TJAC - 0711216-85.2015.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO ACRE

CNPJ: 04.034.484/0001-40

Advogados

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB: 2366/AC

CPF *78.***.*26-91

Polo Passivo

Partes

M. I. H. SILVA - ME

CNPJ: 07.217.267/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 17/02/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 00:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 08:26

    Publicado ato_publicado em 05/02/2025.

  • 05/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Gerson Ney Ribeiro Vilela Junior (OAB 2366/AC) Processo 0711216-85.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ - Devedor: M.

    I.

    H.

    SILVA - ME - Libere-se a quantia irrisória constrita por meio do Sisbajud.

    Após, intime-se o credor do cumprimento da inclusão dos executados no Serasajud.

    Por fim, diante da ausência de bens passíveis de penhora, suspendo o feito, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40, §1º, da Lei de Execução Fiscal (LEF).

    Intime-se.

  • 04/02/2025 11:35

    Expedida/Certificada

  • 04/02/2025 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 10:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 10:08

    Mero expediente

  • 22/10/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 14:25

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 16/09/2024 07:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 08:10

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 17/07/2024 11:52

    Expedida/Certificada

  • 20/05/2024 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 11:29

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:05

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 16/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 12:34

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 08/04/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:33

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 00:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 08:26

    Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

  • 13/04/2023 10:42

    Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 09:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/06/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2022 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2022 12:41

    Expedida/Certificada

  • 17/12/2021 11:11

    Expedida/Certificada

  • 13/12/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/12/2021 08:44

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 07:35

    Expedida/Certificada

  • 25/10/2021 11:31

    Expedida/Certificada

  • 22/10/2021 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 10:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 10:06

    deferimento

  • 27/09/2021 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 08:13

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2021 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 10:04

    Expedida/Certificada

  • 17/09/2021 11:00

    Expedida/Certificada

  • 16/09/2021 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 10:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/08/2021 16:08

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 23:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2021 11:23

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2021 11:22

    Juntada de Ofício

  • 07/07/2021 16:07

    Desapensado do processo numero_do_processo

  • 07/07/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2021 15:02

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 12:02

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 21/05/2021 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2021 08:05

    Expedida/Certificada

  • 11/05/2021 10:16

    Expedida/Certificada

  • 17/03/2021 13:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 13:44

    Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 25/02/2021 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2021 22:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2020 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2020 13:50

    Ato ordinatório

  • 05/11/2020 08:27

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 08:27

    Mero expediente

  • 12/09/2020 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2020 00:54

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2020 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2020 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 12:23

    Ato ordinatório

  • 07/07/2020 06:14

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2020 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 09:05

    Ato ordinatório

  • 09/03/2020 10:32

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 10:32

    Outras Decisões

  • 11/02/2020 13:58

    Apensado ao processo

  • 04/02/2020 09:52

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2020 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2019 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2019 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2019 08:43

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2019 09:13

    Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

  • 26/09/2019 11:12

    Expedida/Certificada

  • 09/09/2019 08:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2019 08:45

    Outras Decisões

  • 29/11/2018 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2018 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2018 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 10:29

    Ato ordinatório

  • 18/10/2018 08:27

    Publicado ato_publicado em 18/10/2018.

  • 17/10/2018 14:21

    Expedida/Certificada

  • 17/10/2018 14:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/10/2018 14:10

    Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 08:45:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

  • 27/07/2018 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2018 08:24

    Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

  • 16/07/2018 14:31

    Expedida/Certificada

  • 16/07/2018 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2018 10:15

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 10:15

    Outras Decisões

  • 05/03/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2018 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em 25/01/2018.

  • 24/01/2018 14:28

    Expedida/Certificada

  • 28/11/2017 10:40

    Recebidos os autos

  • 28/11/2017 10:40

    Mero expediente

  • 10/10/2017 09:59

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2017 09:29

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2017 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2017 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2017 10:38

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2017 13:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 08:30

    Publicado ato_publicado em 20/06/2017.

  • 16/06/2017 13:22

    Expedida/Certificada

  • 25/05/2017 11:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2017 11:06

    Mero expediente

  • 24/05/2017 13:32

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2017 09:08

    Publicado ato_publicado em 19/05/2017.

  • 18/05/2017 14:54

    Expedida/Certificada

  • 18/05/2017 10:59

    Ato ordinatório

  • 18/05/2017 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2016 09:01

    Recebidos os autos

  • 31/08/2016 09:01

    Mero expediente

  • 24/08/2016 10:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2016 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 13:31

    Publicado ato_publicado em 19/08/2016.

  • 18/08/2016 12:44

    Expedida/Certificada

  • 12/07/2016 12:12

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 12:12

    Mero expediente

  • 05/07/2016 10:37

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2016 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2016 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2016 15:33

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 08/03/2016 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2016 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2015 12:07

    Recebidos os autos

  • 25/11/2015 12:07

    Mero expediente

  • 04/11/2015 11:56

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2015 14:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2015

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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