TJAC - 0700293-48.2021.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 06:05
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 00:35
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700293-48.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Maria de Fátima da Silva Souza - Maria de Fátima da Silva Souza ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 120).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 104/108, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:23
Expedida/Certificada
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06/02/2025 07:06
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:26
Outras Decisões
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06/12/2024 08:11
Conclusos para decisão
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06/12/2024 05:59
Expedição de Certidão.
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22/10/2024 00:47
Expedição de Certidão.
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11/10/2024 08:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2024 22:12
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
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27/08/2024 01:20
Expedida/Certificada
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27/08/2024 00:29
Expedição de Mandado.
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27/08/2024 00:25
Evoluída a classe de 7 para 12078
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23/08/2024 11:23
Outras Decisões
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11/07/2024 22:55
Conclusos para decisão
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11/07/2024 22:54
Processo Reativado
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05/07/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/06/2024 09:09
Arquivado Definitivamente
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26/06/2024 09:08
Transitado em Julgado em 26/06/2024
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21/02/2024 07:56
Transitado em Julgado em 21/02/2024
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11/12/2023 06:55
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 11:10
Expedição de Certidão.
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30/11/2023 10:00
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 09:54
Ato ordinatório
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26/11/2023 21:55
Mero expediente
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16/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
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16/11/2023 11:36
Processo Reativado
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16/11/2023 11:35
Transitado em Julgado em 16/11/2023
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16/11/2023 11:35
Processo Reativado
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08/02/2023 13:00
Arquivado Definitivamente
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28/11/2022 11:28
Julgado procedente o pedido
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10/11/2022 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/07/2022 09:10
Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
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14/06/2022 13:52
Expedida/Certificada
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14/06/2022 12:19
Expedição de Certidão.
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14/06/2022 08:52
Ato ordinatório
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13/06/2022 14:08
Ato ordinatório
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10/06/2022 12:07
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 12:45:00, Vara Cível.
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27/04/2022 11:26
Mero expediente
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30/03/2022 14:19
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 10:02
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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14/12/2021 10:48
Expedida/Certificada
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13/12/2021 09:00
Expedição de Certidão.
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02/12/2021 21:17
Expedição de Certidão.
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30/11/2021 18:53
Recebidos os autos
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30/11/2021 18:53
Outras Decisões
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03/11/2021 09:07
Conclusos para decisão
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03/11/2021 09:01
Expedição de Certidão.
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28/09/2021 09:37
Publicado ato_publicado em 28/09/2021.
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21/09/2021 09:53
Expedida/Certificada
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20/09/2021 07:19
Ato ordinatório
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03/06/2021 16:32
Juntada de Petição de contestação
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30/04/2021 08:28
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 20:21
Expedição de Certidão.
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19/04/2021 07:47
Expedição de Mandado.
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15/03/2021 09:04
Mero expediente
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11/02/2021 07:25
Conclusos para despacho
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09/02/2021 11:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2021
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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