01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MATHEUS AUGUSTO DE OLIVEIRA FIDELIS (OAB 170471/MG) - Processo 0701298-13.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - CREDOR: B1Luis Lima dos SantosB0 - Considerando a expedição do RPV, DETERMINO o arquivamento dos autos, aguardando comunicado de pagamento, sem prejuízo de eventual desarquivamento, caso necessário, mediante simples requerimento da parte interessada.

A Secretaria deverá colocar a TPU 245.

A parte deverá ser intimada quando da expedição do alvará.

Vindo aos autos a informação do pagamento, retire-se os autos do arquivo provisório, e, havendo nos autos o contrato advocatício, expeça-se o competente alvará judicial, fazendo a devida separação dos honorários e do valor referente ao próprio crédito da parte exequente.

Por outro lado, verificada a inexistência de contrato advocatício, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrato de honorários.

Decorrido o lapso temporal sem qualquer manifestação da parte, expeça-se o competente alvará, somente, em nome da parte autora.

Após a retirada dos alvarás em Cartório, o patrono tem o prazo de 10 (dez) para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da execução (art. 924, II, CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se.
18/07/2025 09:17

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 09:15

Juntada de Ofício
14/07/2025 11:08

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:53

Ato ordinatório
28/02/2025 05:49

Expedição de Certidão.
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Augusto de Oliveira Fidelis (OAB 170471/MG) Processo 0701298-13.2018.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credor: Luis Lima dos Santos - Trata-se de procedimento de ação de Cumprimento de Sentença interposta por Luis Lima dos Santos contra Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, objetivando o cumprimento da satisfação de dívida líquida e certa pela concessão do benefício que lhe fora concedido.

Devidamente intimado, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (pp. 153/156) alegando excesso de execução, juntou planilha de cálculos (pp. 157/161). Às pp. 198, a exequente manifesta-se pela concordância aos cálculos apresentados pelo executado requerendo a expedição da RPV.

Vieram os autos concluso. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.

Citado, o INSS apresentou impugnação à execução, tendo a parte exequente manifestado-se concordando com os valores apresentados pelo executado.

Sendo assim, considerando que a parte exequente apresentou concordância quanto ao valor apresentado pela executada, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo executado às pp. 157/161, para que surta seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Contudo, ante o deferimento da assistência judiciária gratuita, fica suspensa a condenação na verba de sucumbência enquanto perdurar a situação de pobreza da parte autora, pelo prazo máximo de cinco anos (Lei nº 1.060/50, artigo 12).

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:23

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:34

Outras Decisões
05/12/2024 10:03

Conclusos para decisão
11/10/2024 00:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:10

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:53

Ato ordinatório
30/09/2024 10:50

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
27/09/2024 08:18

Expedida/Certificada
26/09/2024 22:42

Mero expediente
07/08/2024 07:45

Conclusos para decisão
07/08/2024 05:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 08:52

Publicado ato_publicado em 12/07/2024.
10/07/2024 14:51

Expedida/Certificada
09/07/2024 16:52

Mero expediente
31/05/2024 11:46

Conclusos para decisão
29/05/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 00:47

Expedição de Certidão.
19/03/2024 09:24

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.
15/03/2024 13:46

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:59

Expedida/Certificada
15/03/2024 12:24

Ato ordinatório
14/03/2024 17:12

Mero expediente
13/03/2024 14:44

Conclusos para despacho
30/01/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 13:21

Evoluída a classe de 7 para 12078
30/01/2024 13:20

Transitado em Julgado em 30/01/2024
30/01/2024 13:20

Processo Reativado
30/01/2024 13:19

Juntada de Acórdão
31/08/2021 07:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
31/08/2021 07:25

Juntada de Outros documentos
17/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 10:58

Mero expediente
12/07/2020 09:53

Recebidos os autos
12/07/2020 09:53

Mero expediente
19/06/2020 09:19

Conclusos para decisão
07/04/2020 21:01

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 16:41

Juntada de Outros documentos
03/04/2020 08:26

Expedição de Certidão.
23/03/2020 20:10

Expedição de Certidão.
23/03/2020 13:34

Ato ordinatório
16/03/2020 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2020 16:04

Juntada de Outros documentos
28/01/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 00:21

Expedição de Certidão.
30/12/2019 13:26

Expedição de Certidão.
30/12/2019 11:43

Ato ordinatório
21/11/2019 19:42

Recebidos os autos
21/11/2019 19:42

Julgado procedente o pedido
11/11/2019 11:50

Conclusos para decisão
11/11/2019 11:36

Expedição de Ofício.
22/10/2019 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2019 07:41

Expedida/Certificada
15/10/2019 08:04

Expedida/Certificada
09/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
09/10/2019 15:44

Ato ordinatório
09/10/2019 15:44

Ato ordinatório
08/10/2019 11:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2019 13:00:00, Vara Cível.
18/09/2019 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 07:50

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 01:41

Expedição de Certidão.
26/08/2019 16:52

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:55

Ato ordinatório
26/08/2019 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 09:05

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.
20/08/2019 17:03

Expedida/Certificada
19/08/2019 09:53

Expedição de Certidão.
10/07/2019 09:16

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
19/06/2019 14:20

Expedida/Certificada
17/06/2019 17:22

Expedição de Certidão.
17/06/2019 14:22

Ato ordinatório
17/06/2019 14:22

Expedição de Mandado.
17/06/2019 14:22

Expedição de Certidão.
13/06/2019 09:10

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/08/2019 10:15:00, Vara Cível.
29/05/2019 11:12

Mero expediente
15/04/2019 15:58

Recebidos os autos
15/04/2019 15:57

Outras Decisões
28/03/2019 11:20

Conclusos para decisão
27/03/2019 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2019 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2019 03:25

Expedição de Certidão.
14/01/2019 17:19

Expedição de Certidão.
14/01/2019 14:38

Expedição de Mandado.
08/01/2019 11:14

Publicado ato_publicado em 08/01/2019.
16/12/2018 22:25

Outras Decisões
10/12/2018 13:34

Expedida/Certificada
04/12/2018 11:24

Mero expediente
30/11/2018 08:29

Conclusos para despacho
29/11/2018 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2018

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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