27/06/2025 04:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 07:22

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 01:15

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
04/06/2025 00:00

Intimação

ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0700081-45.2021.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Concessão - CREDOR: B1Severino de JesusB0 - DEVEDOR: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Ante o exposto, DECIDO: a) REJEITAR a exceção de pré-executividade apresentada pelo INSS, por inadequação da via processual eleita, uma vez que a matéria controvertida demanda necessariamente dilação probatória e análise técnica especializada, em frontal contrariedade à Súmula 393 do STJ; b) MANTER INTEGRALMENTE os cálculos apresentados pelo exequente no valor de R$ 116.884,11 (cento e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e onze centavos), ante a ausência de impugnação pela via processual adequada; c) CONFIRMAR as expedições já realizadas (fls. 259/260): d) PROSSEGUIR normalmente na execução, considerando-se quitada a obrigação com o pagamento dos valores já requisitados; e) Deixo de condenar o INSS por litigância de má-fé, ante a complexidade da matéria e ausência de elementos caracterizadores de conduta temerária; f) Deixo de condenar a executada ao pagamento das custas judiciais por se tratar de Fazenda Pública.

Registre-se que eventual inconformismo quanto aos valores executados deverá ser suscitado pelas vias recursais cabíveis, não sendo possível rediscussão pela via inadequada da exceção de pré-executividade.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2025 09:31

Expedição de Certidão.
03/06/2025 08:31

Expedida/Certificada
03/06/2025 08:02

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:17

Indeferimento
15/04/2025 06:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
05/03/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliana Coutinho Lima (OAB 5113/AC), Evaristo de Sousa Lima Júnior (OAB 6777/AC) Processo 0700081-45.2021.8.01.0008 - Cumprimento de sentença - Credor: Severino de Jesus - Dá a parte por intimada para, manifestação, em quinze dias.
03/02/2025 14:18

Expedida/Certificada
03/02/2025 12:34

Ato ordinatório
02/02/2025 21:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 12:05

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.
02/07/2024 11:11

Expedida/Certificada
02/07/2024 11:10

Ato ordinatório
01/07/2024 15:50

Expedição de Alvará.
28/06/2024 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 13:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 09:57

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 00:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 10:29

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:23

Ato ordinatório
07/12/2023 10:26

Outras Decisões
06/10/2023 14:39

Evoluída a classe de 7 para 156
06/10/2023 14:20

Conclusos para decisão
06/10/2023 14:20

Processo Reativado
04/10/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 09:00

Arquivado Definitivamente
11/05/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 11:50

Transitado em Julgado em 25/04/2023
20/02/2023 02:21

Expedição de Certidão.
14/02/2023 07:18

Publicado ato_publicado em 14/02/2023.
10/02/2023 14:56

Expedida/Certificada
09/02/2023 12:00

Expedição de Certidão.
09/02/2023 10:31

Ato ordinatório
09/02/2023 10:31

Ato ordinatório
08/02/2023 17:44

Recebidos os autos
08/02/2023 17:44

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
16/12/2022 10:44

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:16

Conclusos para julgamento
07/12/2022 12:37

Mero expediente
18/11/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 03:11

Expedição de Certidão.
18/10/2022 07:46

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.
16/10/2022 11:30

Expedição de Certidão.
16/10/2022 10:47

Expedida/Certificada
16/10/2022 10:22

Expedição de Mandado.
16/10/2022 10:18

Ato ordinatório
16/10/2022 10:14

Ato ordinatório
16/10/2022 10:11

Expedição de Certidão.
06/10/2022 11:21

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/11/2022 13:00:00, Vara Única - Cível.
15/09/2022 11:30

Recebidos os autos
15/09/2022 11:30

Outras Decisões
09/09/2022 13:00

Conclusos para despacho
07/09/2022 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:25

Mero expediente
16/08/2022 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2022 07:11

Expedição de Certidão.
13/04/2022 09:24

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
12/04/2022 18:38

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:28

Expedida/Certificada
12/04/2022 09:56

Ato ordinatório
12/04/2022 09:52

Ato ordinatório
12/04/2022 09:06

Recebidos os autos
12/04/2022 09:06

Decisão de Saneamento e Organização
14/03/2022 17:46

Conclusos para decisão
14/03/2022 17:44

Expedição de Certidão.
02/02/2022 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2021 07:15

Expedição de Certidão.
15/12/2021 08:34

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.
14/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
14/12/2021 10:58

Expedida/Certificada
14/12/2021 08:44

Ato ordinatório
14/12/2021 08:30

Ato ordinatório
14/12/2021 08:19

Juntada de Outros documentos
11/11/2021 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2021 10:04

Publicado ato_publicado em 19/10/2021.
15/10/2021 13:04

Expedida/Certificada
13/10/2021 10:43

Ato ordinatório
13/10/2021 10:33

Expedição de Certidão.
13/10/2021 10:02

Expedição de Mandado.
13/10/2021 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2021 15:00

Juntada de Outros documentos
09/10/2021 15:00

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:26

Mero expediente
01/10/2021 12:57

Juntada de Outros documentos
01/10/2021 12:53

Expedição de Certidão.
30/07/2021 16:25

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 09:39

Expedição de Carta precatória.
23/07/2021 16:28

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:31

Publicado ato_publicado em 11/06/2021.
10/06/2021 12:13

Expedida/Certificada
07/06/2021 07:13

Expedição de Certidão.
27/05/2021 20:32

Expedição de Certidão.
27/05/2021 18:46

Ato ordinatório
27/05/2021 18:44

Ato ordinatório
27/05/2021 17:41

Recebidos os autos
27/05/2021 17:41

Decisão de Saneamento e Organização
17/05/2021 09:36

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:35

Expedição de Certidão.
03/05/2021 07:13

Expedição de Certidão.
30/04/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2021 09:55

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.
22/04/2021 18:39

Expedição de Certidão.
22/04/2021 12:09

Expedida/Certificada
22/04/2021 07:51

Ato ordinatório
22/04/2021 07:46

Ato ordinatório
21/04/2021 19:58

Recebidos os autos
21/04/2021 19:58

Outras Decisões
23/03/2021 09:13

Conclusos para decisão
19/03/2021 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2021 10:14

Publicado ato_publicado em 11/03/2021.
06/03/2021 07:10

Expedição de Certidão.
05/03/2021 18:00

Expedida/Certificada
05/03/2021 12:52

Ato ordinatório
03/03/2021 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2021 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 12:38

Publicado ato_publicado em 24/02/2021.
23/02/2021 18:38

Expedição de Certidão.
23/02/2021 16:02

Expedida/Certificada
23/02/2021 14:50

Expedição de Mandado.
23/02/2021 14:42

Ato ordinatório
23/02/2021 10:47

Mero expediente
22/02/2021 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2021 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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