TJAC - 0701285-09.2025.8.01.0001
1ª instância - Vara de Registros Publicos, Orfaos e Sucessoes e de Cartas Precatorias Civeis de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 26/06/2025.
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26/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES (OAB 5628/AC) - Processo 0701285-09.2025.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Mariza Andreia Sobrinho dos AnjosB0 - REQUERIDA: B1Andréina Lauana Sobrinho de SouzaB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item N14) Dá a parte por intimada para, providenciar e comprovar o pagamento das custas processuais relativas aos autos em epígrafe, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de protesto e inscrição como dívida ativa do Estado do Acre. -
25/06/2025 13:24
Expedida/Certificada
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25/06/2025 07:30
Ato ordinatório
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13/06/2025 01:37
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 01:19
Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS HENRIQUE BRAGA DE MORAES (OAB 5628/AC) - Processo 0701285-09.2025.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Inventário e Partilha - REQUERENTE: B1Mariza Andreia Sobrinho dos AnjosB0 - REQUERIDA: B1Andréina Lauana Sobrinho de SouzaB0 - A parte autora Mariza Andreia Sobrinho dos Anjos ajuizou a presente ação objetivando a expedição de Alvará Judicial e foi intimada para corrigir os defeitos verificados na inicial, mas deixou fluir o prazo estabelecido sem nenhuma providência, embora tenha sido intimada através do causídico constituído.
Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, ex vi do artigo 485, inciso I, do mesmo diploma legal.
Custas processuais no percentual de 1,5% sob o valor da causa. À contadoria para cálculo e disponibilidade de guia no processo.
Após o trânsito em julgado e quitação das custas, arquivem-se os autos.
Publique-se, registre-se e intime-se. -
12/06/2025 14:09
Expedida/Certificada
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12/06/2025 12:18
Ato ordinatório
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12/06/2025 09:55
Recebidos os autos
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12/06/2025 09:55
Remetidos os autos da Contadoria
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12/06/2025 09:53
Juntada de Outros documentos
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12/06/2025 09:52
Realizado cálculo de custas
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12/06/2025 09:46
Expedida/Certificada
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12/06/2025 08:09
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/06/2025 08:07
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 13:19
Indeferida a petição inicial
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11/06/2025 07:53
Conclusos para despacho
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02/06/2025 08:17
Juntada de Outros documentos
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15/04/2025 12:48
Expedição de Carta.
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15/04/2025 12:34
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 12:34
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 10:26
Mero expediente
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28/02/2025 08:17
Juntada de Certidão
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28/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Braga de Moraes (OAB 5628/AC) Processo 0701285-09.2025.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Mariza Andreia Sobrinho dos Anjos - Requerida: Andréina Lauana Sobrinho de Souza - Emende a requerente a petição inicial juntando aos autos a certidão de óbito dos pais da falecida, dos avós parternos e do avô materno, em 15 dias. -
27/02/2025 07:33
Expedida/Certificada
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24/02/2025 11:17
Mero expediente
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10/02/2025 07:29
Conclusos para despacho
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06/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Henrique Braga de Moraes (OAB 5628/AC) Processo 0701285-09.2025.8.01.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Mariza Andreia Sobrinho dos Anjos - Trata-se de alvará judicial proposta por MARIZA ANDRE SOBRINHO DOS ANJOS a fim de liberação de valores em decorrência do espólio de Andreina Lauana Sobrinho de Souza.
Nos termos do art. 7º da Resolução nº 325/2024 do Tribunal Pleno Administrativo TJ/AC, que dispõe acerca da competência das unidades jurisdicionais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre, compete ao Juízo especializado em Órfãos e Sucessões processar e julgar os inventários, arrolamentos, sobrepartilhas de bens, habilitações de crédito, testamento, anulação de partilha e em geral, todo e qualquer feito relativo a sucessões e seus respectivos incidentes.
Assim, declaro-me incompetente para o cumprimento deste feito e DETERMINO a remessa dos autos, via Distribuidor, à Vara de Órfãos e Sucessões desta comarca, com as devidas baixas, para adoção das providências cabíveis.
Cumpra-se. -
05/02/2025 12:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/02/2025 12:55
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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05/02/2025 11:16
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 08:24
Expedida/Certificada
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31/01/2025 12:18
Expedida/Certificada
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30/01/2025 14:24
Declarada incompetência
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29/01/2025 12:54
Conclusos para decisão
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29/01/2025 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
CARIMBO • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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