TJAC - 0800773-49.2016.8.01.0001

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ: 04.034.583/0001-22

Advogados

WALDIR GONCALVES LEGAL AZAMBUJA

CPF *26.***.*28-34

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE ELOYSA LEVY DE BARBOSA

CPF *15.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800773-49.2016.8.01.0001 (apensado ao processo 0800510-17.2016.8.01.0001) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Marlize Messias SalesB0 - A pesquisa de valores constantes nas pp. 89-91, resultou na constrição da quantia de R$ 84,20, valor manifestamente irrisório diante do crédito executado.

    Assim, determino o imediato desbloqueio do montante em favor do devedor.

    Ademais, defiro, a inscrição do executado no cadastro de inadimplentes do SerasaJud, em atenção à Recomendação COGER n.º 3/2018.

    Por fim, mantenham-se os autos na suspensão, a contar de 28.01.2025 (p. 95), até 28.01.2026.

  • 11/06/2025 08:02

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 08:45

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 03/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 23/05/2025 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 12:40

    Ato ordinatório

  • 23/05/2025 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2025 07:58

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Waldir Gonçalves Legal Azambuja (OAB 3271/AC) Processo 0800773-49.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Município de Rio Branco - Devedor: Marlize Messias Sales - Defiro a realização de constrição de valores por intermédio do SisbaJud, em face da empresa executada Marlize Messias Sales CPF *15.***.*32-04.

    Para tanto, o valor atualizado do débito consta à p. 80.

    Em seguida, determino: a) a indisponibilidade de valores via Sisbajud. b) em caso de eventual indisponibilidade excessiva, determino que o cartório providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o cancelamento da indisponibilidade por meio do sistema SisbaJud.

    A instituição financeira deverá cumprir a ordem de cancelamento também no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme disposto no art. 854, § 1º, do CPC. c) em havendo pesquisa positiva, o executado deverá ser intimado através de seu advogado ou, caso não o tenha constituído nos autos, pessoalmente, para que, no prazo de cinco dias, demonstre que as quantias indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva (art. 854, § § 2º e 3º, CPC). d) se houver manifestação do executado no prazo estabelecido no art. 854, § 3º, do CPC, voltem os autos conclusos. e) rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura do termo. f) em caso de eventual indisponibilidade irrisória, determino desde já sua liberação.

    Por fim, caso a pesquisa reste infrutífera, determino a imediata suspensão do curso desta execução, nos termos do art. 40, §1º, da Lei n.º 6.830/80.

  • 06/02/2025 11:29

    Expedida/Certificada

  • 29/01/2025 08:04

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 08:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/11/2024 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 03:38

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 29/10/2024 00:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 11:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2024 11:24

    Mero expediente

  • 23/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2024 10:13

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 09:58

    Juntada de Acórdão

  • 23/08/2024 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 23:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:08

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 12/08/2021 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 15:04

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 09/04/2021 16:20

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 09/04/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2021 16:14

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão

  • 04/09/2018 11:42

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 10:24

    Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

  • 31/07/2018 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2018 08:56

    Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

  • 05/07/2018 15:01

    Expedida/Certificada

  • 11/06/2018 11:17

    Recebidos os autos

  • 11/06/2018 11:17

    Outras Decisões

  • 07/06/2018 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 10:52

    Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

  • 27/04/2018 14:42

    Expedida/Certificada

  • 20/02/2018 10:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2018 10:53

    Outras Decisões

  • 19/02/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2018 09:57

    Recebidos os autos

  • 09/02/2018 09:57

    Outras Decisões

  • 30/10/2017 08:01

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2017 09:14

    Publicado ato_publicado em 25/09/2017.

  • 22/09/2017 11:15

    Expedida/Certificada

  • 29/08/2017 07:30

    Recebidos os autos

  • 29/08/2017 07:30

    Mero expediente

  • 02/06/2017 13:44

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2017 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 15:06

    Juntada de Aviso de Recebimento

  • 18/04/2017 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2017 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 10:05

    Apensado ao processo

  • 14/04/2016 08:55

    Mero expediente

  • 12/04/2016 08:27

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2016 13:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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