28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 3862/AC), ADV: LEONARDO SIMÃO DE ARAÚJO (OAB 3862/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ANDRESSA CRISTINA PASSIFICO BARBOSA (OAB 5293/AC), ADV: JOÃO PAULO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 4179/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO (OAB 3131/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC), ADV: LUCAS VIEIRA CARVALHO (OAB 3456/AC) - Processo 0017020-90.2006.8.01.0001 (001.06.017020-5) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1José Henrique Maciel FerreiraB0 - B1Aury Felix de MedeirosB0 e outros - Estado do Acre ajuizou ação contra Adolfo Celso Oliveira Reges, Adrialvaro Jorge do Nascimento, Aury Felix de Medeiros, Carlos Alberto da Costa Bayma, Felix Alberto da Costa, Ilzomar Pontes do Rosario, José Alves dos Santos, José Barbosa de Morais, José Henrique Maciel Ferreira, Marcus Venicio de Paula Afonso, Mardilson Vitorino de Siqueira, Maria Celle Rocha Chaul, Mary Teodoro Oliveira Silva, Raimundo Odaci Neri Guedes e Walter Leitão Prado exigindo o pagamento das verbas sucumbenciais determinadas na Decisão monocrática de pp. 999/1000.

Todavia, neste momento, o Estado informou que alguns devedores já quitaram seus débitos, ao passo que outros estão inadimplentes, por isso pediu a exclusão do polo passivo dos devedores que já quitaram o débito e o prosseguimento da Ação de execução, em face dos demais devedores.

Entretanto, observo inconsistências nas informações apresentadas com as demais decisões constante nos autos, razão pela qual se faz necessário alguns esclarecimentos.

Inicialmente, na petição de pp. 1769/1771 o Estado duplicou o nome de vários devedores, razão pela qual se faz necessário a correção.

Noutro pórtico, observo que às pp. 1478/1479, já foi determinada a exclusão do polo passivo pelo pagamento do débito de Dimas Morais de Souza, Fernando Augusto de Souza Pimenta, Juçara Leite Viana, Silvano Alves Rabelo e Walter Leitão Prado e Silvano Alves Rabelo.

Da mesma forma à p. 1543, novamente foi confirmada a exclusão de Dimas Morais de Souza, Juçara Leite Viana, Silvano Alves Rabelo e Walter Leitão Prado e novamente na decisão pp. 1609/1610. Às pp. 1667/1668 determinou a exclusão de Mardilson Vitorino de Siqueira e a p. 1756, a exclusão do devedor Ari Célio Oliveira Reges.

Entretanto, na petição retro o Estado trouxe o nome destes como inadimplentes.

Dito isto, determino que o Estado proceda as correções necessárias, excluindo as duplicidades e reorganize quem são os devedores que estão de fato inadimplentes, os que já quitaram e os que estão pagando regularmente o acordo, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, juntando os documentos pertinentes.

Com a juntada da referida petição, intimem-se os devedores inadimplentes informados para manifestação.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Callil de Castro (OAB 3131/AC), Lucas Vieira Carvalho (OAB 3456/AC), MARCUS VENICIUS NUNES DA SILVA (OAB 3886/AC) Processo 0017020-90.2006.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Devedor: José Henrique Maciel Ferreira, Aury Felix de Medeiros - Defiro a dilação de prazo e, assim, concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão das diligências.

Intimem-se.Cumpra-se.
06/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:20

Expedição de Certidão.
27/08/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
26/08/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/08/2024 07:32

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:31

Expedição de Certidão.
23/08/2024 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito
21/06/2024 08:45

Conclusos para despacho
21/06/2024 08:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/06/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 02:04

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.
21/05/2024 12:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/05/2024 09:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/05/2024 09:06

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:01

Processo Reativado
20/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 09:02

Conclusos para despacho
16/04/2024 20:31

Juntada de Petição de petição inicial
03/04/2024 12:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:36

Expedição de Certidão.
14/03/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 07:46

Expedição de Alvará.
04/09/2023 12:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 01:01

Expedição de Certidão.
25/08/2023 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/08/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 10:00

