TJAC - 0700588-22.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2025 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 06:24
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 00:34
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700588-22.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Antonia Aparecida Alves - Antônia Aparecida Alves ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 191).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 178/180, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:23
Expedida/Certificada
-
06/02/2025 07:00
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 16:28
Outras Decisões
-
18/12/2024 07:58
Conclusos para decisão
-
18/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
-
03/11/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 12:52
Ato ordinatório
-
05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
-
04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
-
03/09/2024 23:48
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 18:43
Outras Decisões
-
28/08/2024 10:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:41
Processo Reativado
-
28/08/2024 10:40
Evoluída a classe de 7 para 12078
-
28/08/2024 10:38
Transitado em Julgado em 28/08/2024
-
28/08/2024 10:38
Processo Reativado
-
20/04/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 10:26
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 10:24
Transitado em Julgado em 17/04/2023
-
27/12/2022 11:17
Julgado procedente o pedido
-
13/12/2022 13:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:24
Ato ordinatório
-
13/10/2022 11:05
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
-
03/10/2022 07:33
Expedida/Certificada
-
29/09/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 09:53
Ato ordinatório
-
29/09/2022 07:52
Ato ordinatório
-
28/09/2022 10:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:45:00, Vara Cível.
-
12/09/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 07:41
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
-
10/06/2022 07:41
Expedida/Certificada
-
08/06/2022 12:16
Expedição de Certidão.
-
08/06/2022 08:50
Ato ordinatório
-
08/06/2022 08:26
Ato ordinatório
-
06/06/2022 10:42
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 10:30:00, Vara Cível.
-
21/02/2022 13:01
Expedição de Certidão.
-
12/01/2022 12:48
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 08:15
Expedição de Certidão.
-
01/07/2021 16:56
Publicado ato_publicado em 01/07/2021.
-
21/06/2021 20:32
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 09:48
Expedida/Certificada
-
21/06/2021 07:07
Ato ordinatório
-
21/06/2021 07:07
Ato ordinatório
-
18/06/2021 16:42
Ato ordinatório
-
18/06/2021 16:16
Ato ordinatório
-
17/06/2021 09:32
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/08/2021 08:45:00, Vara Cível.
-
07/06/2021 18:08
Mero expediente
-
17/03/2021 21:30
Recebidos os autos
-
17/03/2021 21:30
Outras Decisões
-
10/02/2021 11:48
Conclusos para decisão
-
10/02/2021 11:41
Expedição de Certidão.
-
12/11/2020 10:18
Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
-
11/11/2020 10:41
Expedida/Certificada
-
11/11/2020 07:49
Ato ordinatório
-
27/07/2020 08:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 20:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2020 19:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2020 14:48
Expedição de Mandado.
-
17/06/2020 19:21
Mero expediente
-
02/06/2020 09:19
Conclusos para despacho
-
29/05/2020 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2020
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700045-82.2025.8.01.0001
Maria de Nazare Viana de Maciel
Jaime Gadelha da Silva Filho
Advogado: Alyne Lopes da Silva
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/02/2025 07:58
Processo nº 0701527-02.2020.8.01.0014
Maria Jose de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 16/12/2020 17:21
Processo nº 0700696-51.2020.8.01.0014
Karine Santos da Silva Yawanawa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 23/06/2020 17:20
Processo nº 0700617-72.2020.8.01.0014
Maria Lenilda da Silva Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Lauro Hemannuell Braga Rocha
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 03/06/2020 17:23
Processo nº 0723642-17.2024.8.01.0001
Davi Vasconcelos de Magalhaes
Escola de Ensino Fundamental Abc
Advogado: Antonia Marilia de Vasconcelos Moreira
1ª instância - TJAC
Ajuizamento: 07/01/2025 10:48