TJAC - 0800014-73.2021.8.01.0013
1ª instância - Vara Civel de Feijo
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 05:44
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) - Processo 0800014-73.2021.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Dano Ambiental - AUTOR: B1Ministério Público do Estado do AcreB0 - RÉU: B1José Orleilson Gomes BezerraB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 17-B, §1º, inciso III, da Lei nº 8.429/1992, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL (ANPC) firmado entre o Ministério Público do Estado do Acre e o requerido José Orleilson Gomes Bezerra (fls. 178-184), ressaltando que a forma de reparação ambiental prevista no item 1 do referido acordo será efetivada mediante adesão ao Programa de Regularização Ambiental PRA, conforme manifestação expressa do requerido constante às fls. 195-196, devendo o compromissário cumprir integralmente todas as obrigações pactuadas, inclusive aquelas previstas nos itens 2 e 3.
Intime-se o requerido para dar início ao cumprimento do acordo no prazo de 30 (trinta) dias contados da homologação, conforme cláusula nº 11.
Suspenda-se o processo até o integral cumprimento do acordo, na forma da cláusula nº 5 do ANPC.
Publique-se.
Intimem-se.
Feijó-(AC), 05 de junho de 2025.
Gabriela Rodrigues Elleres Juíza de Direito -
18/06/2025 12:40
Expedida/Certificada
-
18/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 10:51
Expedição de Mandado.
-
05/06/2025 10:05
Homologada a Transação
-
05/06/2025 07:47
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 05:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 12:58
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
-
02/05/2025 00:00
Intimação
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) Processo 0800014-73.2021.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Réu: José Orleilson Gomes Bezerra - Autos n.º 0800014-73.2021.8.01.0013 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 13/2016, item XX) Dá a parte ré por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do parecer do Ministério Público juntado à fl. 191.
Feijó (AC), 30 de abril de 2025.
Francisca Oderlandia da Silva Araujo Técnico -
30/04/2025 11:02
Expedida/Certificada
-
30/04/2025 11:01
Ato ordinatório
-
28/04/2025 15:06
Juntada de Petição de petição inicial
-
28/04/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 11:38
Mero expediente
-
25/04/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 17:14
Mero expediente
-
23/04/2025 10:29
Conclusos para julgamento
-
18/04/2025 08:46
Juntada de Petição de petição inicial
-
12/04/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 08:36
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 12:54
Outras Decisões
-
18/11/2024 11:03
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 09:57
Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
-
07/11/2024 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 00:35
Intimação
ADV: MÁRCIO ROBERTO DE SOUZA (OAB 4586/AC) Processo 0800014-73.2021.8.01.0013 - Ação Civil Pública - Réu: José Orleilson Gomes Bezerra - Despacho Intime-se a parte ré, por meio de seus procuradores, para manifestarem-se quanto a petição de p. 170.
Feijó-AC, 17 de outubro de 2024.
Caroline Lagos de Castro Juíza de Direito -
05/11/2024 11:47
Expedida/Certificada
-
17/10/2024 18:50
Mero expediente
-
16/10/2024 08:46
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 11:01
Juntada de Petição de petição inicial
-
23/09/2024 00:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 16:37
Ato ordinatório
-
11/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 14:20
Mero expediente
-
16/08/2024 09:31
Mero expediente
-
08/08/2024 14:11
Juntada de Petição de petição inicial
-
06/08/2024 00:26
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 08:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 07:51
Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
-
23/07/2024 08:45
Expedida/Certificada
-
09/07/2024 13:45
Ato ordinatório
-
09/07/2024 13:41
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 08:00:00, Vara Cível.
-
08/07/2024 15:52
Mero expediente
-
04/07/2024 09:54
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 18:12
Juntada de Petição de petição inicial
-
24/06/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 08:34
Ato ordinatório
-
12/06/2024 19:22
Mero expediente
-
05/03/2024 07:13
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 10:06
Infrutífera
-
03/10/2023 10:40
Juntada de Petição de petição inicial
-
25/09/2023 07:34
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 12:01
Expedida/Certificada
-
22/09/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 09:57
Ato ordinatório
-
21/09/2023 09:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2023 10:00:00, Vara Cível.
-
31/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 15:53
Recebidos os autos
-
16/02/2023 15:52
Mero expediente
-
12/12/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
12/12/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/12/2022 18:17
Juntada de Petição de petição inicial
-
20/11/2022 00:58
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
16/11/2022 08:12
Publicado ato_publicado em 16/11/2022.
-
09/11/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 10:24
Expedida/Certificada
-
03/11/2022 19:12
Recebidos os autos
-
03/11/2022 19:12
Mero expediente
-
25/07/2022 07:43
Conclusos para decisão
-
25/07/2022 07:42
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 13:49
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 08:01
Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
-
04/07/2022 10:30
Expedição de Certidão.
-
04/07/2022 09:19
Expedida/Certificada
-
16/05/2022 12:17
Recebidos os autos
-
16/05/2022 12:17
Mero expediente
-
23/02/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
23/02/2022 12:39
Conclusos para decisão
-
08/10/2021 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 07:15
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 18:58
Expedição de Certidão.
-
16/08/2021 11:38
Ato ordinatório
-
09/08/2021 21:47
Juntada de Petição de contestação
-
19/07/2021 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2021 09:17
Juntada de Aviso de Recebimento
-
09/07/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 10:29
Expedição de Carta.
-
30/05/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
30/05/2021 07:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
19/05/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
18/05/2021 20:25
Outras Decisões
-
14/05/2021 10:27
Conclusos para despacho
-
13/05/2021 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2021
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700410-37.2024.8.01.0013
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Italo Guimaraes da Silva
Advogado: Marcos Antonio de Almeida Ribeiro
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/04/2024 10:05
Processo nº 0700181-77.2024.8.01.0013
Francisco Auricelio Araujo Ribeiro
L a Grams LTDA
Advogado: Wendel Antonio Lima de Souza
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 21/02/2024 12:56
Processo nº 0701396-59.2022.8.01.0013
Maria Lenice dos Santos da Silva
Francisco Adriano de Sousa Sampaio
Advogado: Diego Victor Santos Oliveira
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 14/10/2022 07:36
Processo nº 0701668-29.2017.8.01.0013
Railson Feitosa Isaias
Empresa Ympactus Comercila LTDA
Advogado: Diego Victor Santos Oliveira
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 25/10/2017 11:36
Processo nº 0700946-53.2021.8.01.0013
Jose Tarcisio da Silva Duarte
Julio Santos Neto
Advogado: Neiva Nara Rodrigues da Costa
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 30/08/2021 14:12