TJAC - 0003922-38.2006.8.01.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 09:29
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 02:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
02/06/2025 00:19
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 07:18
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:21
Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
-
23/05/2025 00:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 00:00
Intimação
ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC), ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC) - Processo 0003922-38.2006.8.01.0001 (001.06.003922-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Schahin Engenharia e Com.
Ltda.B0 e outros - A certidão cartorária de p. 281 informa que os valores constritos à p. 90, no montante de R$ 27.589,59 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos), foram devidamente localizados.
Os valores, bloqueados em 25.02.2009 em nome da parte executada (CNPJ nº 61.***.***/0001-49), foram inicialmente depositados na conta judicial nº 4600127360992, no Banco do Brasil (Ag. 3350-5), e migrados, em 16.08.2016, para a Caixa Econômica Federal (Ag. 3320), conta judicial nº 3320.040.01513234-7.
Verifica-se, ainda, que o devedor foi regularmente intimado, conforme consta à p. 106, tendo, contudo, permanecido inerte.
Assim, intime-se o credor para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. -
22/05/2025 08:13
Expedida/Certificada
-
19/05/2025 16:03
Recebidos os autos
-
19/05/2025 16:03
Mero expediente
-
17/02/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 07:58
Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Luis Rafael Marques de Lima (OAB 2813/AC), Dougllas Jonathan Santiago de Souza (OAB 3132/AC), Paulo Sérgio Uchoa Fagundes Ferraz de Camargo (OAB 180623/SP) Processo 0003922-38.2006.8.01.0001 - Execução Fiscal - Credor: Estado do Acre - Devedora: Schahin Engenharia e Com.
Ltda. - À p. 269, o credor requereu a indisponibilidade de valores financeiros em nome dos executados, por meio do SISBAJUD, até o limite da dívida.
Ao compulsar os autos, verificou-se, à p. 90, a existência de restrição de valores no montante de R$ 27.589,59 (vinte e sete mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos).
Diante disso, requeiro que a secretaria desta unidade certifique o destino desse valor, esclarecendo se permanece em conta judicial ou se já foi resgatado pelo credor.
Ressalte-se que, em análise preliminar, não foi possível identificar qualquer liberação da quantia constrita.
Cumpridas as diligências, requer-se a conclusão dos autos para análise do pedido do credor. -
06/02/2025 11:29
Expedida/Certificada
-
30/01/2025 07:41
Recebidos os autos
-
30/01/2025 07:41
Mero expediente
-
12/11/2024 11:01
Juntada de Acórdão
-
17/10/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
16/10/2024 17:15
Juntada de Petição de petição inicial
-
15/10/2024 00:24
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:07
Recebidos os autos
-
25/09/2024 09:07
Mero expediente
-
14/08/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 10:21
Processo Reativado
-
14/08/2024 10:09
Juntada de Acórdão
-
13/06/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 06:15
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 07:51
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 08:51
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 08:50
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
30/06/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
12/04/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 07:27
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 19:29
Expedição de Certidão.
-
23/06/2022 11:31
Expedição de Certidão.
-
24/03/2022 10:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
03/12/2021 09:53
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:59
Expedição de Certidão.
-
18/08/2021 10:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
28/04/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
28/04/2021 17:54
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
10/07/2019 08:43
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
09/07/2019 14:47
Expedida/Certificada
-
09/07/2019 12:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
25/04/2019 08:16
Recebidos os autos
-
25/04/2019 08:16
Outras Decisões
-
20/07/2018 07:56
Conclusos para despacho
-
19/07/2018 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2018 08:24
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2018 13:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
04/05/2018 13:55
Expedição de Certidão.
-
04/05/2018 13:53
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
25/08/2016 09:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
29/08/2014 13:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
13/08/2014 09:11
Publicado ato_publicado em 13/08/2014.
-
12/08/2014 11:40
Expedida/Certificada
-
28/07/2014 11:32
Recebidos os autos
-
28/07/2014 11:32
Mero expediente
-
14/03/2014 13:12
Conclusos para decisão
-
14/03/2014 13:11
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2014 08:59
Publicado ato_publicado em 13/03/2014.
-
12/03/2014 14:54
Expedida/Certificada
-
28/02/2014 10:17
Recebidos os autos
-
28/02/2014 10:17
Mero expediente
-
24/02/2014 14:11
Apensado ao processo
-
04/11/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
01/11/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/04/2013 12:00
Publicado ato_publicado em 02/04/2013.
-
01/04/2013 12:00
Expedida/Certificada
-
27/03/2013 12:00
Somente Publicar
-
27/03/2013 12:00
Mero expediente
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
21/02/2013 12:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2013 12:00
Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2013 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
23/01/2013 12:00
Expedição de Certidão.
-
02/08/2012 12:00
Outras Decisões
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2011 12:00
Recebidos os autos
-
09/11/2011 12:00
Conclusos para decisão
-
02/11/2011 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2010 12:00
Recebidos os autos
-
04/12/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
02/12/2009 12:00
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
02/12/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
10/09/2009 12:00
Publicado ato_publicado em 10/09/2009.
-
09/09/2009 12:00
Expedida/Certificada
-
09/09/2009 12:00
Despacho
-
05/06/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
05/06/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
06/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2009 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
27/04/2009 12:00
Entrega em carga/vista
-
27/04/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
27/04/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
23/04/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória
-
23/04/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2009.
-
23/04/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória
-
26/03/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2009.
-
26/03/2009 12:00
Juntada de Mandado
-
19/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2009 12:00
Aguardando expedição de Mandado
-
09/03/2009 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
06/03/2009 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
05/03/2009 12:00
Expedição de Mandado.
-
27/02/2009 12:00
Despacho de mero expediente
-
27/02/2009 12:00
Conclusos para decisão
-
26/02/2009 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/01/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2009 12:00
Recebimento em Cartório
-
12/01/2009 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
12/01/2009 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória
-
12/01/2009 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2009.
-
12/01/2009 12:00
Juntada de Carta Precatória
-
15/10/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2008.
-
15/10/2008 12:00
Recebimento em Cartório
-
15/10/2008 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
14/10/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/10/2008.
-
14/10/2008 12:00
Publicação no Diário da Justiça
-
13/10/2008 12:00
Aguardando Publicação no Diário da Justiça
-
13/10/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
13/10/2008 12:00
Conclusos para decisão
-
08/10/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
26/06/2008 12:00
Juntada de Aviso de Recebimento(AR)
-
12/06/2008 12:00
Expedição de Certidão.
-
11/03/2008 12:00
Aguardando expedição de Carta Precatória
-
10/03/2008 12:00
Despacho de mero expediente
-
18/10/2007 12:00
Expedição de Certidão.
-
16/10/2007 12:00
Conclusos para decisão
-
16/10/2007 12:00
Juntada de Ofício
-
10/10/2007 12:00
Aguardando trânsito em julgado
-
10/10/2007 12:00
Recebimento em Cartório
-
04/10/2007 12:00
Autos entregues em carga ao .
-
01/10/2007 12:00
Decisão interlocutória
-
14/11/2006 12:00
Visto em Correição Ordinária
-
26/07/2006 12:00
Conclusos para decisão
-
26/07/2006 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2006 12:00
Ato ordinatório - Cartório
-
25/05/2006 12:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2006 12:00
Expedição de Mandado.
-
10/04/2006 12:00
Despacho de mero expediente
-
21/03/2006 12:00
Recebimento em Cartório
-
17/03/2006 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2013
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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