06/03/2025 06:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:35

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:23

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Paulo Pereira Gomes (OAB 4566/AC) Processo 0700845-13.2021.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Credora: Maria Selma Abreu da Silva - Assim, considerando que a parte executada não apresentou impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às fls. 134/135, para que surtam seus efeitos legais.

Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.

Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.

Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.

Cumpra-se.

Intimem-se.
06/02/2025 07:24

Expedida/Certificada
06/02/2025 07:18

Expedição de Certidão.
03/02/2025 16:22

Outras Decisões
22/11/2024 06:22

Conclusos para decisão
22/11/2024 06:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 00:56

Expedição de Certidão.
23/09/2024 17:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 16:30

Expedição de Mandado.
23/09/2024 16:26

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:21

Evoluída a classe de 7 para 12078
12/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2024 10:59

Expedida/Certificada
10/07/2024 19:07

Expedição de Mandado.
10/07/2024 19:03

Ato ordinatório
09/07/2024 18:58

Outras Decisões
05/06/2024 13:50

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 14:01

Processo Reativado
20/02/2024 05:28

Arquivado Definitivamente
05/02/2024 07:26

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
02/02/2024 06:03

Expedida/Certificada
02/02/2024 05:35

Ato ordinatório
11/12/2023 06:53

Expedição de Certidão.
06/12/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:22

Expedição de Mandado.
25/11/2023 12:28

Mero expediente
16/08/2023 10:22

Conclusos para decisão
02/08/2023 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:02

Mero expediente
26/07/2023 08:13

Expedida/Certificada
21/07/2023 11:30

Expedição de Certidão.
13/07/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 01:45

Expedição de Certidão.
31/03/2023 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2023 09:24

Ato ordinatório
31/03/2023 09:24

Transitado em Julgado em 31/03/2023
27/12/2022 10:41

Julgado procedente o pedido
26/10/2022 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2022 09:12

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
14/06/2022 13:53

Expedida/Certificada
14/06/2022 13:22

Expedição de Certidão.
13/06/2022 14:03

Ato ordinatório
13/06/2022 13:29

Ato ordinatório
13/06/2022 10:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 10:00:00, Vara Cível.
18/05/2022 07:34

Expedição de Certidão.
01/03/2022 11:00

Expedição de Certidão.
10/01/2022 10:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.
14/12/2021 10:46

Expedida/Certificada
14/12/2021 08:49

Expedição de Certidão.
03/12/2021 20:25

Expedição de Certidão.
26/11/2021 12:35

Recebidos os autos
26/11/2021 12:35

Outras Decisões
25/10/2021 13:25

Conclusos para decisão
13/10/2021 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 08:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 18:33

Juntada de Petição de contestação
30/09/2021 20:31

Expedição de Certidão.
30/09/2021 14:02

Expedição de Mandado.
11/06/2021 17:09

Mero expediente
17/05/2021 16:36

Conclusos para despacho
11/05/2021 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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