22/05/2025 09:45

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 13:18

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:34

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Keven Roger Araujo Camelo (OAB 195256/MG), Tiago Coelho Nery (OAB 5781/AC) Processo 0703386-87.2023.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Jean da Costa da Silva - Réu: Estado do Acre - Diante do exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados em desfavor do Estado do Acre, na forma do art. 487, I do CPC.

Condeno a parte autora a pagar honorários sucumbenciais na ordem de 10% sobre o valor atualizado da causa, com substrato no artigo 85, § 3°, inciso I do CPC, observados o graus de zelo profissional, a prestação do serviço no local da sede da Procuradoria, a natureza da causa, tempo e trabalho exigidos pelo feito, ficando suspensa a exigibilidade em razão do deferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.

Isento de custas também em vista da gratuidade deferida na página 318 (art. 2º, inc.

III da Lei Estadual n.º 1.422/2001).

Sentença não sujeita ao reexame necessário ante a ausência de sucumbência da Fazenda Pública.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
03/02/2025 15:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:18

Expedida/Certificada
03/02/2025 14:15

Julgado improcedente o pedido
19/07/2024 10:23

Conclusos para julgamento
02/07/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 14:05

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.
15/03/2024 12:09

Expedida/Certificada
13/03/2024 13:33

Ato ordinatório
23/01/2024 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 11:18

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:34

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
20/10/2023 09:54

Expedida/Certificada
18/09/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 01:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:32

Expedição de Certidão.
05/09/2023 16:20

Ato ordinatório
11/07/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 00:59

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:01

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:43

Expedição de Mandado.
29/03/2023 12:13

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
28/03/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 11:30

Expedida/Certificada
23/03/2023 10:22

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 07:51

Conclusos para despacho
21/03/2023 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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