Conclusos para despacho
13/07/2023 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 13:02

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023 13:41

Conclusos para despacho
20/04/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2023 00:44

Expedição de Certidão.
05/04/2023 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 11:09

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/04/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:58

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
06/12/2022 05:49

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/11/2022 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2022 11:05

Expedição de Certidão.
09/11/2022 10:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2022 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 13:18

Conclusos para despacho
14/09/2022 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2022 01:25

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:06

Expedição de Certidão.
16/08/2022 11:12

Determinada Requisição de Informações
29/06/2022 09:09

Conclusos para despacho
29/06/2022 09:02

Expedição de Certidão.
04/04/2022 07:37

Expedição de Certidão.
25/03/2022 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/03/2022 19:09

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2022 12:53

Juntada de Outros documentos
07/03/2022 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2022 13:24

Conclusos para despacho
22/11/2021 07:48

Juntada de Outros documentos
22/11/2021 07:48

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 09:27

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2021 08:58

Conclusos para despacho
13/09/2021 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 15:09

Juntada de Outros documentos
17/06/2021 08:56

Determinada Requisição de Informações
26/04/2021 08:04

Conclusos para despacho
23/04/2021 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2021 07:59

Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2021 20:19

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/03/2021 12:15

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2021 13:08

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 13:07

Juntada de Ofício
19/02/2021 13:07

Juntada de Ofício
19/02/2021 13:07

Juntada de Ofício
19/02/2021 13:06

Juntada de Ofício
16/12/2020 12:37

Juntada de Outros documentos
16/12/2020 12:36

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 10:05

Conclusos para despacho
14/12/2020 10:04

Expedição de Certidão.
11/12/2020 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2020 10:27

Expedição de Ofício.
07/12/2020 10:21

Expedição de Ofício.
07/12/2020 10:14

Expedição de Ofício.
07/12/2020 10:11

Expedição de Ofício.
07/12/2020 10:07

Expedição de Ofício.
07/12/2020 07:39

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:25

Expedição de Certidão.
26/11/2020 14:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2020 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2020 11:07

Conclusos para decisão
11/02/2020 20:52

Expedição de Certidão.
07/02/2020 18:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
14/01/2020 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.
14/01/2020 09:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/01/2020.
13/01/2020 16:38

Expedição de Certidão.
13/01/2020 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2020 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2020 12:30

Juntada de Outros documentos
16/12/2019 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
11/12/2019 11:53

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 15:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 17:01

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:12

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 14:24

Realizado cálculo de custas
14/08/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2019 01:07

Expedição de Certidão.
31/07/2019 09:24

Juntada de Outros documentos
31/07/2019 09:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
30/07/2019 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/07/2019 10:26

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2019 21:18

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 13:58

Expedição de Certidão.
04/07/2019 08:40

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 15317, classe_nova: 156
28/06/2019 07:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 10:25

Conclusos para despacho
25/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
25/06/2019 10:24

Juntada de Outros documentos
13/06/2019 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 13:20

Juntada de Outros documentos
29/05/2019 11:12

Conclusos para despacho
28/05/2019 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2019 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2019 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2019 10:50

Conclusos para despacho
06/05/2019 20:55

Expedição de Certidão.
30/04/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 09:44

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2019.
26/04/2019 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/04/2019 15:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:06

Expedição de Certidão.
25/04/2019 14:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 08:30:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
13/02/2019 12:58

Expedição de Certidão.
23/01/2019 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
27/11/2018 10:44

Juntada de Outros documentos
19/09/2018 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2018 07:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2018 19:24

Expedição de Certidão.
28/08/2018 07:32

Conclusos para despacho
28/08/2018 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2018 08:53

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2018.
20/08/2018 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/08/2018 13:23

Expedição de Certidão.
17/08/2018 09:09

Juntada de Outros documentos
19/07/2018 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2018 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 10:55

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 12:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2018 07:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2018 14:29

Conclusos para despacho
13/06/2018 14:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2018 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2018 11:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2018 20:59

Expedição de Certidão.
24/05/2018 08:17

Realizado cálculo de custas
23/05/2018 14:32

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
18/05/2018 09:05

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2018.
17/05/2018 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/05/2018 13:28

