TJAC - 0700582-15.2020.8.01.0014
1ª instância - Vara Civel de Tarauaca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2025 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/03/2025 06:04
Expedição de Certidão.
-
17/02/2025 00:34
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:23
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
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07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Lauro Hemannuell Braga Rocha (OAB 3793/AC) Processo 0700582-15.2020.8.01.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Requerente: Odilia do Espirito Santo Silva - Odilia do Espírito Santo Silva ajuizou Ação Execução de Sentença contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, postulando o pagamento das parcelas em atraso devido à concessão do benefício que lhe fora concedido, nos termos do art. 534 do CPC.
Devidamente citado, o INSS não impugnou à execução (p. 101).
Vieram os autos concluso. É o breve relatório.
Decido.
Trata-se de Ação de Execução contra à Fazenda Pública opostos pela parte autora requerendo o pagamento dos valores em atraso da sentença que julgou procedente a implantação do benefício em seu favor.
Para tanto apresentou planilha de cálculo atualizado do débito, requerendo a homologação e liquidação dos cálculos apresentados e a expedição de RPV e/ou Precatório.
Citado, o INSS não impugnou a planilha de cálculos apresentado pela parte autora.
Assim, considerando que a parte executada não interpôs impugnação à execução, ACOLHO A EXECUÇÃO e HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentado pelo exequente às pp. 87/89, para que surta seus efeitos legais.
Em consequência, determino que seja requisitado, através de Requisição de Pequeno Valor RPV e/ou Precatório ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do provimento nº 06/2010 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado, o pagamento do débito atualizado referente ao pagamento total da condenação e aos honorários sucumbenciais, conforme memória de cálculo.
Após, a expedição do precatório ou RPV, voltem-me os autos conclusos para decisão de suspensão dos autos aguardando comunicado de pagamento.
Em atenção ao disposto no art. 85, §§ 1º e 3º do CPC, arbitro os honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o montante executado.
Cumpra-se.
Intimem-se. -
06/02/2025 07:24
Expedida/Certificada
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06/02/2025 06:57
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 16:27
Outras Decisões
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18/12/2024 07:07
Conclusos para decisão
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18/12/2024 06:39
Expedição de Certidão.
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04/11/2024 01:08
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 12:22
Ato ordinatório
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05/09/2024 09:17
Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
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04/09/2024 02:51
Expedida/Certificada
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04/09/2024 02:12
Expedição de Mandado.
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03/09/2024 18:43
Outras Decisões
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28/08/2024 10:47
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 10:47
Processo Reativado
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28/08/2024 10:46
Evoluída a classe de 7 para 12078
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28/08/2024 10:45
Transitado em Julgado em 28/08/2024
-
28/08/2024 10:45
Processo Reativado
-
17/04/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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17/04/2023 12:26
Transitado em Julgado em 17/04/2023
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12/04/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/12/2022 11:18
Julgado procedente o pedido
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13/12/2022 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2022 11:24
Ato ordinatório
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13/10/2022 11:05
Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
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03/10/2022 07:34
Expedida/Certificada
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29/09/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 09:53
Ato ordinatório
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29/09/2022 07:52
Ato ordinatório
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28/09/2022 10:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2022 10:15:00, Vara Cível.
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12/09/2022 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2022 07:41
Publicado ato_publicado em 14/06/2022.
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10/06/2022 07:40
Expedida/Certificada
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08/06/2022 12:17
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 08:50
Ato ordinatório
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08/06/2022 08:26
Ato ordinatório
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06/06/2022 10:41
Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2022 10:00:00, Vara Cível.
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21/02/2022 12:41
Expedição de Certidão.
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30/12/2021 10:57
Expedição de Certidão.
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03/09/2021 08:38
Expedição de Certidão.
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07/06/2021 18:09
Mero expediente
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17/03/2021 21:31
Recebidos os autos
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17/03/2021 21:31
Outras Decisões
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10/02/2021 11:47
Conclusos para decisão
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10/02/2021 11:39
Expedição de Certidão.
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12/11/2020 10:18
Publicado ato_publicado em 12/11/2020.
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11/11/2020 10:42
Expedida/Certificada
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11/11/2020 07:47
Ato ordinatório
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27/07/2020 08:17
Expedição de Certidão.
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21/07/2020 20:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2020 19:39
Expedição de Certidão.
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16/07/2020 13:57
Expedição de Mandado.
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17/06/2020 19:20
Mero expediente
-
02/06/2020 09:19
Conclusos para despacho
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28/05/2020 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2020
Ultima Atualização
04/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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