TJAC - 0700617-72.2020.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

MARIA LENILDA DA SILVA SOUZA

CPF *41.***.*81-18

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2025 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 09:04

    Ato ordinatório

  • 06/03/2025 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 07:23

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700617-72.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria Lenilda da Silva Souza - Maria Lenilda da Silva Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 162).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 151/153, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 06/02/2025 07:23

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:26

    Outras Decisões

  • 06/12/2024 08:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 00:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 02:28

    Expedição de Mandado.

  • 14/08/2024 16:10

    Mero expediente

  • 02/07/2024 18:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 07/06/2024 23:31

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 08:52

    Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

  • 21/05/2024 11:32

    Expedida/Certificada

  • 26/04/2024 16:09

    Mero expediente

  • 02/04/2024 09:32

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2024 09:32

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 15/02/2024 17:16

    Mero expediente

  • 02/10/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 20:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 21:18

    Expedida/Certificada

  • 08/09/2023 20:57

    Ato ordinatório

  • 12/08/2023 06:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 09:01

    Ato ordinatório

  • 07/06/2023 09:57

    Transitado em Julgado em 07/06/2023

  • 28/04/2023 19:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 07:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 09:21

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 09:20

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 27/12/2022 11:35

    Julgado procedente o pedido

  • 13/12/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 11:15

    Ato ordinatório

  • 13/10/2022 11:05

    Publicado ato_publicado em 13/10/2022.

  • 03/10/2022 07:34

    Expedida/Certificada

  • 29/09/2022 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:52

    Ato ordinatório

  • 29/09/2022 07:51

    Ato ordinatório

  • 28/09/2022 10:57

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 12:00:00, Vara Cível.

  • 12/09/2022 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 07:41

    Publicado ato_publicado em 14/06/2022.

  • 10/06/2022 07:41

    Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 08:48

    Ato ordinatório

  • 08/06/2022 08:21

    Ato ordinatório

  • 06/06/2022 11:30

    Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/09/2022 09:30:00, Vara Cível.

  • 15/03/2022 08:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 07:19

    Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

  • 28/05/2021 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 16:49

    Expedida/Certificada

  • 17/05/2021 20:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 10:10

    Outras Decisões

  • 26/01/2021 09:21

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2020 10:19

    Publicado ato_publicado em 12/11/2020.

  • 11/11/2020 10:41

    Expedida/Certificada

  • 11/11/2020 08:29

    Ato ordinatório

  • 26/07/2020 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 21:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2020 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2020 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2020 12:47

    Mero expediente

  • 05/06/2020 07:42

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2020 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2020

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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