Expedição de Certidão.
17/05/2018 11:49

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:28

Juntada de Outros documentos
17/05/2018 11:21

Juntada de Outros documentos
10/05/2018 11:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade
15/02/2018 11:08

Conclusos para despacho
15/02/2018 10:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2018 20:42

Expedição de Certidão.
11/01/2018 16:26

Expedição de Certidão.
11/01/2018 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 15:14

Conclusos para despacho
06/11/2017 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2017 19:26

Expedição de Certidão.
05/10/2017 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 09:36

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
03/10/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
03/10/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
03/10/2017 09:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2017.
02/10/2017 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2017 13:29

Expedição de Certidão.
02/10/2017 13:27

Expedição de Certidão.
02/10/2017 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2017 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/10/2017 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/09/2017 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2017 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 09:44

Julgado improcedente o pedido
20/09/2017 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2017 09:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2017 10:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
13/09/2017 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2017 11:05

Expedição de Outros documentos.
30/06/2017 07:52

Juntada de Outros documentos
26/06/2017 12:55

Conclusos para despacho
26/06/2017 12:52

Juntada de Outros documentos
22/06/2017 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2017 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2017.
05/06/2017 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/05/2017 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2017 11:14

Conclusos para despacho
30/05/2017 11:14

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2017.
11/05/2017 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/05/2017 10:54

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2017 16:16

Conclusos para despacho
12/04/2017 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2017 08:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2016 13:51

Conclusos para decisão
19/09/2016 13:50

Expedição de Certidão.
17/08/2016 09:56

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2016.
16/08/2016 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/08/2016 11:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2016 13:49

Conclusos para decisão
12/08/2016 13:48

Expedição de Certidão.
13/07/2016 09:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2016.
12/07/2016 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2016 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2016 08:17

Expedição de Outros documentos.
01/07/2016 08:54

Expedição de Certidão.
16/06/2016 14:12

Expedição de Certidão.
16/06/2016 14:07

Audiência admonitória não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2016 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
15/04/2016 11:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2016 18:04

Expedição de Certidão.
11/02/2016 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/12/2015 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2015.
02/12/2015 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/11/2015 10:44

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2015 14:22

Conclusos para decisão
19/03/2015 14:52

Processo Reativado
25/02/2015 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 25/02/2015.
24/02/2015 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/02/2015 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2011 12:00

Arquivado Definitivamente
01/12/2011 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
30/11/2011 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2011.
29/11/2011 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
17/11/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2011 12:00

Processo Reativado
17/11/2011 12:00

Recebidos os autos
06/06/2008 12:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2008 12:00

Arquivado Definitivamente
06/06/2008 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2008 12:00

INCONSISTENTE
02/06/2008 12:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2008 12:00

Expedição de Certidão.
06/03/2008 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/03/2008 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/03/2008 12:00

INCONSISTENTE
04/03/2008 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
27/11/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
23/11/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2007 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/11/2007.
23/11/2007 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2007 12:00

INCONSISTENTE
21/11/2007 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2007 12:00

Conclusos para decisão
25/10/2007 12:00

Expedição de Certidão.
14/08/2007 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/08/2007.
14/08/2007 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/08/2007 12:00

INCONSISTENTE
10/08/2007 12:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2007 12:00

Conclusos para decisão
19/07/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2007 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/05/2007.
14/05/2007 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/05/2007 12:00

INCONSISTENTE
11/05/2007 12:00

INCONSISTENTE
11/05/2007 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2007 12:00

Conclusos para decisão
10/05/2007 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2007 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2007.
04/05/2007 12:00

Recebidos os autos
25/04/2007 12:00

Autos entregues em carga ao .
09/02/2007 12:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 15317, classe_nova: 156
09/02/2007 12:00

INCONSISTENTE
19/01/2007 12:00

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2006 12:00

Conclusos para decisão
14/12/2006 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2006 12:00

Recebidos os autos
05/12/2006 12:00

Autos entregues em carga ao .
08/11/2006 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2006 12:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2006 12:00

Recebidos os autos
07/11/2006 12:00

Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2006

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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