TJAC - 0700161-88.2021.8.01.0014

1ª instância - Vara Civel de Tarauaca

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Polo Ativo

Partes

LUCIANA RAMOS ALCANTARA

CPF *66.***.*88-34

Advogados

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB: 3793/AC

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0700161-88.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - REQUERENTE: B1Luciana Ramos AlcantaraB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Vieram-me os autos conclusos em razão da certidão de p. 83, na qual informa a expedição de ofício requisitório de RPV/precatório.

    Considerando que fora solicitado os valores devidos à parte exequente, determino o arquivamento dos autos (TPU 245), aguardando o comunicado de pagamento devidamente juntado aos autos.

    Com a juntada do ofício de pagamento, independente de nova conclusão, intime-se a parte credora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

    Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, concluso para sentença de extinção da execução.

    Cumpra-se.

    Tarauacá-(AC), 18 de julho de 2025.

    Stephanie Winck Ribeiro De Moura Juíza de Direito

  • 18/07/2025 10:12

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2025 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2025 10:05

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 13:54

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 07:23

    Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700161-88.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Luciana Ramos Alcantara - Luciana Ramos Alcantara ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.

    Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 70).

    Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

    Decido.

    Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

    Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.

    Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.

    Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 58/60, para que surta seus efeitos legais.

    Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

    Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

    Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

  • 06/02/2025 07:23

    Expedida/Certificada

  • 06/02/2025 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:28

    Outras Decisões

  • 18/12/2024 07:58

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 09:17

    Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

  • 04/09/2024 02:51

    Expedida/Certificada

  • 04/09/2024 00:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2024 18:42

    Outras Decisões

  • 28/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 10:14

    Processo Reativado

  • 28/08/2024 10:13

    Evoluída a classe de 7 para 12078

  • 28/08/2024 10:13

    Transitado em Julgado em 28/08/2024

  • 28/08/2024 10:13

    Processo Reativado

  • 29/03/2023 07:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 12:51

    Transitado em Julgado em 08/02/2023

  • 28/11/2022 11:23

    Julgado procedente o pedido

  • 10/11/2022 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:10

    Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

  • 14/06/2022 13:54

    Expedida/Certificada

  • 14/06/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:09

    Ato ordinatório

  • 13/06/2022 13:31

    Ato ordinatório

  • 10/06/2022 12:06

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 11:15:00, Vara Cível.

  • 12/04/2022 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 08:24

    Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

  • 01/04/2022 20:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:44

    Expedida/Certificada

  • 30/11/2021 18:58

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:58

    Outras Decisões

  • 03/11/2021 08:05

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 09:37

    Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

  • 21/09/2021 09:53

    Expedida/Certificada

  • 20/09/2021 07:23

    Ato ordinatório

  • 27/05/2021 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 20:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 08:06

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2021 09:08

    Mero expediente

  • 02/02/2021 09:24

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 16:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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