TJAC - 0700385-60.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 06:04
Expedição de Certidão.
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17/02/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700385-60.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Sueli do Nascimento Oliveira - Sueli do Nascimento Oliveira ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 130).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 117/119, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:23
Expedida/Certificada
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06/02/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:27
Outras Decisões
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18/12/2024 07:07
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:38
Expedição de Certidão.
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03/11/2024 00:59
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 12:21
Expedição de Certidão.
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23/10/2024 12:20
Ato ordinatório
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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03/09/2024 23:37
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 18:42
Outras Decisões
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28/08/2024 10:27
Conclusos para despacho
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28/08/2024 10:27
Processo Reativado
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28/08/2024 10:26
Evoluída a classe de 7 para 12078
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28/08/2024 10:25
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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28/08/2024 10:25
Processo Reativado
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19/04/2023 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 10:17
Transitado em Julgado em 31/03/2023
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27/12/2022 11:29
Julgado procedente o pedido
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13/12/2022 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2022 11:04
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
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03/10/2022 07:32
Expedida/Certificada
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29/09/2022 12:18
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 09:54
Ato ordinatório
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29/09/2022 08:01
Ato ordinatório
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28/09/2022 10:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 09:15:00, Vara Cível.
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26/09/2022 14:08
Expedição de Certidão.
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06/06/2022 12:03
Mero expediente
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02/05/2022 08:09
Expedição de Certidão.
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10/01/2022 10:29
Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
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28/12/2021 08:28
Expedida/Certificada
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23/12/2021 19:04
Expedição de Certidão.
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23/12/2021 10:39
Ato ordinatório
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23/12/2021 09:17
Ato ordinatório
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21/12/2021 10:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 10:15:00, Vara Cível.
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16/09/2021 08:18
Expedição de Certidão.
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01/07/2021 17:03
Publicado ato_publicado em 01/07/2021.
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22/06/2021 07:37
Expedida/Certificada
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21/06/2021 20:48
Expedição de Certidão.
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21/06/2021 17:04
Ato ordinatório
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21/06/2021 17:04
Ato ordinatório
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17/06/2021 16:09
Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2021 14:45:00, Vara Cível.
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07/06/2021 18:02
Mero expediente
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01/06/2021 15:37
Mero expediente
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18/03/2021 11:28
Publicado ato_publicado em 18/03/2021.
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16/03/2021 08:38
Expedição de Certidão.
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10/03/2021 08:20
Expedida/Certificada
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05/03/2021 20:32
Expedição de Certidão.
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05/03/2021 10:56
Expedição de Certidão.
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04/12/2020 16:28
Recebidos os autos
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04/12/2020 16:28
Decisão de Saneamento e Organização
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21/10/2020 10:14
Conclusos para decisão
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21/10/2020 10:13
Expedição de Certidão.
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08/07/2020 08:24
Expedida/Certificada
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16/06/2020 16:48
Expedida/Certificada
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16/06/2020 11:17
Ato ordinatório
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16/06/2020 08:27
Expedição de Certidão.
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10/06/2020 13:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/06/2020 20:18
Expedição de Certidão.
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05/06/2020 17:08
Expedição de Mandado.
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15/04/2020 17:22
Mero expediente
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01/04/2020 14:04
Conclusos para despacho
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25/03/2020 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2020
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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