Certificada
02/10/2023 11:15

Expedida/Certificada
28/09/2023 17:31

Expedição de Certidão.
27/09/2023 15:04

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
04/09/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 06:56

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 08:11

Expedida/Certificada
31/08/2023 10:55

Expedida/Certificada
31/08/2023 07:05

Ato ordinatório
30/08/2023 12:53

Juntada de Petição de contestação
14/08/2023 00:36

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:37

Expedição de Certidão.
03/08/2023 07:30

Ato ordinatório
02/08/2023 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 10:52

Expedida/Certificada
01/08/2023 07:53

Mero expediente
31/07/2023 09:28

Expedida/Certificada
31/07/2023 08:09

Conclusos para despacho
28/07/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 11:46

Mero expediente
13/07/2023 07:29

Conclusos para despacho
13/07/2023 06:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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