TJAC - 0011979-79.2005.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:41
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 08:23
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
18/06/2025 05:33
Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
-
18/06/2025 00:00
Intimação
ADV: CELSO ARAÚJO RODRIGUES (OAB 26541/AC), ADV: ANDRÉ DE FARIAS ALBUQUERQUE (OAB 6090/AC) - Processo 0011979-79.2005.8.01.0001 (001.05.011979-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Almerindo Cardoso Queiroz (ME)B0 - Intime-se novamente o credor, para que se manifeste, no prazo de 10 (dez), acerca da impugnação apresentada pelo devedor às pp. 241/244.
Intimem-se as partes, para ciência e manifestação acerca do laudo de avaliação acostado às pp. 264/275.
Por fim, caso o credor permaneça inerte, remetam-se os autos ao arquivo provisório até a consumação da prescrição intercorrente.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
17/06/2025 11:32
Expedida/Certificada
-
16/06/2025 13:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 19:03
Recebidos os autos
-
13/06/2025 19:03
Mero expediente
-
02/04/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 09:50
Expedição de Certidão.
-
16/02/2025 00:25
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Felix Almeida de Abreu (OAB 1421/AC) Processo 0011979-79.2005.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedor: Almerindo Cardoso Queiroz (ME) - Intime-se o credor para se manifestar acerca da impugnação apresentada pelo devedor às pp. 241/244.
Ao passo que determino a intimação das partes, para ciência e manifestação acerca do laudo de avaliação acostado às pp. 264/275.
Prazo: 15 (quinze) dias. -
06/02/2025 11:29
Expedida/Certificada
-
05/02/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 09:45
Recebidos os autos
-
30/01/2025 09:45
Mero expediente
-
02/12/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2024 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2024 14:01
Juntada de Mandado
-
22/10/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 08:07
Ato ordinatório
-
09/07/2024 18:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2024 07:51
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 08:05
Recebidos os autos
-
22/04/2024 08:05
Mero expediente
-
22/02/2024 07:54
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 09:53
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 09:54
Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
-
23/01/2024 11:25
Expedida/Certificada
-
22/01/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 12:39
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/01/2024 11:11
Recebidos os autos
-
22/01/2024 11:11
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/09/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 09:44
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 13:07
Juntada de Ofício
-
14/07/2023 13:07
Juntada de Outros documentos
-
12/06/2023 09:18
Recebidos os autos
-
12/06/2023 09:18
Determinada Requisição de Informações
-
19/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
19/05/2023 11:09
Juntada de Ofício
-
08/05/2023 09:00
Recebidos os autos
-
08/05/2023 09:00
Determinada Requisição de Informações
-
11/04/2023 07:45
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 11:56
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2023 10:23
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2022 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2022 13:06
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2022 11:43
Expedida/Certificada
-
21/02/2022 10:05
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:05
Decisão Interlocutória de Mérito
-
15/12/2021 07:48
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2021 07:36
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 19:34
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 10:24
Recebidos os autos
-
29/11/2021 10:24
Determinada Requisição de Informações
-
22/11/2021 07:46
Conclusos para despacho
-
19/11/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 07:41
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 08:45
Expedida/Certificada
-
15/10/2021 18:55
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 11:20
Expedida/Certificada
-
21/09/2021 10:50
Recebidos os autos
-
21/09/2021 10:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
12/08/2021 18:14
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2021 07:43
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 08:21
Expedida/Certificada
-
17/06/2021 19:01
Expedição de Certidão.
-
17/06/2021 15:54
Expedida/Certificada
-
28/05/2021 10:26
Recebidos os autos
-
28/05/2021 10:25
Mero expediente
-
16/03/2021 11:20
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2017 11:18
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/07/2017 11:17
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
13/07/2017 11:15
Expedição de Certidão.
-
28/06/2017 09:03
Publicado ato_publicado em 28/06/2017.
-
27/06/2017 14:42
Expedida/Certificada
-
27/06/2017 11:57
Recebidos os autos
-
27/06/2017 11:57
Outras Decisões
-
07/02/2017 14:32
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 09:57
Conclusos para decisão
-
18/10/2016 09:57
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2016 09:57
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2016 09:39
Expedição de Certidão.
-
13/09/2016 09:39
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2016 12:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2016 12:47
Expedição de Mandado.
-
18/05/2016 09:57
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 09:05
Publicado ato_publicado em 10/05/2016.
