11/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC) - Processo 0701442-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Gleide Maria Goes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte sucumbente por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre.
10/07/2025 14:38

Expedida/Certificada
09/07/2025 12:45

Ato ordinatório
03/07/2025 21:26

Recebidos os autos
03/07/2025 21:26

Remetidos os autos da Contadoria
03/07/2025 21:26

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 21:25

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 21:23

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:44

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em 03/07/2025
11/06/2025 12:56

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
06/06/2025 05:40

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
06/06/2025 00:00

Intimação

ADV: GIOVAL LUIZ DE FARIAS JÚNIOR (OAB 4608/AC), ADV: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (OAB 43804/BA), ADV: MICHELLE ALLAN (OAB 6311/AC) - Processo 0701442-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - AUTORA: B1Gleide Maria Goes de OliveiraB0 - RÉU: B1Banco Master S/AB0 - Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Gleide Maria Goes de Oliveira em face de Banco Master S/A para: a) determinar a conversão do contrato n. 51-2000233433 em empréstimo consignado simples, desvinculado de cartão de crédito, sujeito a juros de 2,64% ao mês e 34,08% ao ano ; b) consignar que o valor adequado das prestações mensais deverá ser identificado em sede de liquidação de sentença; c) consignar que eventual existência de quantia a ser restituída deverá ser identificada em sede de liquidação de sentença e ressarcida, de forma simples, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, pelo INPC, a contar da citação. d) Julgar improcedente indenização por danos morais.

Por fim, extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, no percentual de 50% para cada uma, e honorários advocatícios a serem pagos ao advogado da parte contrária, os quais arbitro em 10% sobre o proveito econômico obtido pela demandante, nos termos do §2º do art. 85 do Código de Processo Civil.

No caso da demandante, fica a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade da justiça já deferida.

Publique-se e intimem-se.
05/06/2025 12:01

Expedida/Certificada
14/05/2025 12:08

Julgado procedente em parte do pedido
16/04/2025 10:27

Conclusos para decisão
31/03/2025 08:04

Juntada de Aviso de Recebimento
29/03/2025 10:00

Juntada de Petição de Réplica
27/03/2025 19:00

Juntada de Petição de contestação
22/03/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 07:21

Expedição de Carta.
17/02/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
13/02/2025 07:48

Expedida/Certificada
11/02/2025 09:07

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2025 14:04

Publicado ato_publicado em 09/02/2025.
09/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gioval Luiz de Farias Júnior (OAB 4608/AC) Processo 0701442-79.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gleide Maria Goes de Oliveira - Réu: Banco Master S/A - Decisão Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTATO BANCÁRIO proposta por Gleide Maria Goes de Oliveira em face de Banco Master S/A.

Inicialmente, observo circunstância que obsta o regular prosseguimento do feito: 1 - ausência de documentos indispensáveis para a propositura da ação, conforme disposto no art. 320 do CPC, (documento pessoal da parte autora comprovante de endereço em nome da parte demandante atualizado ou informações sobre o comprovante juntado às fls. 42); Isto posto, INTIME-SE a parte Autora para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias: proceder a juntada do comprovante de residência da parte autora devidamente atualizado ou informações sobre o comprovante juntado às fls. 42, sob pena de indeferimento da petição inicial com o cancelamento da distribuição (art. 321, parágrafo único, CPC).

P.

R.

I.
04/02/2025 13:17

Expedida/Certificada
31/01/2025 12:26

Emenda à Inicial
31/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

CARIMBO • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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