-
09/05/2016 11:10
Expedida/Certificada
-
09/05/2016 08:01
Mero expediente
-
02/05/2016 08:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2016 16:01
Leilão ou Praça Cancelada em/para 13/06/2016 09:00:00 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
12/04/2016 15:40
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2015 18:11
Juntada de Outros documentos
-
29/10/2015 11:15
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 15:26
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2015 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2015 14:51
Publicado ato_publicado em 09/10/2015.
-
08/10/2015 15:23
Expedida/Certificada
-
30/09/2015 11:18
Mero expediente
-
23/03/2015 11:16
Recebidos os autos
-
23/03/2015 11:14
Conclusos para despacho
-
23/03/2015 11:13
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2015 08:54
Publicado ato_publicado em 20/03/2015.
-
19/03/2015 14:54
Expedida/Certificada
-
19/03/2015 11:33
Expedição de Certidão.
-
19/03/2015 09:57
Ato ordinatório
-
19/03/2015 09:55
Ato ordinatório
-
02/12/2014 16:11
Recebidos os autos
-
02/12/2014 16:11
Remetidos os autos da Contadoria
-
02/12/2014 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2014 10:54
Recebidos os autos
-
26/11/2014 10:54
Mero expediente
-
15/04/2014 13:35
Conclusos para decisão
-
15/04/2014 13:34
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2014 08:41
Publicado ato_publicado em 07/04/2014.
-
04/04/2014 14:57
Expedida/Certificada
-
04/04/2014 14:51
Ato ordinatório
-
12/10/2013 12:00
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/10/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 27/03/2013.
-
26/03/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
25/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
25/03/2013 12:00
Mero expediente
-
04/03/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/03/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/03/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
05/02/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
01/02/2013 12:00
Expedição de Mandado.
-
08/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
21/05/2012 12:00
Recebidos os autos
-
07/05/2012 12:00
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
08/03/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
18/11/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
18/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
07/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2011 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2011 12:00
Recebidos os autos
-
05/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
05/10/2011 12:00
Outras Decisões
-
16/09/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
16/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2011 12:00
Recebidos os autos
-
30/08/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
30/08/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2011 12:00
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
26/07/2011 12:00
Mero expediente
-
25/07/2011 12:00
Recebidos os autos
-
19/07/2011 12:00
Mero expediente
-
04/07/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
04/07/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2011 12:00
Recebidos os autos
-
22/06/2011 12:00
Entrega em carga/vista
-
22/06/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/12/2008 12:00
Processo suspenso
-
15/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/12/2008 12:00
Documento Expedido
-
10/12/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2008 12:00
Documento Expedido
-
02/12/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
28/11/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/11/2008 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/11/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/10/2008 12:00
Aguardando a realização da audiência
-
22/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/10/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/10/2008 12:00
Expedição de Mandado.
-
20/10/2008 12:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2008 14:15:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
05/10/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
22/07/2008 12:00
Mero expediente
-
30/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2008 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
28/04/2008 12:00
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
28/03/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
28/03/2008 12:00
Mero expediente
-
11/12/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
20/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
20/11/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/08/2007 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2007.
-
13/08/2007 12:00
Certificação de publicação no Diário da Justiça
-
13/08/2007 12:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2007.
-
10/08/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
10/08/2007 12:00
Publicado ato_publicado em 10/08/2007.
-
09/08/2007 12:00
Juntada de Mandado
-
09/08/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
03/08/2007 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
03/08/2007 12:00
Expedição de Mandado.
-
03/08/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
08/07/2007 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
07/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
07/05/2007 12:00
Mero expediente
-
07/05/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/05/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
09/04/2007 12:00
Despacho de mero expediente
-
09/04/2007 12:00
Mero expediente
-
25/08/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
21/06/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
16/05/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/05/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/05/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
02/05/2006 12:00
Mero expediente
-
02/05/2006 12:00
Decisão interlocutória
-
27/04/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
26/04/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2006 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
15/03/2006 12:00
Mero expediente
-
15/03/2006 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2006 12:00
Documento Expedido
-
14/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
14/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/03/2006 12:00
Juntada de Outros documentos
-
09/03/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/01/2006 12:00
Expedição de Certidão.
-
13/01/2006 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/01/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
12/01/2006 12:00
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2006 08:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.
-
18/11/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Mero expediente
-
17/11/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
24/10/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento
-
24/10/2005 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2005 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2005.
-
24/10/2005 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
07/10/2005 12:00
Expedição de Certidão.
-
07/10/2005 12:00
Expedição de Carta.
-
22/09/2005 12:00
Despacho de mero expediente
-
15/09/2005 12:00
Mero expediente
-
15/09/2005 12:00
Recebimento em Cartório
-
14/09/2005 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2005 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2005 12:00
Distribuído por sorteio
-
01/06/2003 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/10/2013
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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